Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho) sobre assuntos económicos, sociais e políticos
- Assembleia da República, 21 de Dezembro de 2012 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho ideia de que o tema deste debate — pelo menos, pelo que foi anunciado — versa assuntos económicos, sociais e políticos, pelo que Os Verdes consideram absolutamente inacreditável que o Sr. Primeiro-Ministro tenha feito uma intervenção inicial sem se ter referido a duas realidades concretas, absolutamente devastadoras, no País: uma tem a ver com o desemprego, a outra com a recessão.
Vamos entrar no terceiro ano de recessão consecutivo no nosso País, o desemprego galopa para níveis absolutamente assustadores e, no decurso do debate, o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem a suprema «lata» de chegar à Assembleia da República…e entender, com toda a naturalidade, que estes níveis de desemprego são coisas naturais.
Quero dizer, com toda a clareza, ao Sr. Primeiro-Ministro que este Governo não tem ética social, absolutamente nenhuma, porque o desemprego significa que há famílias que estão a desestruturar-se completamente, na sua lógica social. E um Primeiro-Ministro que não tem consciência desta realidade e que entende o desemprego como uma coisa natural da sua política é um Primeiro-Ministro que está completamente out, fora da realidade.
Também lhe quero dizer que o que o Sr. Primeiro-Ministro disse relativamente às reformas é absolutamente devastador, É, mais ou menos, como se passasse algo deste género: o Sr. Primeiro-Ministro vai comprar um produto ou um serviço e dizem-lhe assim: «Vendo-lhe por 500». O Sr. Primeiro-Ministro sai com o produto ou a prestação do serviço e diz: «Não, não pago 500, vou pagar só 300». É isto que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer, está a sacar! É um saque absoluto aos reformados dos País.
Isto tem um nome: os senhores são os piratas da política, no pior sentido da pirataria! E eu quero deixar aqui um profundo desagrado, por parte de Os Verdes, relativamente a estas declarações e, fundamentalmente, a estas políticas.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um equívoco que, de facto, demonstra o afastamento do Governo português da realidade: é justamente este programa que o Governo quer a todo o custo concretizar que está a arrastar-nos para estes níveis de recessão, para este prolongamento da recessão e, consequentemente, para o prolongamento e o agravamento do desemprego. É, sim, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Primeiro-Ministro disse na Assembleia da República, há uns tempos atrás — veja se se lembra, por favor —, que 2012 era o ano da viragem e que 2013 era o ano da retoma, do crescimento, o ano em que tudo ia correr bem. Está a dizer que não, Sr. Primeiro-Ministro? O que vale é que está tudo gravado! Este Governo tem a suprema «lata» de dizer uma coisa num dia e no dia a seguir dizer não que errou mas, sim, que não disse. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Têm de assumir aquilo que dizem!
O que é que vai acontecer? O Orçamento do Estado para 2013 é extraordinariamente claro e mostra que o Governo não tinha razão absolutamente nenhuma, que falhou em tudo o que havia para falhar. Ou seja, 2012 não foi ano de viragem e 2013 vai ser pior do que 2012.
Se o desemprego é uma chaga assim tão grande, então, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a política de combate ao desemprego do Governo? Emigração? Despedimento na função pública? Despedir mais professores? O desemprego jovem já ultrapassa os 39% e as previsões da OCDE — não sei se as tem ouvido, Sr. Primeiro-Ministro — dizem que, com a recessão prevista para 2013, no próximo ano será provavelmente o dobro do que o Governo prevê, portanto, chega a níveis absolutamente insustentáveis.
O Sr. Primeiro-Ministro não falou da questão das reformas e já não dispõe de tempo para responder à pergunta que quero colocar-lhe, mas pode ser que no decurso do debate tenha oportunidade para o fazer. Ou seja, o Sr. Primeiro-Ministro vem a esta Câmara, de «peito cheio», dizer que 87% dos nossos reformados não foram tocados por medidas de austeridade. Mentira. Mentira, Sr. Primeiro-Ministro! Essas pessoas são as que mais sofrem, por exemplo, com o aumento das taxas moderadoras, com o aumento do IVA. Não são tocadas, Sr. Primeiro-Ministro?! São, e muito!
Mas já que o Sr. Primeiro-Ministro vem, de «peito cheio», dizer que 87% dos reformados não serão tocados, diga porquê. Porque têm reformas baixíssimas, de miséria! Então, urge perguntar o que é que o Sr. Primeiro-Ministro faz para o aumento dessas reformas e para que essas pessoas possam ter dignidade nos seus rendimentos. Nada! Absolutamente nada, Sr. Primeiro-Ministro! Com os níveis de pobreza o Sr. Primeiro-Ministro não se importa; com a dita classe média tem um objetivo: empobrecê-la, alargar a bolsa de pobreza.
Este Governo é uma absoluta nódoa no País!