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Intervenções na Ar (Escritas)
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30/03/2012
Debate com o Primeiro-Ministro sobre regularização de pagamentos do Estado e financiamento da economia
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com o Primeiro-Ministro sobre regularização de pagamentos do Estado e financiamento da economia
- Assembleia da República, 30 de Março de 2012 –


Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma sistematização de um conjunto de medidas de financiamento à economia. Mas, para ser sério, Sr. Primeiro-Ministro, teria de comparar esse conjunto de medidas com o enormíssimo conjunto de medidas que o Governo tem tomado para destruição da economia.
É da avaliação destes dois parâmetros que chegamos à conclusão que as medidas de destruição da economia são muito mais evidentes e reais no País do que aquele conjunto de medidas que o Sr. Primeiro-Ministro veio anunciar.
É que, se não fosse assim, para já, o País não estaria como está, num estrangulamento económico perfeitamente absurdo.
Por outro lado, o Governo não teria apresentado um Orçamento retificativo, onde reconhece que errou nas previsões, pois, no final do ano passado, previa uma recessão de 2,8% para o ano de 2012 e, agora, no Orçamento retificativo, vem prever uma recessão muito mais agravada, de 3,3%. Na altura, dizíamos: «2,8% não é realista, porque, face às medidas que o Governo está a tomar, a recessão vai ser maior». Mas a maioria dizia: «Não, não senhor, lá estão os profetas da desgraça! Estamos a ser profundamente realistas!» Mas não estavam! Não sabem as linhas com que se cosem, Sr. Primeiro-Ministro! São medidas gravosas e estão a afetar profundamente os portugueses.
Mas se não fosse assim como estou a dizer, Sr. Primeiro-Ministro, o Banco de Portugal também não tinha feito as previsões que fez, que contrariam completamente as que o Governo faz. O que o Banco de Portugal vem dizer é que não vai haver crescimento em 2013 e que o desemprego vai crescer brutalmente (mais 200 000 desempregados). Mas o que é isto, Sr. Primeiro-Ministro?! Onde é que estamos a chegar?!
Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que ainda custa mais? É perceber como o Governo, com a sua própria mão, contribui brutalmente para o crescimento destes níveis de desemprego.
Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que, da reforma curricular, vai resultar o desemprego de, pelo menos, mais 10 000 professores?
 

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, está a ficar demasiado socrático. Está, está! E isso deve preocupá-lo. Não está a responder às questões que colocamos diretamente e que afetam diretamente a vida dos portugueses. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro ouviu — às vezes, há problemas de som, aqui, na Sala… — Os Verdes perguntarem-lhe se é verdade que a reforma curricular que o Governo preparou vai pôr na rua 10 000 professores, ou mais. Isto é absolutamente gravoso. O mal vinha de trás? Vinha, Sr. Primeiro-Ministro! O problema é que a esse mal o Sr. Primeiro-Ministro junta mais mal, e é assim que o País se vai afundando.
O Sr. Primeiro-Ministro veio falar das condições externas. Ó Sr. Primeiro-Ministro, andamos a dormir?! Não me diga que não adivinhava que as condições externas estão mal e que isso afetaria a nossa economia!? Andamos todos a criar um País de ilusão?! Como é, Sr. Primeiro-Ministro?
Falemos, então, de negócios ruinosos por parte deste Governo — sim, porque não foi só o outro que fez, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer negócios ruinosos para Portugal. Já foi aqui hoje falada a questão do negócio do BPN: uns singelos 40 milhões de euros depois de lá se ter injetado mais de 7000 milhões de euros — foi essa diferença que os portugueses pagaram. E, com a barragem do Tua, os portugueses vão pagar, nas próximas décadas, mais de 16 000 milhões de euros por causa deste negócio ruinoso para o País, mas fantástico para a EDP, para além daquilo que os portugueses vão perder em termos de património e de potencial de desenvolvimento de uma região.
Quanto à prospeção de petróleo no Algarve, isso tem impactes ambientais, com um risco danado para a nossa costa, com um prejuízo danado para os pescadores portugueses.
Sr. Primeiro-Ministro, o que está a acontecer são negócios ruinosos atrás de negócios ruinosos, pela mão deste Governo.
Para terminar, Sr.ª Presidente, quero dizer o seguinte: no debate anterior, o Sr. Primeiro-Ministro teve uma frase que, confesso, não levei muito a sério, porque pensei que era só uma frase infeliz. O Sr. Primeiro-Ministro disse que os problemas dos portugueses não se resolvem com amor e carinho. Hoje, estou preocupada com o significado dessa frase.
Para já, por causa das políticas que o Governo tem implementado. Depois, Sr. Primeiro-Ministro, porque houve um acampamento em defesa da barragem do Tua, onde estavam inúmeros polícias que deveriam estar a defender os cidadãos, mas estavam num amontoado de observação e de intimidação relativamente àquele acampamento.
E, depois, em relação àquilo que se passou no Chiado, Sr. Primeiro-Ministro, em termos de desproporção de resposta policial, face àquilo que aconteceu, designadamente com agressão a jornalistas, quero deixar a profunda preocupação de que não é com intimidação que se resolvem os problemas dos portugueses.

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