Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Debate com o Primeiro-Ministro sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa

- Assembleia da República, 30 de Maio de 2012 –

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira pergunta que Os Verdes gostariam de fazer vai no sentido de saber por que é que só agora o Sr. Primeiro-Ministro se pronuncia sobre a matéria das secretas. Por que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem andado silenciado em relação a esta matéria, designadamente no esclarecimento necessário à Assembleia da República e, por via dela, ao País, quando é o único membro do Governo que pode responder pelos serviços de Informação e que tutela esses serviços.

O Sr. Primeiro-Ministro procurou hoje dar aqui a ideia de que o Governo se tem disponibilizado, à larga, para prestar informações sobre esta matéria. Olhe que não é verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Não sei que informações é que lhe têm chegado aos ouvidos, mas, ainda noutro dia, Os Verdes apresentaram um requerimento, na Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, para o Sr. Ministro Miguel Relvas vir prestar esclarecimentos à Assembleia da República, a propósito da questão com o jornal Público, e a maioria não deixou, preservou o Sr. Ministro.

Não sei se o Sr. Ministro queria vir e a maioria não deixou, certo é que o Sr. Ministro não veio e o requerimento não foi aprovado.

Sr. Primeiro-Ministro, é capaz, porventura, de nos relembrar por que é que, há tempos, houve um adjunto do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que se demitiu. Teria alguma coisa a ver com as secretas, Sr. Primeiro-Ministro? Fará o favor de nos relembrar essa matéria e os motivos exatos da sua demissão.

Julgo que, teoricamente, com uma coisa, todos concordaremos: não dá para tolerar promiscuidades entre o poder económico, o poder político e os serviços de informação. Não é possível tolerar! Isto não é digno de um país democrático! Os portugueses não podem pagar impostos para estes servicinhos! E o certo é que há desconfianças, naturalmente, de que tenham sido usados serviços dos serviços de informação para produzir coisas que não interessam ao País. Diz o Sr. Primeiro-Ministro: «não foram encomendados pelos serviços de informação». Não importa! Nós não podemos tolerar esta promiscuidade!

Sr. Primeiro-Ministro, face àquilo que já aqui foi dito relativamente à falha de fiscalização dos serviços de informação, está ou não na altura de passar a fiscalização dos serviços de informação para a Assembleia da República, com a presença de todos os grupos parlamentares?!

 

 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando nos queremos fazer passar por aquilo que não somos, as coisas tornam-se um bocadinho mais complicadas.

O Sr. Primeiro-Ministro está todo contente porque hoje escolheu o tema. Escolheu, porque estava «entalado».

Desculpe a expressão, Sr. Primeiro-Ministro, mas é mesmo assim! Porque, na altura certa, o Sr. Primeiro-Ministro não quis vir à Assembleia da República dizendo o seguinte: «respondi aos Srs. Deputados por escrito». Pois! Mas, na altura, não sofreu o efeito do contraditório. Não quis!

E por alguma razão foi!…O Sr. Primeiro-Ministro escolheu o tema das secretas e nem sequer sabe por que é que o adjunto do Sr. Ministro se foi embora!

Teria algo que ver com alguma troca de mensagens com Silva Carvalho? Não sabe! Ao Sr. Primeiro-Ministro passou tudo ao lado! Bom, não sabe. Não sabe, mas o Ministro Miguel Relvas, pelos vistos, daqui a bocado… Hoje, despacha-se o assunto de uma só assentada. Não é, Sr. Primeiro-Ministro? Fala-se nos próximos dias sobre a matéria, e pode ser que as pessoas se esqueçam dele a seguir. Boa estratégia governamental!

Sr. Primeiro-Ministro, não falou sobre a questão da fiscalização, mas ela é fundamental para que não haja essa promiscuidade, que ninguém quer! Agora, já nem estou a dizer se há ou não, que é para ir encontro do Sr. Primeiro-Ministro. Todos queremos que não haja! Certo?! Então a questão da fiscalização é determinante.

Aquilo que se percebe — o Sr. Primeiro-Ministro disse-o aqui e o Sr. Deputado António José Seguro também; o PS e o PSD, os únicos que estão no Conselho de Fiscalização, assumem-no — é que a fiscalização está fragilizada!

Pergunto: não é altura de a Sr.ª Presidente da Assembleia da República assumir um papel fulcral nessa fiscalização, juntamente com todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República?!

Ou há algum medo que se venha a descobrir alguma coisa que não se deve?!

Isso é que é de desconfiar, Sr. Primeiro-Ministro.

Mesmo a terminar, quero referir o seguinte: Os Verdes desafiaram o Sr. Primeiro-Ministro a escolher, no debate quinzenal, o tema do desemprego. Não o escolheu. Hoje, também apreciamos um tema importante, mas o Sr. Primeiro-Ministro tem que vir à Assembleia da República rapidamente falar sobre a matéria do desemprego!

O desemprego está a galopar. As previsões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para o próximo ano são absolutamente dramáticas e o Governo recusa-se a apresentar uma estratégia clara, objetiva e direta em matéria de combate ao desemprego. Não dá para esperar mais, Sr. Primeiro-Ministro!