1ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dir-me-á se interpretei bem ou mal, mas deu-me a ideia que o Sr. Primeiro-Ministro referiu que seria normal, que seria de alguma forma positiva a transferência para a Holanda de capitais do Grupo Jerónimo Martins e de outros que Sr. Primeiro-Ministro citou.

Trata-se de milhões e milhões que já foram transferidos para a Holanda. O Sr. Primeiro-Ministro tentou amenizar a questão, referindo que não eram impostos que deixavam de ser pagos em Portugal e que passariam a ser pagos na Holanda, mas que seria uma repartição de pagamento de impostos.

Uma coisa é certa: deviam pagá-los em Portugal e não vão pagá-los em Portugal. Ou seja, é dinheiro que não entra em Portugal. É isto que os portugueses sabem.

Ora, se interpretei mal e se o Sr. Primeiro-Ministro não considera normal nem positivo, tem de fazer alguma coisa para que estes milhões não saiam do país. O que pergunto, pois, é o que vai fazer.

2ª INTERVENÇÃO

Sr. ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sabe qual é o problema? É que, supostamente, neste debate, o tempo deve ser repartido pelos grupos parlamentares. É que há um conjunto de questões a que gostaria imenso que o Sr. Primeiro-Ministro tivesse oportunidade de responder, mas como o Sr. Primeiro-Ministro se põe a divagar sobre outras questões depois já não tem tempo para me responder e o tempo, assim, fica mal repartido.

Só para nos entendermos relativamente a esta questão, direi que foi só por isso que disse que levava a mal.

Sr. Primeiro-Ministro, então já é uma sorte não termos a Caixa Geral de Depósitos na Holanda, não é verdade?!

Não era preciso nacionalizar nenhum grupo, Sr. Primeiro-Ministro. Era só preciso estabelecer regras claras em Portugal, ter vontade política para o efeito para que aquilo que vai concluir que é legal passasse a ser ilegal, impedindo que aqueles que exercem atividade em Portugal deixassem de pagar impostos em, Portugal. Era tão simples quanto isto, Sr. Primeiro-Ministro.

Mas o Sr. Primeiro-Ministro não tem essa vontade política. Beliscar o capital é algo que o arrepia, que não o apaixona, Sr. Primeiro-Ministro — já que hoje se falou aqui tanto de paixão. Não o apaixona beliscar o grande capital!

Sr. Primeiro-Ministro, mais do que beliscar os portugueses, trata-se de fazer-lhes a vida negra.

Sr. Primeiro-Ministro, esta questão das taxas moderadoras é perfeitamente absurda. O aumento das taxas moderadora em muitos casos para o dobro vai retrair o acesso à saúde daqueles que precisam O Sr. Primeiro-Ministro deve calcular que as pessoas não vão a um centro de saúde ou a um hospital passar as suas belas tardes.

Provavelmente alguns Srs. Deputados gostam de passar as suas tardes nos centros de saúde e nos hospitais, mas a generalidade dos portugueses não é isso que faz: vão porque precisam, e muitos, se calhar, vão deixar de ir, mesmo precisando, porque não têm de forma de pagar. Isto é um absoluto escândalo.

Sr.ª Presidente, dado que o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo, permita que me responda só com um «sim» ou um «não». Veja bem, é uma pergunta de pacotilha, Sr. Primeiro-Ministro: as taxas moderadoras ainda vão ser mais aumentadas em 2012? Como eu gostava de ter acesso a esta resposta!

Sr. Primeiro-Ministro, devo ainda dizer que começa a ser extraordinariamente difícil viver neste País. Tudo está a ser atacado: o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao trabalho, o direito à habitação… A sua lei do arrendamento é uma absoluta «lei dos despejos»! É a forma de pôr os inquilinos para fora de portas.

Apresentam um regime benévolo para as pessoas de baixos rendimentos, porém esquecem-se de dizer que esse regime (que tem um senão de benévolo) só é aplicável durante cinco anos, porque após cinco anos essas pessoas têm direito não à habitação, mas de ir para a rua.

Pois é, Sr. Primeiro-Ministro, com esta dificuldade de viver neste País, a sua solução está encontrada: «Emigrem, que não fazem cá falta nenhuma!»

Sr. Primeiro-Ministro, depois da sua sugestão para os professores emigrarem, percebi porque é que na discussão do Orçamento do Estado não me respondeu à questão que lhe coloquei relativamente às declarações do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que sugeriu aos jovens que emigrassem. Sabe porquê? É que, afinal, concordava com ele. Mas os portugueses fazem cá falta, Sr. Primeiro-Ministro, neste País, num País com direitos. É para isso que estamos a lutar!