1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não basta chegar aqui e dizer que não vai haver despedimentos na função pública. É que se o Sr. Primeiro-Ministro faz com que as pessoas não tenham condições para trabalhar na função pública, o que está a fazer, de uma forma mais ou menos encapotada, é a promover despedimentos. Portanto, não estamos aqui a brincar com palavras, estamos a falar da realidade concreta.

Então, para percebermos essa realidade concreta, o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, tem que esclarecer esta Câmara sobre mais alguma coisa em relação a esse regime de mobilidade que o Governo vai propor. E precisamos de saber até onde é que vai a mobilidade proposta pelo Governo, porque ela pode passar por aquilo que tem acontecido, que é o encerramento sucessivo de serviços públicos no interior do País.

Imaginemos que encerram serviços públicos no Alentejo e que propõem que um funcionário público que tem a família instalada nessa região seja recambiado para o Norte do País. Ó Sr. Primeiro-Ministro, há de convir que tal promove a não existência de condições para a continuidade desse trabalhador no exercício das funções que o Governo lhe propõe! Gostaria, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro esclarecesse mais alguma coisa relativamente a este regime de mobilidade.

Queria ainda perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro o que é que acontece a um Governo que não cumpre leis. Incorre nalgum tipo de responsabilidade? Ou seja, para ser muito breve, Sr. Primeiro-Ministro, há uma lei que determina que o Governo tem de apresentar uma listagem das edificações públicas que contêm amianto, que são um perigo para a saúde pública — para que todos percebamos, o amianto tem o mesmo nível de perigosidade do urânio. Como essa listagem não está feita, como é efetivo o desconhecimento relativamente à mesma, como estamos a contactar as entidades que supostamente deveriam estar a trabalhar nessa listagem e constatamos que não estão a fazê-lo, então, Sr. Primeiro-Ministro, quero saber, por um lado, o que é que acontece pelo facto de o Governo não ter cumprido o prazo estipulado na lei e, por outro lado, quando é que essa listagem estará concluída, na medida em que estamos a tratar de um problema sério de saúde pública!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estava a perguntar, em jeito de aparte, ao Sr. Primeiro-Ministro, «então, e a resposta ao amianto?». E o Sr. Primeiro-Ministro estava a acenar com a cabeça a dizer que não tinha percebido, mas, pelos vistos, já percebeu.

Sr. Primeiro-Ministro, volta a não ter tempo para me responder, não é verdade? Nesta Casa, há coisas de que lhe convém não falar, designadamente sobre as responsabilidades do Governo… Às vezes dá ideia de que o Sr. Primeiro-Ministro é muito piegas… Queixa-se muito! É muita pieguice, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas este Parlamento e este País precisam de respostas concretas, Sr. Primeiro-Ministro. E também precisam de um Governo que perceba qual é a verdadeira realidade do País, que não seja muito ilusionista.

O Sr. Primeiro-Ministro está a caminhar num sentido perigoso. É que não está a observar bem o sentimento dos portugueses nem as condições que está a transportar para a vida dos portugueses, que são verdadeiramente cruéis e difíceis! Está a construir um País extraordinariamente difícil, mas entretanto, quando vem discursar ou debater na Assembleia da República, dá a ideia de que não é esse o País em que estamos a viver! E o pior que um governante pode fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é alhear-se da verdadeira realidade do País.

Portanto, fiquei preocupada com a resposta que deu relativamente à função pública! É que, de facto, as pessoas podem ir do Algarve para Trás-os-Montes! E aquilo que o Governo lhes vai propor é que levem toda a família atrás ou, então, que promovam uma desestruturação familiar, afastando os membros da família, designadamente quebrando o acompanhamento necessário do núcleo familiar! Mas o Governo não quer saber disso!

Tal como sucedeu ontem, quando o Governo aqui apresentou uma proposta altamente cruel, a lei do arrendamento, na qual prevê que se as pessoas se atrasarem um bocadinho no pagamento da renda podem ser despejadas! Então o Sr. Primeiro-Ministro não tem noção de que, atualmente, há orçamentos familiares que não chegam até ao final do mês?

As pessoas, muitas vezes, têm que optar entre pagar a habitação, a saúde ou até a alimentação, Sr. Primeiro-Ministro, pelo que é de uma crueldade absoluta aquilo que propõe. Designadamente no momento que estamos a viver, o Governo não podia apresentar este tipo de propostas à Assembleia da República!