13/05/2014

Debate conjunto do Relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais

Debate conjunto do Relatório do Grupo de Trabalho para Análise da Problemática dos Incêndios Florestais
- Assembleia da República, 13 de Maio de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, começo por cumprimentá-la e por lhe dizer que todos consideramos que, pelas mais diversas razões, a floresta é relevantíssima, representa o que representa e pode representar muito mais. Portanto, a defesa da floresta é, de facto, um imperativo nacional e do mais elementar interesse público.
O Sr. Relator, na intervenção que aqui proferiu, disse algo que, penso, importa termos em conta e que tem a ver o seguinte: o despovoamento de determinadas áreas do nosso território terrestre, de uma boa área do nosso território, fragiliza a nossa área rural e a nossa floresta. Aquilo que temos visto são sucessivas políticas das mais diversas áreas, de sucessivos governos, que promovem este despovoamento, designadamente do interior do País. Portanto, temos de ter esta fixação populacional como um objetivo central de política.
A Sr.ª Ministra está a acenar que sim com a cabeça, mas se eu olhar para as políticas do Governo direi que não com a cabeça.
Gostava que a Sr.ª Ministra me dissesse qual é a estratégia do Governo, relacionando com a matéria da defesa da floresta, de fixação de população, designadamente no interior do País, nas nossas áreas rurais e, portanto, tendo em conta também as nossas áreas florestais.
A defesa da floresta é uma questão extraordinariamente importante e há dois fatores que não podem mesmo falhar: um, é o financiamento, não havendo crise que possa justificar a falta de financiamento na defesa da floresta — isso já percebemos; outro fator são os meios humanos, e também não há crise que possa justificar a falta de meios humanos na floresta. Não pode ser, já percebemos que perdemos muito mais do que ganhamos em não apostar. E não vale a pena falarmos de desejos, do que todos desejávamos mas que não pode ser.
Olhamos para as equipas dos sapadores florestais, percebemos qual é a meta de 500 para 2020 e que vamos sensivelmente em metade do número. Como é que conseguimos essa garantia dos meios humanos necessários para a defesa e a vigilância das nossas florestas?
A terminar, coloco outra questão, que tem a ver com o seguinte: há ou não uma fragilização dos meios humanos de vigilância da natureza nas áreas protegidas e, portanto, correspondentes a meios humanos do ICNF, que nos deve gerar preocupação relativamente à próxima época?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer, em nome de Os Verdes, que a constituição deste Grupo de Trabalho foi uma importante iniciativa da Assembleia da República.
Não se pode propriamente dizer, olhando os vários relatórios já produzidos pelo Parlamento, que tenhamos andado descuidados no que diz respeito ao acompanhamento da matéria dos fogos florestais, mas neste momento, e face ao que ocorreu no ano passado, impunha-se um trabalho mais aturado de atualização de conhecimento, com o envolvimento de todos os que andam no terreno para, num esforço colaborativo, produzirmos melhorias num sistema de prevenção e de combate aos incêndios florestais e, assim, se evitarem os dramas a que o País, infelizmente, tem assistido.
Por isso, em nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, queria saudar todos os que colaboraram neste Grupo de Trabalho e, pela forma como conduziu magnificamente os trabalhos, dirigir um cumprimento especial ao Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva, coordenador deste Grupo de Trabalho. Queria também dirigir uma saudação muito especial ao Sr. Deputado Miguel Freitas, que foi relator do Relatório produzido por este Grupo de Trabalho, envolvendo todos num consenso que se impunha, com um trabalho de qualidade que merece ser destacado.
Mas não me levarão a mal, Sr.as e Srs. Deputados, se a saudação mais especial e, por que não dizê-lo, a homenagem for dirigida a todos aqueles que, no terreno, todos os anos fazem frente aos fogos florestais que destroem o País, isto é, em particular, aos bombeiros.
Muitos aspetos são destacados no Relatório mas gostaria de salientar que estamos confrontados com factos que são já hoje realidades, não são cenários virtuais. Falo, por exemplo, das alterações climáticas. Face àquilo que o conhecimento científico já produziu, constatou e nos garante como um futuro próximo, temos de estar preparados para o pior.
De facto, o aumento das temperaturas, produzindo, portanto, o aumento do risco de propagação de incêndios florestais, vai ser uma realidade, ou melhor, é já hoje uma realidade com a qual estamos confrontados. Apostar, portanto, na mitigação e na adaptação às alterações climáticas é determinante, impondo-se implementar uma política transversal, que Os Verdes consideram que não está a ser produzida com a celeridade e com a atenção devidas.
Há uma outra matéria a realçar, e que já aqui hoje foi levantada, que se prende com a questão do abandono do mundo rural. Este abandono, Sr.as e Srs. Deputados, deixa a nossa floresta despida. E esta é também uma matéria transversal, porque quando o Governo impõe o encerramento de serviços públicos, designadamente no interior do País, justamente nas zonas mais ruralizadas, o que está a fazer é a afastar população do desejo de se instalar no interior e no mundo rural, o que, como é óbvio, é contraproducente.
O ordenamento florestal é, naturalmente, uma questão determinante. A Sr.ª Ministra pode trazer os números que quiser que ainda assim não conseguirão avaliar exatamente a repercussão concreta de uma legislação de arborização e de rearborização que abre a porta ao eucalipto. Só o facto de abrir a porta ao eucalipto é já um erro por si só e, naturalmente, um fator de fragilização da nossa floresta.
O financiamento à prevenção é muito mais reduzido do que o financiamento ao combate. Nas nossas audições ficou também patente a preocupação das várias entidades relativamente a esta matéria, porque uma reduzida aposta na prevenção significa que ficaremos demasiado tempo à espera, e o tempo de espera aqui tem um significado.
Sr.as e Srs. Deputados, a participação regular e colaborativa entre investigadores, universidades, administração, produtores, indústria e populações é também fundamental.
As campanhas de sensibilização são um aspeto determinante, porque a negligência assume um peso relevante na deflagração dos fogos florestais. Não podemos descurar esta matéria, pelo que a sensibilização da população é uma questão que não devemos negligenciar.
Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, queria ainda dizer que a medida anunciada pelo Governo de colocar 2000 desempregados na vigilância das florestas, substituindo a profissionalização na prevenção, é uma medida que, na nossa perspetiva, merece ser reconsiderada.
É preciso ter no terreno pessoas que o conheçam e, por isso, a estabilidade das equipas de prevenção é também uma matéria fundamental. Não pode, Sr.as e Srs. Deputados, falhar financiamento aos bombeiros. Não pode, Sr.as e Srs. Deputados, falhar formação de proximidade e treino dos bombeiros portugueses.
Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, quero dizer que o Governo fica com uma maior responsabilidade com a aprovação deste projeto de resolução por parte da Assembleia da República. Fica com uma maior responsabilidade perante o Parlamento e o País e a Assembleia da República fica também muito legitimada para pedir permanente e regularmente contas ao Governo.

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