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| 12/10/2012 |
| Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do Conselho Europeu dos dias 18 e 19 de outubro
- Assembleia da República, 12 de Outubro de 2012 –
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quer queira, quer não, penso que a sua atitude nos debates quinzenais que se vão sucedendo vem revelando um cada vez maior desnorte do Sr. Primeiro-Ministro perante o País e perante a Assembleia da República.
Neste momento, eu, em nome de Os Verdes, podia estar aqui muito atrapalhada a pensar nos qualificativos e no cuidado da linguagem que teria de usar, porque parece que o Sr. Primeiro-Ministro anda muito melindrado com a linguagem, fundamentalmente quando percebe que se encaixa perfeitamente na realidade. Dói, Sr. Primeiro-Ministro, mas dói muito mais aos portugueses a política desgraçada que o Governo implementa e que tem consequências concretas na vida das pessoas.
Cuidando da linguagem, a pergunta que Os Verdes têm a fazer sobre o que já foi avançado relativamente ao próximo Orçamento do Estado é se o Governo enlouqueceu de vez. É isso que temos para perguntar.
Sr. Primeiro-Ministro, esta carga fiscal que o Governo está a propor é absolutamente incomportável. Não é suportável, Sr. Primeiro-Ministro! E tem algo associado, que é provocar uma muitíssimo maior recessão no País e uma muitíssimo maior degradação da nossa economia.
Aquilo a que nos devíamos estar a agarrar para gerarmos riqueza, que é a dinâmica da economia, o Governo insiste em não fazer. Vá-se lá perceber por quê!
Sr. Primeiro-Ministro, isto é absolutamente incomportável! Quer através da redução dos escalões do IRS, quer através da redução das deduções no IRS, pôr subsídio de desemprego e subsídio de doença taxados… Isto é uma coisa…! O Governo não tem mais onde ir buscar dinheiro, Sr. Primeiro-Ministro! Há por aí capital que não é taxado! Como é que isto é concebível?!… As pessoas estão completamente espremidas! Não dá mais, Sr. Primeiro-Ministro! Não há onde ir buscar mais!
Para este Governo, uma pessoa que ganhe 1000 € é uma pessoa que ganha rores de dinheiro! Para efeitos fiscais, é praticamente assim! Para o Sr. Primeiro-Ministro e para este Governo, uma pessoa que ganhe 1500 € é um multimilionário! Para efeitos fiscais, é assim! Mas não dá, Sr. Primeiro-Ministro!
Sr. Primeiro-Ministro, responda, por favor: quantos funcionários públicos pretende o Governo despedir?
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fica a dever uma resposta à Assembleia da República e ao País.
O Sr. Primeiro-Ministro vai pegar nesses milhares de contratados e, um a um, vai justificar, por favor, à Assembleia da República porque é que os vai mandar embora. Sabe porquê? Porque essas pessoas fazem falta na Administração Pública! Quando falamos de funcionários públicos, falamos do funcionamento de serviços públicos. Há funcionários públicos que, neste momento, estão a fazer o trabalho de dois ou de três trabalhadores da Administração Pública!
Estão a ser massacrados! A Administração Pública, em muitos setores, está com falta de funcionários, e os senhores, para trabalharem para os números, que depois nunca concretizam — não é verdade? —, querem mandar mais gente embora. Esta é sempre a vossa solução! E os serviços públicos vão piorando cada vez mais.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, já vi que está muito chateado, porque ninguém lhe dá contributos para levar para o Conselho Europeu, mas Os Verdes vão dar.
Então, veja lá os nossos contributos.
O Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor, vai chegar ao Conselho Europeu e vai dizer o seguinte: «Olhem, meus senhores, fruto das políticas que nós estamos a aplicar, há escolas que já não têm dinheiro para tirar fotocópias»!
E vai dizer também, se faz favor, no Conselho Europeu: «Há hospitais que estão a prescindir de dar tratamento aos doentes; só se os doentes tiverem dinheiro é que podem fazê-lo»!
E vá dizer, por favor, no Conselho Europeu, que há utentes que passam noites inteiras nos centros de saúde para arranjar uma consulta e nem médico de família têm!
Vá, por favor, dizer isto no Conselho Europeu. Vá ser porta-voz daquela que é a realidade portuguesa.
