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Intervenções na Ar (Escritas)
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11/01/2013
Debate com o Sr. Ministro da Economia e do Emprego
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate com o Sr. Ministro da Economia e do Emprego
- Assembleia da República, 11 de Janeiro de 2013 –

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, que também é Ministro do Emprego, embora não pareça, sobretudo quando olhamos para os números do desemprego, porque, só num ano, entre novembro de 2011 e novembro de 2012, com este Governo, a taxa de desemprego passou dos 14% para os 16,3% — é obra! Mas pior do que a frieza dos números, Sr. Ministro, é constatar que o Governo não está a fazer nada para contrariar esta tendência, pelo contrário.
De facto, o Governo, com os despedimentos que pretende levar por diante na Administração Pública e também com o convite que está a fazer às entidades patronais para despedir, nomeadamente através da diminuição dos valores das indeminizações em caso de despedimento, não só demonstra que nada está a fazer para combater o desemprego, como ainda está a contribuir para aumentar este flagelo social.
Medidas de combate ao desemprego não há! É só conversa, conversa e mais conversa.
E, por falar em conversa, o Sr. Ministro descobriu agora a necessidade de reindustrializar o País. Demorou, mas chegou lá! Mas, face à visão que o Sr. Ministro tem das regras ambientais, estamos preocupados. É que um Ministro que considera as regras ambientais demasiado fundamentalistas e um empecilho ao desenvolvimento, não é apenas um Ministro de vistas curtas, é sobretudo alguém que se mostra completamente incapaz de entender do que falamos quando falamos de desenvolvimento sustentável. E tanto assim é que essas suas declarações mereceram críticas de todos os lados, inclusivamente de alguns dos seus colegas de Governo.
E não é caso para menos, porque reindustrializar o País, com a generalização do licenciamento zero e à custa de atropelos ambientais, não é certamente um bom caminho. O caminho para a reindustrialização do País tem de começar por não destruir a pouca indústria que existe. Veja-se o caso do túnel do Marão. O caso do túnel do Marão é um exemplo claro da incompetência do Governo e daquilo que o Governo está a fazer à nossa economia. O impasse nesta obra já provocou a falência de meia centena de empresas, já pôs em causa 1400 postos de trabalho e está a ter impactos muito negativos na economia da região.
Sr. Ministro, o prazo inicial para a conclusão da obra era janeiro de 2013. Já chegámos a Janeiro de 2013 e nem a obra está concluída nem sabemos quando estará.
A pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é esta: quando é que vamos ver «luz ao fundo do túnel» no túnel do Marão?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, ontem ouvi na televisão um comentador, que até é do PSD, dizer que o Ministro das Finanças tinha matado o Ministro da Economia…
Sr. Ministro, estou com esperança que ainda me diga alguma coisa sobre o túnel do Marão.
O Sr. Ministro falou das medidas relacionadas com o desemprego em 2012. Vou falar do resultado das medidas do Governo para combater o desemprego: em 2012, passou de 14% para 16,3%.
O Sr. Ministro está tranquilo quanto às regras ambientais, mas nós não estamos. Fundamentalismo económico, se calhar, é o que partilha o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, o túnel do Marão é uma obra absolutamente fundamental para a região de Trás-os-Montes. A suspensão desta obra já afetou 1400 postos de trabalho, levou à falência de mais de 40 empresas e está a ter um forte impacto negativo na economia da região. A obra está parada há 18 meses, os estragos ambientais estão feitos, já foram lá gastos mais de 300 milhões de euros e o impasse mantém-se. Sr. Ministro, diga-nos alguma cosa. Diga-nos, ao menos, que a obra está embruxada, que é como as obras de Santa Engrácia, mas diga-nos.
Sr. Ministro, vou, pois, reformular a pergunta: para quando o reinício das obras do túnel do Marão.
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