16/01/2015

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate com o Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que tenho para lhe fazer é se, porventura, o Sr. Primeiro-Ministro trouxe hoje consigo o caderno de encargos para a privatização da TAP, porque gostaríamos de ver, com os nossos próprios olhos, se é verdade que esse caderno de encargos prevê que daqui a dois anos e meio se podem despedir os trabalhadores da TAP. E mais: se é verdade que os trabalhadores dos sindicatos que não assinam o acordo com o Governo para a privatização da TAP podem ser despedidos, já.
A pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é se, porventura, isto for, de facto, verdade — porque ontem vi o Sr. Ministro da Economia tão atrapalhado que acabei por ficar na dúvida —, o que é que o Governo quer provar com isto. Quer provar que todos se tramam, mas quem não está convosco trama-se primeiro?
Sr. Primeiro-Ministro, que paz social é que considera que pode advir de uma coisa com esta natureza? Aquilo que, no fundo, o Governo está a provar é que a privatização da TAP pode ser, na verdade, um passaporte para o desemprego. Na sua ânsia de propaganda e de ilusão, o Governo tenta fazer passar a ideia de que no caderno de encargos está tudo garantido e já vimos que não está.
Mas também já vimos este «filme», Sr. Primeiro-Ministro, e foi o que foi com a PT: estava tudo garantido e deu no desastre que deu.
Ao mesmo tempo que o Governo tem esta ânsia de privatização, em que vem arruinar setores e empresas estratégicas para o País, o Governo diminui o Estado ao máximo e os efeitos do desinvestimento na saúde e no corte de pessoal já estão a fazer-se sentir, Sr. Primeiro-Ministro. E de que maneira! São longuíssimas filas de espera nas urgências, gente a morrer nas urgências deste País, Sr. Primeiro-Ministro! O senhor não acha que o Governo chegou longe demais?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei que conversa é que o Sr. Ministro da Economia teve consigo hoje depois de ter dormido ou, talvez, de ter refletido, mas ouvi ontem o Sr. Ministro garantir que daqui a dois anos e meio se poderiam despedir os trabalhadores da TAP, no geral, e que, relativamente àqueles trabalhadores dos sindicatos que não assinam o acordo com o Governo, podem ser despedidos, já. Assim em jeito de retaliação, sob a forma de «quem não está connosco trama-se, de facto» e até pondo em causa aquilo que é um direito constitucionalmente consagrado, que é o direito à greve!
O Sr. Ministro, de facto, não soube explicar a coisa como deve ser, tal a gravidade da situação. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, durante o debate, por favor, gostava que clarificasse também esta questão dos dois anos e meio, porque é importante saber quais as garantias que são dadas aos trabalhadores relativamente ao seu emprego e por que tempo.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a dizer que se a TAP for pública será insolvente, e por aí fora — a conversa do Sr. Primeiro-Ministro —, quero dizer-lhe que uma empresa pública será aquilo que o Governo fizer dela.
Um Governo incompetente é evidente que destruirá a TAP. Um Governo que tem o objetivo de privatizar tudo e mais alguma coisa não pode dizer algo diferente, Sr. Primeiro-Ministro!
É importante que os portugueses tenham esta consciência.
Registo também que o Sr. Primeiro-Ministro fugiu totalmente à questão que foi colocada sobre a saúde. Mas isto não é para fugir, Sr. Primeiro-Ministro, nem é para brincar, nem para fechar os olhos, nem para enterrar a cabeça na areia.
Durante o debate, por favor, esclareça aquilo que o Governo está a fazer na área da saúde e os efeitos concretos das suas políticas, que se repercutem claramente no definhamento daquilo a que estamos a assistir, designadamente, no âmbito das urgências hospitalares.

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