Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Debate com o Sr. Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados

- Assembleia da República, 11 de Maio de 2012 –

 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o desemprego, julgo que concordará comigo, é um fator gravíssimo de desestabilização das famílias, não só porque lhes retira meios de subsistência, que é uma coisa gravíssima, como retira aos seus membros que caem no desemprego a sua realização pessoal, um fator de felicidade que lhes é retirado, e um governo deve trabalhar para a felicidade dos membros da sua sociedade. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não conhece isto.

Ora, face a estes níveis de desemprego, o Sr. Ministro Miguel Relvas, há uns tempos, declarou publicamente que estes níveis lhe retiram o sono. Em bom rigor, eu não sei se é de facto o desemprego que retira o sono ao Sr. Ministro Miguel Relvas ou se são outras coisas politicamente mais secretas…! O certo é que o Governo anda absolutamente a dormir em matéria de combate ao desemprego. Perguntamos: não há nada, mas nada, que acorde o Governo para esta matéria? Para a necessidade de combate direto, urgente, ao desemprego? Parece que não há, Sr. Primeiro-Ministro! Todas as previsões da Comissão Europeia que aparecem são sempre para agravar a realidade do desemprego, esta agora, e já aqui focada, de 15,5% de desemprego! Daqui a pouco estamos nos 20%…!

Uma pergunta se impõe, Sr. Primeiro-Ministro: há um limite para o Governo acordar para a matéria do desemprego? Para ser pró-activo no combate ao desemprego? Qual é, para o Sr. Primeiro-Ministro, o limite aceitável de taxa de desemprego?

Sr. Primeiro-Ministro, um governo responsável, ao chegar hoje aqui, diria: «Não, nós não vamos aceitar uma taxa de 15,5% de desemprego! Não podemos, não é viável! E, neste momento, vamos virar-nos diretamente para o combate ao desemprego». Diria mais: «Nós faremos tudo, tudo o que for preciso para não chegarmos a esses níveis de desemprego».

Vai dizer isso ou não, Sr. Primeiro-Ministro?

 

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acredita que o senhor poderia anunciar 2000 medidas de promoção do emprego e, paralelamente, anunciar só duas medidas que atacam a atividade económica e, portanto, promovem desemprego, e que essas duas medidas valeriam mais? A solução, aqui, Sr. Primeiro-Ministro, não está no número de medidas. Por exemplo, o aumento do IVA ou o roubo dos subsídios de férias e de Natal atacou diretamente e contribuiu para matar a nossa economia.

O Sr. Primeiro-Ministro, agora, parece que «descobriu a pólvora»! Não me diga que nunca nos ouviu aqui dizer que a liquidação da atividade económica geraria brutais níveis de desemprego?! Agora é que o Governo acordou para isso?! Agora é que o Governo descobriu que matar a atividade económica gera desemprego?! Pois gera! Mas os senhores andam a dormir?! Os senhores não querem encarar aquela que é a verdadeira realidade?!

O Sr. Primeiro-Ministro, é claro, não falou dos limites, não convém. Há números para os quais o Governo trabalha, afincadamente; mas há outros números sobre os quais não convém falar. E, então, o Sr. Primeiro-Ministro não fala, porque, agora, já aprendeu que só fala daquilo que lhe interessa. Mas os portugueses não gostam de ser iludidos.

Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não gostam de ser iludidos, sendo levados a pensar que o Programa Nacional de Barragens traz grandes vantagens, quando, na verdade, traz desvantagens desgraçadas, aos níveis financeiro, económico, ambiental, social, energético, enfim, a todos os níveis. Os portugueses já perceberam que vão pagar na sua fatura — e bem! — a implementação do Programa Nacional de Barragens, e não vale a pena o Governo ludibriar sobre essa matéria.

Mas os portugueses também não compreendem como é que o Governo vai tentar ir buscar dinheiro — algumas coisas que parecem ninharias, mas para as pessoas não são — a tudo aquilo que é até impensável. Por favor, Sr. Primeiro-Ministro, quando sair daqui, vá dar uma indicação à Sr.ª Ministra do Ambiente para que a Sr.ª Ministra diga ao ICNB que não pode cobrar uma taxa de mais de 150 € para as pessoas poderem passear livremente (com regras, naturalmente) nos parques naturais de Portugal! Ó Sr. Primeiro-Ministro, qualquer dia, até pagamos para ir à praia! E eu não gosto de lhe dar ideias tristes, porque o Sr. Primeiro-Ministro costuma aproveitá-las… Mas isto é absolutamente impensável e é altamente condenável!