Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro de preparação do próximo Conselho Europeu
- Assembleia da República, 23 de Outubro de 2013

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, se algum representante ou alguma representação de alguma instituição europeia dissesse ou insinuasse algo parecido com isto, que o Tribunal Constitucional de Portugal deve obediência à troica, eu gostava de saber se, porventura, o Sr. Primeiro-Ministro aproveitaria o seu primeiro contacto com alguma instituição da União Europeia para explicar exatamente a independência do Tribunal Constitucional português e que o Tribunal Constitucional deve obediência à Constituição da República Portuguesa. Gostava de uma resposta concreta sobre esta matéria.
Sobre a construção europeia, digamos assim, a posição de Os Verdes é conhecida, bem como o seu distanciamento em relação à posição do Governo. Só há um fator para o qual gostaria de chamar hoje a atenção e que, julgo, nós, em Portugal, estamos a senti-lo na pele, acho que isto hoje é muito percetível para os portugueses: é que desviar, digamos assim, poderes para centros de decisão mais afastados como a União Europeia, retirá-los no caso concreto, do Governo português e atribuí-los à União Europeia, significa deixar de haver uma visão mais aproximada dos problemas concretos dos países. Ou seja, o afastamento dos centros de decisão relativamente aos povos concretos é sempre o maior problema. Porque aqueles senhores que fazem parte das instituições europeias não sentem o nosso desemprego como nós devemos sentir, não sentem o nosso estrangulamento económico e o estrangulamento das famílias como nós devemos sentir.
Portanto, esse afastamento significa também uma maior dificuldade, por via do menor sentimento, de uma resolução concreta dos problemas dos portugueses.
É por isso que também se explica que o programa da troica se tenha, pura e simplesmente, centrado em números e não se tenha debruçado igualmente sobre as consequências diretas e famigeradas que esse programa levaria à casa concreta, às famílias concretas, às pequenas e médias empresas concretas e, portanto, àquilo que é fundamental no País.
O que Os Verdes pedem ao Primeiro-Ministro de Portugal é que, pura e simplesmente, seja porta-voz destes problemas concretos do País no Conselho Europeu e que transmita, porque é sempre isso que pedimos, esta realidade concreta do País para que as soluções se possam melhor adaptar à realidade, porque elas andam tão desfasadas, tão distanciadas da nossa realidade!