|
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 16 de Dezembro de 2011
1ª INTERVENÇÃO
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, veio aqui falar aos portugueses como se tivesse estado profundamente envolvido na cimeira e numa negociação europeia, como se tivesse sido até uma peça fundamental das negociações que lá decorreram. Desculpe-me a franqueza, acho que os portugueses já perceberam que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo são muitos fortes e muito determinados com os mais fracos de cá, mas são demasiado fracos com os mais fortes de lá. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que chegou lá, como todos já percebemos, e a Sr.ª Merkel disse: «lá, nos vossos países, têm de institucionalizar na lei um limite à dívida e ao défice»! E lá veio o Sr. Primeiro-Ministro para Portugal, com a ordem dada, dizendo que temos impor na Constituição ou numa lei de valor reforçado um limite ao défice e à dívida.
O Sr. Primeiro-Ministro tem perfeita consciência do que isso significa ou poderá significar num determinado momento para o País, só que não o diz. É que isso significa uma coisa muito simples: num País profundamente fragilizado como o nosso, pode significar a perda da capacidade completa de gerarmos riqueza, porque num determinado momento podemos ter uma necessidade absoluta de promover investimento para a curto prazo ganharmos com isso, para gerarmos riqueza, e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro está a propor — ou a Sr.ª Merkel, que não conhece absolutamente nada do nosso País, não quer saber nada do nosso País mas, ainda assim, vai-nos governando paralelamente com o Sr. Primeiro-Ministro —, e sabe disso, é a capacidade de nos coarctar riqueza em determinados momentos da nossa História. Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro!
Uma coisa, é certo, saiu da cimeira: a austeridade não é provisória, tende a ser definitiva. Como o Sr. Primeiro-Ministro anda sempre tão ondulante nas suas declarações relativamente a mais ou menos austeridade, quero perguntar-lhe aqui, no Plenário, perante todos os portugueses, o seguinte: tem condições para dizer-nos se vai propor ainda mais aumentos de impostos e mais austeridade aos portugueses?
2ª INTERVENÇÃO
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se preocupe em não me estragar as perguntas, preocupe-se em não estragar o País!
Já era um grande favor que fazia aos portugueses! Não preciso de favores por parte do Sr. Primeiro-Ministro e repetirei até à exaustão as perguntas que Os Verdes entenderem relevantes até obtermos respostas seguras.
Mas talvez o Sr. Primeiro-Ministro tenha razão numa questão: os compromissos assumidos por si valem muito pouco para o País, como já percebemos, e se o senhor fosse tão dedicado a cumprir os compromissos que assume com os portugueses como é quanto aos compromissos que assume com a Sr.ª Merkel, provavelmente, não estaríamos, em Portugal, na situação em que estamos, não estaríamos a trabalhar para a recessão, estaríamos a trabalhar para o crescimento económico, para a dinamização do nosso aparelho produtivo, para a geração de riqueza, porque é, de facto, disto que o País precisa. Porém, não é disto que a Sr.ª Merkel precisa. Mas o Sr. Primeiro-Ministro não está a governar para a Alemanha e para os interesses desse país. O Sr. Primeiro-Ministro deve governar para os interesses do seu País! O que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer, de facto, é a condenar os portugueses a pior qualidade de vida, a salários mais baixos, a serviços mais caros.
Por exemplo, a questão das taxas moderadoras é absolutamente confrangedora. O Estado arrecada cerca de 100 milhões de euros com as taxas moderadoras. Vem o Governo, aumenta para o dobro as taxas moderadoras e diz que vão arrecadar mais cerca de 100 milhões de euros. Vem a tróica e diz: «Não, não, não. Os senhores têm de arrecadar mais 250 milhões de euros.» Agora, vamos ver quais são os valores que o Governo vai propor, aos poucos ou de uma assentada, em relação às taxas moderadoras, que de moderadoras não têm absolutamente nada, elas significam uma completa privatização do Serviço Nacional de Saúde. É isto que o Sr. Primeiro-Ministro está a oferecer aos portugueses! Desculpe que lhe diga, mas o senhor não tem qualquer pudor em «meter a mão no bolso» dos portugueses, e isto tem de acabar de uma vez por todas. Os portugueses não aguentam mais esta austeridade. Isto é duro demais!
O Sr. Primeiro-Ministro vem, depois, fazer um choradinho e vai lá fora dizer que já anunciou aqui, na mensagem de Natal, que tem uma grande compreensão para com os portugueses.
Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não precisam dessa compreensão. O que os portugueses precisam é de medidas que lhes permitam sobreviver, ter emprego, ter salário, pôr os seus filhos a estudar e, quando necessitam, ter acesso aos cuidados de saúde.
É disso que os portugueses precisam, mas é justamente em sentido contrário que o Sr. Primeiro-Ministro está a governar.
Não se admire, portanto, que lhe pergunte se vai ou não aplicar mais austeridade ao País, porque o futuro adivinha-se muito difícil, Sr. Primeiro-Ministro.
|
