10/10/2014

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 10 de Outubro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esta sucessão de trapalhadas que têm acontecido quer na educação, quer na justiça não são erros casuais, como o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer quer, correspondem, de facto, a uma nítida incompetência por parte do Governo.
Sobre aquele erro administrativo a que o Sr. Primeiro-Ministro se reportou na área da educação, queria dizer-lhe que as coisas não estão a ser resolvidas. Repare, Sr. Primeiro-Ministro: os professores continuam a queixar-se e a constatar erros na segunda Bolsa de Contratação de Escola. Por outro lado, aquilo que acontece é que os professores também querem ter acesso à lista de colocação de professores através da Bolsa de Contratação e o Governo não disponibiliza essa lista de colocação.
E fazê-lo é da mais elementar transparência.
Está admirado, Sr. Primeiro-Ministro? Mas é verdade! O Governo não disponibiliza esta lista de colocação e um professor graduado numa lista em n.º 2 tem o direito de saber se o professor colocado foi o que estava em n.º 1 ou em n.º 3, por exemplo.
Por outro lado, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro da Educação assegurou aqui, no dia 18 de setembro, que os professores colocados se mantêm. Depois, veio dar o dito por não dito e dizer que, afinal, não se mantêm, porque ele disse «mantêm-se» e não «manter-se-ão»!
O Sr. Primeiro-Ministro não acha isto grave?! Não acha grave esta brincadeira que o Governo faz com a vida das pessoas e com as expetativas que cria e que retira às pessoas? O Sr. Primeiro-Ministro não acha que o seu Ministro da Educação chumbou rotundamente ao nível da sua responsabilidade na educação?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho inacreditável a forma como o senhor foge aos problemas e foge a dar resposta aos problemas.
Hoje, deu-lhe para vir aqui abraçar o seu Ministro da Educação, o Ministro da Educação que já demonstrou a maior das incompetências. É verdade, Sr. Ministro! Eu acho que o Sr. Primeiro-Ministro está, de facto, a ofender toda a comunidade escolar.
Repare: foi o seu Ministro da Educação que disse aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acha que é inacreditável. Foi o Sr. Ministro da Educação que disse que os professores que estão colocados se mantêm. Mais: ele disse que, caso houvesse duplicação de lugares, via-se, caso a caso, como é que se resolvia a questão.
Sr. Primeiro-Ministro, está a perceber? Afinal, na sua perspetiva, o Sr. Ministro da Educação também foi bastante incompetente.
Por outro lado, o Sr. Primeiro-Ministro não está com atenção ao debate. Eu fiz aqui uma pergunta que nenhum outro grupo parlamentar fez. Perguntei se o Governo disponibiliza ou não aquilo que é da mais elementar transparência: a lista de colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola?
Com certeza, diz o Sr. Primeiro-Ministro.
Fica aqui a palavra dada a todos os professores que nos estão a ouvir: o Governo vai disponibilizar a lista de colocação de professores através da Bolsa de Contratação de Escola, coisa que o Sr. Ministro da Educação não quis assegurar, mas que o Sr. Primeiro-Ministro assegura hoje e eu louvo esse compromisso.
Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, queria uma palavra ou, pelo menos, um comportamento do Sr. Primeiro-Ministro que assegurasse que a fiscalidade verde não vai sustentar-se num brutal aumento de impostos. Melhor dito: que a fiscalidade verde não vai cimentar o brutal aumento de impostos, ou seja, que, neste quadro de agravamento brutal de impostos, o Sr. Primeiro-Ministro não vai baixar uns para aumentar imediatamente a seguir com a fiscalidade verde.
Sr. Primeiro-Ministro, não trate dessa forma as matérias ambientais que devem ser tratadas com seriedade.
Por último, uma outra questão Sr. Primeiro-Ministro:…o Governo tardiamente apresentou a lista de edifícios com amianto. Queria saber quando é que o Governo apresenta o plano de intervenção, de ação, sobre os edifícios que contêm amianto.
Obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Voltar