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Intervenções na Ar (Escritas)
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25/06/2012
Debate da moção de censura n.º 1/XII (1.ª) — Contra o rumo de declínio nacional, por um futuro melhor para os portugueses e para o País
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate da moção de censura n.º 1/XII (1.ª) — Contra o rumo de declínio nacional, por um futuro melhor para os portugueses e para o País
- Assembleia da República, 25 de Junho de 2012 –
 
1ª Intervenção
 
Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que é confrangedora a forma como o Sr. Primeiro-Ministro chega hoje à Assembleia da República, perante uma moção de censura, e faz de conta que não tem responsabilidade absolutamente nenhuma quanto ao que se passa no País. Parece que nada é responsabilidade deste Governo!
Estamos perante níveis de desemprego a que nunca antes assistimos em Portugal, e o Governo não tem nada a ver com isto, Sr. Primeiro-Ministro? É capaz de dizer isso de uma forma séria?!
Há empresas a falir todos os dias. O Governo não tem nada a ver com isto? As opções políticas que o Governo tem tomado não resultam em nada disto?
Metade dos nossos desempregados não recebem subsídio de desemprego e o Governo não faz nada. Não tem nada a ver com isto?!
Sr. Primeiro-Ministro, há um empobrecimento real do País. Neste País, há pessoas que não acedem aos cuidados de saúde porque não têm dinheiro. Já chegámos a este ponto! Há pessoas que só têm acesso a direitos se tiverem dinheiro e o Governo rouba dinheiro às pessoas todos os dias, como sucede com os subsídios de férias e de Natal.
E o Sr. Primeiro-Ministro chega aqui como se este Governo não fosse responsável por nada disto que se passa em Portugal! E «pinta o quadro» de uma forma que aquilo que se nos oferece perguntar é o seguinte: quem é que o Sr. Primeiro-Ministro que iludir? Quem é que quer continuar a enganar? Acho que, em temos discursivos — e em termos práticos nem se fala! —, isto está a tomar proporções que já começam a ser extraordinariamente preocupantes.
Perante esta realidade, também pergunto como é que o Sr. Primeiro-Ministro, no final de um Conselho de Ministros, consegue fazer um balanço positivo da governação e, fundamentalmente, dos resultados da mesma?! Como?! Como é que isso é possível?!
Poder-me-ia responder: «Olhe, Sr.ª Deputada, porque não me preocupo com o mesmo que a Sr.ª Deputada. A Sr.ª Deputada anda para aí preocupada com as pessoas e com a vida concreta das mesmas e eu ando é preocupado com os números para apresentar em Bruxelas».
Sr. Primeiro-Ministro, é que nem essa preocupação está a resultar! Vemo-lo nos dados da execução orçamental. Roubaram os subsídios de férias e de Natal, aumentaram os impostos e as receitas diminuíram. É que as pessoas já nem conseguem pagar impostos! Pois se são arredadas do mercado interno, que os senhores «matam», já nem os impostos conseguem pagar e — é claro! — o Estado também fica prejudicado com isso.
É que é preciso que se note que há uma relação direta entre o empobrecimento das pessoas e o empobrecimento do Estado. Isto é mesmo assim, Sr. Primeiro-Ministro!
Depois, vem o Sr. Ministro das Finanças constatar aquilo que é evidente: «há um maior risco, estamos perante uma maior insegurança»! Certo! Resultado da política concreta que o Governo tem implementado.
Ora, nós dissemos há tanto tempo que este resultado era óbvio! Era tão óbvio e o Governo, agora, diz que há maior risco e maior insegurança?! Pois claro!
Então, agora, compete-nos perguntar o seguinte: perante esta constatação de um maior risco e de uma maior insegurança, o que é que o Governo vai fazer? E o Sr. Primeiro-Ministro chega aqui e não quer responder. Apenas continua a dizer: «faremos tudo para cumprir». Para cumprir o quê, Sr. Primeiro-Ministro?! Afinal, o que é que há para cumprir?!
Sr. Primeiro-Ministro, estes números são completamente irrazoáveis! Mesmo que o Governo não queira «meter isso na cabeça», é necessária uma renegociação da dívida. Não há volta a dar!
O Governo, teimoso, pode querer continuar por este caminho de empobrecer o País, e aí terá de apresentar mais medidas de austeridade.
Mas quero saber se o Sr. Primeiro-Ministro, na resposta ao primeiro pedido de esclarecimento, pôs mesmo a hipótese de, a breve prazo, apresentar mais medidas de austeridade em Portugal. Nem lhe vou perguntar quais, pois já percebi que o Sr. Primeiro-Ministro não quer adiantar! Mas põe nitidamente essa hipótese de apresentar mais medidas de austeridade, em Portugal?!
 
2ª Intervenção
 
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, face aos níveis de pobreza que este País atingiu, fruto e resultado das políticas que o Governo tem prosseguido, face ao nível a que chegámos de incapacidade de gerar riqueza, fruto das políticas e das medidas que o Governo tem tomado, se Os Verdes chegarem aqui e disserem ao Sr. Ministro que não há mais espaço neste País, nem mais um milímetro, para aplicar austeridade à generalidade dos portugueses, que estão a sofrer o efeito do empobrecimento decorrente das políticas e das medidas que o Governo tem tomado, gostava de saber o que é que o Sr. Ministro me responderia.
Não há mais espaço para austeridade e eu gostava de saber qual é o comentário que o Sr. Ministro tem a fazer.
Por outro lado, Sr. Ministro, quando todos nós, de uma forma perfeitamente óbvia, percebemos que as medidas tomadas deram exatamente o resultado contrário, absolutamente desastroso, o que é que fazemos? Vemos, sofremos e calamos, Sr. Ministro?!
Quando os próprios níveis de execução orçamental dizem que a medida tomada pelo Governo de aumento dos impostos, designadamente do IVA, foi um desastre, porque nem sequer conseguiu atingir o objetivo de aumento de receita para o Estado, o que é que fazemos perante este desastre, Sr. Ministro?! O Governo recua ou insiste? Insiste, designadamente, na manutenção da nossa incapacidade de gerar riqueza, porque este aumento do IVA, que foi, de facto, desastroso, foi uma das peças fundamentais para o estrangulamento da nossa economia, como, de resto, o foi o roubo dos subsídios de Natal e de férias e a baixa salarial aplicada à generalidade dos portugueses, que já ganham pouco. Porquê? Porque as pessoas deixaram de poder ser peças determinantes na dinamização da economia.
Os senhores liquidaram o mercado interno e não percebem — ou melhor, percebem, mas não querem admitir de facto — que estrangularam uma das peças fundamentais até para a nossa capacidade de pagar aos nossos credores, Sr. Ministro!
Agora, não me esqueço que estou a falar com uma pessoa do Governo, com o Sr. Ministro, que tentou transformar uma mentira num lapso e nós não aceitamos mais lapsos e não aceitamos mais mentiras, porque quando o Sr. Ministro mentiu relativamente à data do fim do corte e do roubo dos subsídios de férias e de Natal, o senhor veio depois assumir, procurando inverter as coisas, que se tratava de um lapso. Não foi um lapso coisíssima nenhuma, Sr. Ministro! Foi uma mentira descarada e quero reafirmar aqui que não me esqueço dela, que os portugueses, na sua generalidade, não se esquecem dela.
Termino, dizendo o seguinte: os portugueses não podem sofrer e calar, Sr. Ministro! Não é mais sustentável esta situação e é preciso, de facto, dar a volta a isto.
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