23/04/2014

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 23 de Abril de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que tem de ficar muito claro neste debate o seguinte: o então Ministro Vítor Gaspar, em 2011, disse que os cortes salariais eram «temporários» — aliás, foi esta a expressão que utilizou — e, mais, que esses cortes existiriam durante a vigência do programa de ajustamento. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, esses cortes estariam agora a acabar.
Ora, quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que estes cortes vão continuar, ou, agora, no novo palavreado do Primeiro-Ministro, que vão ser substituídos por outros cortes, é preciso que fique claro que o Governo está a adicionar austeridade e a adicionar cortes, porque está a prolongá-los no tempo.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, lhe digo: não vale a pena brincar com as palavras! O que vale bem a pena é ter noção de que as pessoas vão continuar com menos dinheiro no bolso.
Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu aqui, hoje, relativamente às declarações que fez sobre o salário mínimo nacional também é muito paradigmático da atitude do Governo.
Veja bem que o Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que não houve aumento do salário mínimo nacional porque a troica não deixava. Coitado do Governo! Parece até que tanto queria, mas a troica não deixava!…
Confrontado com declarações anteriores, contraditórias com estas que aqui proferiu, veio, afinal, o Sr. Primeiro-Ministro, numa segunda intervenção, dizer que considerava mesmo errado o aumento do salário mínimo nacional.
Parece que agora, como se aproximam eleições, o Primeiro-Ministro já é favorável ao aumento do salário mínimo nacional, dizendo até que ele deve aumentar de facto, porque até já devia ter aumentado!…
A pergunta que quero fazer é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro prepara-se para aumentar o salário mínimo nacional e depois retirar, por outro lado, por via de suplementos remuneratórios, de horas extraordinárias ou da facilitação do desemprego aos mesmos trabalhadores?!
Ou seja, prepara-se para dar com uma mão e retirar imediatamente com duas?!
Sr. Primeiro-Ministro, hoje, quero também colocar-lhe a questão do amianto, naturalmente. Passaram os dois meses que o Sr. Primeiro-Ministro disse que eram necessários para concluir a listagem — onde é que eles já lá vão!… — e eu quero hoje, Sr. Primeiro-Ministro, que me dê a listagem dos edifícios públicos com amianto.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já percebi que tem um grande à-vontade na Assembleia da República. Gostava de saber se tem o mesmo à-vontade com a troica e se se vira para ela e diz assim: «Não andem a meter medo aos portugueses! Não façam alarmismo social quando dizem que não querem o aumento do salário mínimo nacional». Diz isto, Sr. Primeiro-Ministro? Ou com a troica é só subserviência?!
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ver o que, de facto, mete medo aos portugueses. E o que mete medo aos portugueses são estas políticas hediondas de austeridade que não têm fim à vista e o senhor não lhes põe fim. Diz que são para continuar, que vai substituir, vai dar-lhes outro nome, mas o que os portugueses percebem é que o seu bolso vai continuar vazio. Ora, é o País e a economia que perdem com isso.
Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao envio de informação sobre o amianto, já me fez essa promessa num debate anterior e, olhe, eu não recebi rigorosamente nada. Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro me pede para enviar alguma coisa, eu envio sempre. Como vê, a palavra é diferente!!
Sr. Primeiro-Ministro, hoje, deveria ter consigo a listagem setorial, global, dos edifícios públicos que contêm amianto. Eu, na altura, não lhe pedi qualquer data, mas o senhor deu-a voluntariamente e disse assim: «Estamos em condições de, daqui a dois meses, dar essa lista». Caso não se lembre, a Lei n.º 2/2011 obriga à divulgação dessa lista e, entretanto, ao que parece, o Sr. Ministro da Educação já referiu publicamente que não tem lista. Isto está perigoso, Sr. Primeiro-Ministro! Está perigosa a palavra do Governo! Nós queremos a listagem dos edifícios públicos com amianto e não vamos ficar à espera até ao verão de um plano de ação, quando nem a listagem existe.
Para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro tinha-se comprometido a que, também num prazo de dois meses, os trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia já não estariam naquelas instalações, já se teriam mudado.
Quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro para onde é que mudaram. Isto porque, por acaso, tive o cuidado de telefonar ontem aos trabalhadores e eles disseram que não se fala de alteração alguma de instalações, nunca mais se falou de nada e não sabem de nada.
Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe a sinceridade mas, mais uma vez, o Governo mentiu.

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