Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia

Debate com o Sr. Primeiro-Ministro, que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados

- Assembleia da República, 7 de Março de 2012 –

 

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se pode admirar de falarmos aqui recorrentemente da questão da Lusoponte no debate de hoje, porque, face à dimensão dos sacrifícios que o Governo está a pedir aos portugueses, não pode haver lugar a enganos.

Peço imensa desculpa, Sr. Primeiro-Ministro, mas não pode haver lugar a enganos desta natureza! E não é suficiente, face a um despacho de um membro do Governo que determinou, de facto, um duplo pagamento, sendo que a empresa arrecada o dinheiro das portagens cobradas e o dinheiro da compensação, o Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui e dizer: «Agora estamos a fazer a revisão do modelo e vou pedir ao Sr. Secretário de Estado para informar»… Não, não!… Tem de dizer mais! Quando é que vamos ter uma resposta concreta por parte do Governo relativamente a este duplo pagamento, para saber se houve, ou não, lugar a este duplo pagamento? É porque, se houve, é um absoluto escândalo para o País, e lá vai o Sr. Primeiro-Ministro ter de pedir desculpa outra vez, não é verdade? Há lugar a reposição caso tenha havido esse duplo pagamento, mas quando é que há lugar a reposição, Sr. Primeiro-Ministro? Estes são dados elementares neste momento, como referi, face ao sacrifício que o Sr. Primeiro-Ministro está a pedir aos portugueses!

Sr. Primeiro-Ministro, há uma questão em que concordamos: de facto, o Sr. Primeiro-Ministro fala com os portugueses, mas também sabe que os portugueses, muitas vezes, mais desejam que não fale, porque quando o Sr. Primeiro-Ministro fala lá vem qualquer coisa de mal ou algum mau conselho!…

Sr. Primeiro-Ministro, disse na campanha eleitoral que não ia cortar o subsídio de férias, mas chegou ao Governo e cortou o subsídio de férias e o subsídio de Natal, não apenas no ano de 2012 mas também em 2013. Confrontado por uma jornalista sobre como é que os portugueses poderiam tirar férias este ano, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma coisa tão insensível quanto isto: que os portugueses poderão tirar férias fazendo uma boa gestão dos seus recursos. Ó Sr. Primeiro-Ministro, há portugueses que já não têm recursos que cheguem até ao final do mês! Será que o Sr. Primeiro-Ministro não consegue perceber isto?!…

Sr. Ministro, isto não é gozar um bocado com os portugueses? Será que é isto que tem a dizer àqueles que o Sr. Presidente da República classificou como os «novos pobres»? E diga-se de passagem que o Sr. Presidente da República também contribuiu bem para esta austeridade e para esta nova pobreza…!

 

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo a crer que estamos aqui a falar de realidades completamente diferentes. Eu não estava a falar das férias do Sr. Primeiro-Ministro, entende?!…

Eu estava a falar das férias — e posso falar de muitas outras coisas…, do Natal ou até das refeições! — daquelas pessoas que já não têm recursos!! É que há pessoas assim no seu País, Sr. Primeiro-Ministro! Mas dessas o Sr. Primeiro-Ministro não fala!… Há pessoas cujos recursos não chegam para proceder aos pagamentos que têm de fazer todos os meses!

Ó Sr. Primeiro-Ministro, eu gostava que me dissesse se considera um exercício de demagogia ou um exercício de retórica o facto de eu vir aqui dizer, no Plenário da Assembleia da República, que há cada vez mais crianças a chegar às escolas portuguesas com fome! Diga-me, Sr. Primeiro-Ministro: isto é um exercício de retórica?! É alguma realidade demagógica?! Ou é o Primeiro-Ministro de Portugal que não conhece a verdadeira realidade do País? Há crianças com fome nas escolas, Sr. Primeiro-Ministro! Qual é a resposta que o Primeiro-Ministro de Portugal dá hoje (e não quando a vier a saber) à questão da Lusoponte?

Sr. Primeiro-Ministro, há bocado estava a ouvi-o e, não sei a que propósito, lembrei-me do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, que agora inaugurou uma prática em Portugal, que é a de citarmos as nossas avós. Isto tem lógica, Sr. Primeiro-Ministro…, sabe porquê? Porque estamos a retroceder nos nossos direitos em gerações, em muitas gerações!

Termino, Sr.ª Presidente, mas vou terminar fazendo aqui uma citação da minha avó, Sr. Primeiro-Ministro. Julgo que a minha avó, a propósito das suas políticas austeras e de sacrifício brutal, dir-lhe-ia qualquer coisa do género: «Tem avondo, Sr. Primeiro-Ministro! Tem avondo!»… É uma expressão muito alentejana, muito usada no tempo dela, e que significa só isto: já chega!