Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do Conselho Europeu Extraordinário dos dias 22 e 23 de novembro

21/11/2012

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do Conselho Europeu Extraordinário dos dias 22 e 23 de novembro
- Assembleia da República, 21 de Novembro de 2012 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando chegar ao Conselho Europeu não se pode esquecer de que é chefe do Executivo de um País em delapidação — repito, não se pode esquecer de que é chefe do Executivo de um País em delapidação —, ou seja, de um País onde o desemprego galopa brutalmente e onde a recessão é uma realidade com que estamos absolutamente confrontados. Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro, estando em representação de um País com estas características, tem de ter uma voz muito forte na União Europeia.
Ocorre que o Sr. Primeiro-Ministro ainda não chegou ao Conselho Europeu e já está a colocar-se numa posição de fragilidade completa, ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro já está a falhar, e ainda não chegou ao Conselho Europeu. Porquê? Porque o Sr. Primeiro-Ministro está a dizer alto e a bom som, para que toda a gente na União Europeia ouça, que uma proposta de redução do quadro financeiro 2014-2020 da União Europeia é uma boa base de trabalho. Se é uma boa base de trabalho significa que é aceitável. Mas o que é que isto representa na verdade? Representa uma redução da capacidade de investimento dos Estados, fundamentalmente de Estados tão fragilizados como o nosso. Isto é grave, Sr. Primeiro-Ministro, porque essa capacidade de investimento é o que pode, ou não, vir a ter resultados ou ser uma contribuição para a nossa recuperação económica. Isso é fundamental, mas o Governo nunca pensa nesse fator, na recuperação e no crescimento da nossa economia.
Portanto, se estamos, de facto, numa situação difícil, o Sr. Primeiro-Ministro está a admiti-la e a aprofundá-la ao nível da União Europeia. Isso é falhar, Sr. Primeiro-Ministro.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não representa bem Portugal na União Europeia. Acho que isso fica perfeitamente claro.
O Sr. Primeiro-Ministro até pode adotar o estilo do Sr. Ministro das Finanças e falar muito devagarinho e muito baixinho que ninguém se vai importar com isso. E nem é por isso que a posição portuguesa pode ser pior defendida. Não, aqui não se trata de uma questão de estilos, Sr. Primeiro-Ministro, se é para aí que quer remeter — nem compreendo bem porquê, mas pronto!
Sr. Primeiro-Ministro, do que se trata aqui é, de facto, de uma posição de firmeza relativamente às consequências de um quadro comunitário financeiro para a realidade portuguesa, que tem as características que tem, e que o senhor está a fazer o favor de fomentar ao nível da delapidação social e económica. Não há dúvida absolutamente nenhuma sobre isso.
Quando o senhor entende como uma boa base de trabalho e de partida para a negociação um quadro financeiro que reduz substancialmente o bolo e, que, portanto, reduz substancialmente a capacidade de investimento e de financiamento dentro dos próprios Estados, o Sr. Primeiro-Ministro está a falhar, está a pôr-se numa posição de total fragilização.
Portanto, o senhor vai fragilizado para esse processo de negociação, não podendo exigir mais. Não pode exigir mais, porque dizem assim: «Então, o senhor, lá no seu país, andou a dizer que esta era uma boa base de trabalho e que aceitava estas condições e agora vem para cá reclamar mais?!». Não, porque o Sr. Primeiro-Ministro não reclamará mais…
Não sei qual o motivo da risota, Sr. Primeiro-Ministro.
Acontece que o senhor está a pôr-se na seguinte posição: «Vamos lá adotar aqui entre o muito mau e o muito, muito mau, que é a posição da Comissão ou do Conselho. Não, o muito, muito mau nós não queremos, mas o muito mau é uma boa base de trabalho». Não, Sr. Primeiro-Ministro, assim não! O Sr. Primeiro-Ministro não tem condições para ir defender o seu País! O senhor, com todas as ações, seja a que nível for, contribui para delapidar o seu País. Isto é que é triste e não dá vontade de rir. Não é, Sr. Primeiro-Ministro?
Mesmo para terminar, gostava só de dizer…
Há duas matérias sobre as quais o Sr. Primeiro-Ministro não devia deixar de se pronunciar na União Europeia. Sabemos que aquilo que está em discussão é o quadro financeiro, mas não deixe de falar sobre o que se está a passar na Palestina, não deixe de condenar, não deixe de exigir a cessação imediata dos ataques israelitas e não deixe de exigir o reconhecimento do Estado da Palestina.
E não deixe também de falar nas alterações climáticas, Sr. Primeiro-Ministro. Estamos mesmo no final do período de cumprimento do Protocolo de Quioto e não há, ao nível internacional, nenhum acordo. A União Europeia não está a insistir no caminho para a realização desse acordo.
Sr. Primeiro-Ministro, não deixe, pois, de falar também sobre estas duas matérias, que têm grande relevância ao nível europeu e ao nível internacional.

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