14/02/2014

Debate com o Sr. Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Debate com o Sr. Primeiro-Ministro que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados
- Assembleia da República, 14 de Fevereiro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que as coisas não caiam em saco roto nestes debates, relembro-lhe que Os Verdes o alertaram, há 15 dias, para a situação do edifício com amianto da Direção-Geral de Energia e Geologia.
Decorridos estes 15 dias, gostava de saber que passos é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo deram para acelerar o processo de mudança de instalações desta Direção-Geral e, portanto, dos respetivos trabalhadores, para que não se sujeitem a este perigo de saúde pública.
Também gostava de saber que passos é que o Governo deu, nestes 15 dias, no sentido de acelerar o processo da listagem dos edifícios públicos com amianto, uma vez que fiquei preocupada quando, esta semana, o Sr. Ministro Poiares Maduro me garantiu não haver nenhum membro do Governo a coordenar esta matéria.
Segunda questão: relativamente aos critérios para despedimento, já hoje falados, há um que se suporta no valor do salário. Este critério dita que quanto mais baixo é o salário, mais segurança se tem no emprego e que, quanto mais alto é o salário, mais risco se tem de perder o emprego. Portanto, minhas senhoras e meus senhores, trabalhadoras e trabalhadores portugueses, lutem por baixos salários. É isto que o Governo quer dizer ao País!
Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que justifique, por favor, porque é que o Governo suporta a sua política nos baixos salários. Desconfio que dirá que não, mas fará uma cambalhota para explicar a sua resposta.
Pergunto, então, uma outra coisa ao Sr. Primeiro-Ministro: se o Governo não se suporta nos baixos salários, quando é que vai repor aquilo que retirou dos salários aos portugueses — mais agravados agora, no ano de 2014 — e também aos pensionistas?
Por fim, nesta primeira ronda, gostaria de perguntar-lhe o seguinte: quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da diminuição do desemprego, está a contabilizar os níveis de emigração? E quando o Sr. Primeiro-Ministro fala da criação de postos de trabalho, está a incluir os milhares de estágios criados? Precisamos de esclarecer isso.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, então o que os portugueses ficam a saber é que, quando fala dos números do desemprego, não contabiliza todos aqueles que emigraram e que, quando fala da criação de postos de trabalho, também está a falar dos estágios que o próprio Governo está a criar. Mas, estágios não são trabalho, Sr. Primeiro-Ministro!
Os senhores dizem que estão a criar postos de trabalho. Errado! Os senhores estão a criar ou, melhor, neste País estão a ser criados postos de exploração! Os senhores acabaram com postos de trabalho para criarem postos de exploração, e isso é absolutamente lamentável!
Sr. Primeiro-Ministro, tem consciência de que, no seu País, há pessoas que são contratadas à semana e que trabalham três ou quatro meses a ganharem misérias? É a isto que chama de trabalho? Estão a criar-se postos de trabalho?! É isto?! São os estágios?! Não pinte a realidade de uma cor que ela não tem!
Sr. Primeiro-Ministro, ontem, abri o jornal e fechei-o imediatamente.
De facto, o que se lê num jornal é um horror e quem tem consciência da realidade fica arrepiado. Não sei se o Sr. Primeiro-Ministro lê jornais ou se alguém lhe conta aquilo que dizem, mas abre-se um jornal e as notícias dão conta dos licenciados que começam a engrossar os sem-abrigo, do trabalho escravo que começa a proliferar, das pessoas que não são pagas e a quem são retidos documentos, para além de serem, inclusivamente, maltratadas.
Esta é uma realidade absolutamente cruel! Esta é a realidade que está a proliferar no País!
O Sr. Primeiro-Ministro dirá: «Lá vem ela com a demagogia».
É que os senhores dizem sempre que é demagogia quando falamos das verdades. As IPSS (instituições particulares de solidariedade social), que fazem esses estudos e chegam a estas conclusões, proliferam na demagogia, Sr. Primeiro-Ministro?!
Ah, não é demagogia, diz o Sr. Primeiro-Ministro. Fico mais descansada.
Sr. Primeiro-Ministro, só lhe peço uma coisa: que, de uma vez por todas, comece a encarar a realidade e a criar medidas que ultrapassem esta realidade. Não se refugie só nos números, veja a vida concreta das pessoas e veja o resultado mais que cruel que as suas políticas estão a ter como consequência na vida das pessoas, ou seja, a afundar, a afundar, a afundar, numa espiral absolutamente recessiva, naquilo que diz respeito à vida concreta das pessoas.

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