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| 23/10/2013 |
| Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados |
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Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 23 de Outubro de 2013
1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer aqui um ponto prévio, porque ouvi neste debate, pela boca do Sr. Deputado Luís Montenegro, uma das coisas mais inacreditáveis que tive a oportunidade de ouvir no decurso desta Legislatura.
A páginas tantas da sua intervenção, o Sr. Deputado Luís Montenegro disse que centenas de milhares de pessoas caíram no desemprego e perguntou, em boa voz: «E quantos eram funcionários públicos?».
Então, concluiu que para haver justiça e equidade, se no setor privado há desemprego, na função pública os trabalhadores também têm que ir para o desemprego!
Ora, Sr. Deputado e Sr. Primeiro-Ministro, neste caso, o que compreendi é que à desgraça acrescenta-se desgraça! Ou seja, em vez de o Governo criar um programa para combater o desemprego no setor privado, designadamente por via de medidas que alavanquem a economia, faz exatamente o contrário: a sua lógica de equidade é pegar numa boa massa de funcionários públicos e lançá-los igualmente no desemprego!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, com este Governo, este País, de facto, tornou-se uma fábrica de criação de desemprego, e isto é da pior injustiça possível.
Sr. Primeiro-Ministro, queria também dizer-lhe, com toda a frontalidade, que este Governo não tem nenhuma lealdade. São inúmeros os exemplos que aqui poderíamos dar — e já os demos em sucessivos debates —, mas não sei se o Sr. Primeiro-Ministro se lembra de dizer, há tempos, que determinadas medidas transitórias eram para durar só até ao final do Programa de Assistência. De facto, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo fazem é assim!
Um desses exemplos é o dos cortes salariais de 2011, que ainda perduram. Então, o que é que o Governo faz? Acaba com esses cortes salariais e substitui-os por outros ainda mais gravosos, os quais são aplicados a rendimentos partir dos 600 €!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, isto não é, de facto, uma absoluta falta de lealdade e de verdade para com o País?! É que criam-se expetativas que depois se frustram completamente!
2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, passo a fazer alguns comentários à resposta dada pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Sabemos que um salário de 600 € é muito reduzido, Sr. Primeiro-Ministro, mas graças ao Governo esses salários ficarão ainda mais reduzidos.
Sr. Primeiro-Ministro, não fale, por favor, de equidade!
O Sr. Primeiro-Ministro olha para o Orçamento do Estado que propõe para 2014 e vê que o sacrifício pedido à banca, às energéticas, às petrolíferas não ultrapassa, no «bolo» global, os 5%! O resto recai sobre funcionários públicos, famílias… Ó Sr. Primeiro-Ministro, vem falar de equidade?! Aos grandes o senhor não pede!
Àqueles que nadam em dinheiro o senhor não pede!
Vai aos salários de 600 €, Sr. Primeiro-Ministro?!
Não, não pede! Em termos de proporção, não pede! Não venha falar em proporcionalidade e em equidade. Sr. Primeiro-Ministro, aos «tubarões» não pede!
Não pede, não, Sr. Primeiro-Ministro!
E se o Sr. Primeiro-Ministro, porventura, não quisesse esmagar a economia, como tem feito até à data, tinha dado um sinal neste Orçamento de Estado e tinha, por exemplo, reduzido o IVA da restauração que, como o senhor sabe, é fundamental para redinamizar a economia!
Não, Sr. Primeiro-Ministro, os senhores têm objetivos estruturais! Os senhores, como já aqui foi dito, depois de meados do ano que vem, hão de inventar uma coisa com um nome qualquer, seja «programa cautelar», seja «segundo programa», seja «seguro cautelar», seja aquilo que for. Os senhores hão de inventar um novo programa para continuarem o empobrecimento do País!
Sr. Primeiro-Ministro, há de ser um programa de empobrecimento adicional. Os senhores agora dizem «nós não queríamos, mas a troica obriga» e depois já não vão poder dizer o mesmo. Há de haver necessidade, por parte do Governo, de se agarrar a outra estrutura qualquer e a outro programa qualquer para continuar a «sacudir dos ombros» aquilo que os senhores querem, mas não querendo assumir a responsabilidade!
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, não há novo ciclo nenhum. Já reparou nisso?! Isto é tudo matéria para continuidade.
Sabe quando é que se vai abrir, de facto, um novo ciclo, em Portugal? É quando este Governo for para a rua.
