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Intervenções na Ar (Escritas)
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07/12/2012
Debate com Primeiro - Ministro
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate com Primeiro - Ministro
- Assembleia da República, 7 de Dezembro de 2012 –

1ª Intervenção

Sr. Primeiro-Ministro, começo a desconfiar que o problema nítido de comunicação que o Governo apresenta perante o País decorre do facto de o Governo estar a habituar-se demasiado a falar com banqueiros e a falar muito pouco com o povo.
A partir daí, as pessoas deixam de saber comunicar! Ninguém percebe seja o que for do que o Governo diz.
Certo é — o Sr. Primeiro-Ministro já deve estar farto de ouvir esta matéria, hoje, aqui na Assembleia, mas tem que ser dito — que o Sr. Ministro das Finanças disse aqui, na Assembleia da República, que Portugal iria beneficiar das mesmas condições abertas à Grécia, ao abrigo do princípio da igualdade de tratamento. O País passou todo a falar, nos dias seguintes, sobre isto. E de que é que falava? De menos juros, de mais prazo para pagamento dos nossos empréstimos. Não é para pedir mais empréstimos, é para pagar os empréstimos que temos agora.
Então, e o Governo viu que toda a gente estava a falar «errado» e que ninguém tinha percebido as palavras do Sr. Ministro das Finanças e não veio logo desmentir aquilo de que o País falava?!
O certo é que foi depois dos ditames dos ministros das finanças alemão e francês, que disseram «não senhor, não beneficiam nada», que o Ministro das Finanças veio dizer, publicamente, que não era aquilo que tinha dito, que o povo português estava a fazer uma grande confusão, que ouviram tudo mal, que queriam simplificar aquilo que é complexo, ou seja, que só o próprio Ministro das Finanças conhece.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, nós não podemos tolerar isto! Não podem fazer das pessoas uns completos tolos! Não pode ser! Tem de haver um mínimo de respeito! Então, ninguém, neste País, percebeu bem aquilo que o Governo disse?! Pelos vistos, nem o próprio Presidente da República! Portanto, o Governo está solitário, no País?! Parece que sim!
Mas vamos adiantar um pouco mais esta conversa. O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, obviamente, trazia a resposta preparada e disse assim: «Ao abrigo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, vamos pedir alongamento de maturidades, diferimento do prazo de pagamento dos juros e corte em 10% de margens administrativas». Quero perguntar-lhe o que resulta daqui, em termos de alívio, para os portugueses. Ou seja, o que é que significa aquilo que o Governo vai pedir, em termos de alívio, para os portugueses, designadamente ao nível dos impostos e de um corte na despesa de 4000 milhões de euros? O que é que daí resulta?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começou por me responder assim: «Vê, Sr.ª Deputada, como percebeu!». Percebo, percebo, ouço muito bem, Sr. Primeiro-Ministro, e julgo que os portugueses também ouvem muito bem.
Percebi a história que o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, veio aqui contar e percebi aquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse, assim como também percebi a incongruência que o Sr. Primeiro-Ministro não quer assumir.
Curiosamente, não respondeu à pergunta que lhe fiz. O que é que resultaria destas três medidas, que, hoje, foram aqui enunciadas, com tanta simplicidade, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, em termos de alívio para os portugueses? Isto, o Sr. Primeiro-Ministro não diz, mas os portugueses precisam de saber. Com certeza, numa segunda parte do debate, o Sr. Primeiro-Ministro terá oportunidade de dizer.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que os desempregados, dos quais, nós, aqui, somos sempre porta-vozes, os mais pobres, aqueles que empobrecem a torto e a direito devido às medidas do Governo, seriam os primeiros beneficiários caso o Governo tivesse discernimento para perceber que a renegociação da dívida seria o passo fulcral para podermos sair do estado em que estamos. Mas o Sr. Primeiro-Ministro nisso não pega.
Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe uma última questão, pois vejo que ainda tem tempo para responder.
Numa entrevista, o Sr. Primeiro-Ministro disse o seguinte — e passo a citar: «Temos margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assegurada pelo Estado». O que é que o Sr. Primeiro-Ministro quer dizer com isto? Não quero que me anuncie uma medida concreta, pois já disse aqui que não a quer anunciar,…
Como estava a dizer, não quero que me anuncie uma medida concreta, mas o que é que significa repartir mais um sistema de financiamento, na educação, entre os cidadãos e o Estado?
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