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Intervenções na Ar (Escritas)
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26/10/2012
Debate com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate com o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
- Assembleia da República, 26 de Outubro de 2012 –

1ª Intervenção


Sr. Presidente, Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, a redução do valor das prestações sociais que o Governo tem de impor é uma verdadeira desgraça e as vítimas são os idosos e os desempregados. E, em relação aos desempregados, importará recordar que estes já foram vítimas de um corte nas suas prestações, ainda há pouco tempo, por parte deste Governo — mais concretamente, em junho deste ano.
Agora, o Governo volta a falhar nos seus compromissos. É mais um contrato que o Governo não está a cumprir, e seria bom não perder isto de vista, porque, de facto, o Estado e os cidadãos celebraram um contrato. Os cidadãos cumpriram a sua parte, foram descontando enquanto trabalharam, e descontaram na expetativa, legítima, de receberem essas prestações, nos termos acordados com o Estado. Só que, agora, o Governo vem dizer: «Não senhor! A partir de agora, já não é como tínhamos combinado; a partir de agora, deixa de ser assim, e passa a ser assado».
Mais uma vez, o Governo não cumpre. O Governo falha, altera as regras a meio do jogo, dá o dito por não dito, falta à palavra. O Governo faz batota e — sei que custa ouvir, Sr. Ministro — rouba a quem mais precisa.
O Governo impõe a pobreza, generaliza a pobreza e a exclusão social. É o regresso das barracas, dos bairros de lata, da multiplicação dos sem-abrigo, das listas de espera para um lugar debaixo da ponte.
Todos os dias, o Governo empurra pessoas para a pobreza e para a exclusão social, agravam-se as situações de fome e de carência alimentar.
As IPSS veem-se confrontadas com o disparo dos pedidos de ajuda social e começam a ultrapassar os limites das suas capacidades. E, a agravar a situação, o Governo ainda se atrasa nos pagamentos a estas instituições. Aqui fica, desde já, o meu primeiro pedido de esclarecimento, Sr. Ministro: confirma os atrasos nos pagamentos às IPSS? A que se devem esses atrasos?
Por outro lado, Sr. Ministro, a imprensa de hoje dá-nos nota do seguinte: a duração de 38 meses de subsídio de desemprego em risco de cair para 26 meses. Sr. Ministro, estas notícias têm algum fundamento?

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro, registo o detalhe das suas palavras: não há atraso generalizado. Mas há atrasos, e o Sr. Ministro não diz os motivos!
O Sr. Ministro também diz que o Governo reforça as verbas. Pois, reforça!… Nós estamos perante o maior agravamento da pobreza de que há memória.
Certamente, o Sr. Ministro até concordará comigo na afirmação de que o aumento da pobreza se encontra ligada ao crescimento do desemprego, aos baixos salários, aos cortes nas prestações sociais e ao assalto que o Governo está a fazer às soluções sociais do Estado.
De facto, o Sr. Ministro anunciou, esta semana, a assinatura de um protocolo para a criação de 30 cantinas sociais e a abertura de outras 20, até ao final do ano. Ora, este anúncio apenas confirma o acelerado ritmo do aumento das famílias sem meios para sobreviverem, apenas confirma o agravamento deste flagelo social. E este é o retrato fiel da política social deste Governo.
O Governo fecha serviços de saúde, fecha escolas, reduz os salários, aumenta os impostos, corta nos apoios sociais, e abre cantinas! Ou seja, o Governo dá sopa aos pobres que as suas políticas criam, que as suas políticas estão a gerar.
O Sr. Ministro tem ideia do número de cantinas que o Governo vai ter de abrir se este dramático corte que o Governo quer impor, agora, for para diante?
Tem ideia do número de cantinas sociais que o Governo vai te de abrir se se concretizarem estes cortes dramáticos nos apoios sociais?
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