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Intervenções na Ar (Escritas)
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29/07/2011
Debate com o Sr. Primeiro-Ministro sobre os 30 dias do Programa do Governo

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 29 de Julho 2011

 
1ª INTERVENÇÃO
 
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, atrevo-me a dizer que os portugueses estão literalmente tramados com este Governo. Isto porque o Sr. Primeiro-Ministro apresenta aqui uma visão limitada relativamente ao combate à dívida e ao défice, restrita a duas soluções: ou aumenta os impostos ou reduz a despesa. Não vê mais para além disto.
Ora, quanto a aumentar os impostos, já o fez: tirou 50% do subsídio de Natal aos portugueses. Mas vai tirar os outros 50% e vai tirar também a parte correspondente ao salário mínimo nacional, onde disse que não mexia.
É importante que os portugueses tenham em conta que, quando o Sr. Primeiro-Ministro refere a redução da despesa, fala em pesar sobre o bolso e a carteira dos portugueses.
O que é a redução da despesa para o Governo? É aumentar os transportes públicos, é aumentar o preço dos medicamentos… Gostava de saber se os portugueses estão perante um Governo que tem absoluta consciência das consequências destas medidas. E entenda-se desta redução da despesa, que é aumento sobre a carga à carteira dos portugueses. Isto precisa de ficar perfeitamente claro. Isto assim não custa nada, não é, Sr. Primeiro-Ministro? É ir sempre aos mesmos, sempre às mesmas carteiras. E isto é grave!
Sr. Primeiro-Ministro, os transportes públicos aumentam em alguns casos mais de 20%. Gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro tem consciência concreta sobre a repercussão que isto tem sobre algumas famílias.
Sr. Primeiro-Ministro, imaginemos uma família de quatro pessoas, dois adultos e dois jovens, que venha da periferia para Lisboa diariamente por razões de trabalho ou de estudo leva, no final do ano, mais um corte de 300 a 350 €/mês.

É isso que paga a mais! Está a ver como é que o Sr. Primeiro-Ministro e este Governo vão retirar o resto daquilo que faltava retirar?
Relativamente ao aumento do preço dos medicamentos, o Sr. Primeiro-Ministro não tem receio que algumas pessoas, bastantes pessoas neste País, deixem de tomar os medicamentos necessários à sua saúde porque não têm possibilidades financeiras para os comprar?
Isto é uma realidade dura e concreta. Não se abstraia, por favor, da realidade concreta do País, porque o País não é teoria, o País é prática! Sabe o que é a prática, Sr. Primeiro-Ministro? É a vivência concreta e a sobrevivência das famílias portuguesas.
O Sr. Primeiro-Ministro anuncia mais cortes na despesa para o ano de 2011. Com o quê? Com a redução do número de entidades públicas. Quero fazer-lhe uma pergunta muito concreta, em nome de Os Verdes, Sr. Primeiro-Ministro: isto implica redução do número de funcionários?

2ª INTERVENÇÃO
 
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dita-me a experiência que quando as pessoas começam a entrar na demagogia é porque começa a faltar-lhes argumentos e porque sabem que não têm razão.
O Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e diz: «Queria a Sr.ª Deputada que os transportes fossem gratuitos? Queria a Sr.ª Deputada que os medicamentos fossem gratuitos?». Pergunto: onde é que o Sr. Primeiro-Ministro ouviu dizer isso? Onde é que ouviu isso? Não tem outros argumentos, Sr. Primeiro-Ministro? Pois é, quando começamos a derrapar para a demagogia, a coisa vai mal!
Julgo que isso é a prova provada de que o Sr. Primeiro-Ministro, lá no fundo, reconhece a brutal injustiça da medida e de como ela vai recair penosamente sobre as famílias portuguesas.
O apelo que Os Verdes aqui fazem é no sentido de que o Governo atente, de facto, às consequências concretas das medidas que vai tomar, porque quando alguns idosos deste País e mesmo os mais jovens, não importa, começarem a deixar de tomar medicamentos e a prejudicar a sua saúde devido às medidas concretas que o Governo tomou quanto ao aumento do preço dos medicamentos, depois venha cá falar, Sr. Primeiro-Ministro…! Sabe porquê? Porque os mais ricos, aqueles que toda a gente sabe — e isso veio anunciado publicamente — que enriquecem cada vez mais e não se percebe como… Aliás, este País está uma desgraça, toda a gente está a sacrificar-se, mas os mais ricos deste País continuam a enriquecer! Nesses o Sr. Primeiro-Ministro até pode aumentar os medicamentos 300%, se quiser, que eles pagam com a maior das facilidades. No entanto, nesses, a quem não custa pagar, os senhores não tocam!
Os senhores falam do Orçamento rectificativo… É importante os portugueses terem consciência das divergências que existem neste País. O País está mal! O País está muito mal! É preciso arrecadar, é preciso tirar do bolso dos portugueses milhões de euros, mas o Governo prepara-se para apresentar um Orçamento rectificativo à Assembleia da República para injectar directamente na banca 12 000 milhões de euros.
Então, andamos aqui a brincar, Sr. Primeiro-Ministro? Para uns há, para outros não há?! O Sr. Primeiro-Ministro acha que a banca é fundamental para a economia. E as micro, pequenas e médias empresas não são? E os trabalhadores portugueses não são? Isto não rola tudo com toda esta massa? Os portugueses não são fundamentais para a dinamização da nossa economia? É claro que são, mas desses o Sr. Primeiro-Ministro não quer saber!
Por último, já que o Sr. Primeiro-Ministro, no tempo de resposta a um grupo parlamentar, vai responder a outro grupo parlamentar, gostava de saber directamente do Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: já falou sobre o número de administradores da Caixa Geral de Depósitos. Há ou não pessoas nomeadas para a administração da Caixa Geral de Depósitos com interesses directos em relação à Caixa e, portanto, com um directo conflito de interesses?
Gostava, pois, de saber qual é a opinião do Sr. Primeiro-Ministro relativamente a esta matéria.
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