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Intervenções na Ar (Escritas)
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20/01/2012
Debate com o Primeiro-Ministro sobre diálogo social e reforma do Estado
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro sobre diálogo social e reforma do Estado
- Assembleia da República, 20 de Janeiro de 2012 –

1ª INTERVENÇÃO
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria voltar à questão das nomeações, porque a resposta do Sr. Primeiro-Ministro não foi convincente. É que nós não podemos desligar esta questão daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse na campanha eleitoral, porque a palavra dada tem que valer alguma coisa neste País, não é, Sr. Primeiro-Ministro?
De facto, o Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, afirmou perentoriamente que não ia dar emprego a amigos e que ia libertar o Estado de poderes partidários. Acontece que no Governo não é esse o sinal que dá.
O Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e, em relação àqueles que foram nomeados, por exemplo, para a Águas de Portugal e outras situações mencionadas neste debate, diz assim: «Por acaso, eles são do PSD e do CDS, mas não foi por causa disso que foram nomeados».
O que pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro é se isto não dá para todos, ou seja, qualquer força partidária pode dizer isso. O Sr. Primeiro-Ministro aceitaria esse argumento por parte, por exemplo, do anterior governo? É que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz não vale absolutamente nada!
Também quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro se, porventura, não considera que, face ao que disse na campanha eleitoral, ficou com uma maior responsabilidade para não fazer determinado tipo de nomeações.

2ª INTERVENÇÃO
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quer que acreditemos na história da carochinha.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Governo têm uma estratégia muito clara para a Águas de Portugal. Não me venha dizer que foi por acaso que foram para lá pessoas do PSD e do CDS. Elas foram para a Águas de Portugal para cumprir a tarefa que o Governo quer implementar: a da privatização da empresa, o que é um absurdo. Mas é uma matéria que, obviamente, teremos de discutir com grande premência na Assembleia da República.
Se o Sr. Primeiro-Ministro concorda com aquilo que acabou de dizer, não podia ter dito o que disse na campanha eleitoral. Então, o que o Sr. Primeiro-Ministro aqui veio dizer foi isto: «Eu fiz demagogia na campanha eleitoral para caçar votos. Cacei votos e agora aqui estou eu a fazer exatamente o mesmo que os outros fizeram». Ponto final na conversa! Julgo que o País está esclarecido!
Quero falar sobre o acordo de concertação social. Apesar de o Sr. Primeiro-Ministro já não dispor de tempo — esta da gestão do tempo é sempre a mesma coisa, mas o Sr. Primeiro-Ministro ouvirá a opinião de Os Verdes —, seria importante que nos explicasse como é que a facilitação do despedimento e a promoção dos baixos salários são coisas fabulosas para os trabalhadores portugueses, porque é essa a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro quer dar. Isto é, que este acordo de concertação social foi uma coisa absolutamente maravilhosa para os trabalhadores portugueses.
Ora, o que os trabalhadores portugueses sabem é que podem ir para a rua por nada — chama-se a isto «despedimento por inadaptação», é este o nome que lhe dão —, ou seja, por perda de qualidade, por perda de produtividade, o que é absolutamente subjetivo. Isto é, uma qualquer embirração por parte da entidade patronal poderá levar o trabalhador para a rua, a ser despedido. Todo o poder está na mão da entidade patronal, que diz ao trabalhador: «Agora fica aí quietinho a fazer aquilo que eu te mando, porque, se não, rua». Isto é absolutamente incrível nos dias que correm! E falamos aqui de democracia?! De Estado democrático, Sr. Primeiro-Ministro?!
Por último, a questão dos baixos salários. Ora, através do mecanismo do subsídio de desemprego, o Governo diz assim: «Os senhores arranjem um emprego com um salário muito baixinho, mais baixo do que o subsídio de desempego» —a entidade patronal agradece. E acrescenta: «Nós ainda vos damos 50% do subsídio de desemprego, mas têm de arranjar um emprego com salário muito baixo».
Ou seja, é a própria segurança social a promover uma política de baixos salários.
Sr. Primeiro-Ministro, isto é perfeitamente atroz e retrógrado naquilo que diz respeito aos direitos das pessoas, aos direitos dos trabalhadores.
É por isso que Os Verdes dizem que este acordo é um absoluto golpe, um golpe muito, muito baixo, que ninguém poderia esperar de ninguém em pleno século XXI!

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