Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate da moção de censura n.º 5/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português (Os Verdes)
- Assembleia da República, 18 de Julho de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o com atenção e retive alguns elementos do seu discurso, nomeadamente os sucessos que referiu da política do seu Governo: a redução da despesa pública, a credibilidade do seu Governo e da maioria que o suporta, e o empenhamento do Governo na resolução dos problemas do País. Mas, depois de o ouvir, apetecia-me mesmo perguntar: ó Sr. Primeiro-Ministro, em que País é que vive?
A pergunta fica feita: a que País é que o Sr. Primeiro-Ministro se estava a referir quando falou há pouco na tribuna? Qual era o País a que o Sr. Primeiro-Ministro se estava a referir?
O Sr. Primeiro-Ministro fala dos sucessos da política do Governo, mas a verdade é que a situação agrava-se e continua a agravar-se de dia para dia, a cada dia que passa. E o mais grave não é perceber que hoje é pior do que ontem, o mais grave é termos a perceção de que amanhã será pior do que hoje.
Portanto, depois de o ouvir, fica a ideia de que o Governo se habituou a faltar à verdade e que agora não consegue sair deste registo. É uma chatice!
Sr. Primeiro-Ministro, todos nos lembramos da campanha eleitoral e das promessas que o Sr. Primeiro-Ministro fez, durante a campanha eleitoral, no sentido de que não iria aumentar impostos e de que os subsídios de Natal e de férias eram intocáveis. E, afinal, foi o que se viu!
Agora fala de sucessos e nós olhamos para os números do desemprego e temos de dizer que «não bate a bota com a perdigota»; olhamos para os índices de pobreza e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro estava a falar de outro país; olhamos para a nossa economia e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro está a ver o filme ao contrário; olhamos para o número de falências e temos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro está a brincar com os portugueses. E, por fim, quando olhamos para a dívida pública, temos de concluir que o Sr. Primeiro-Ministro volta a faltar à verdade.
Não digo que o Governo falte à verdade compulsivamente, mas atrevo-me a dizer que o Governo se habituou a fazê-lo desde a campanha eleitoral e agora tem muitas dificuldades em libertar-se desse registo.
Aliás, basta olhar para os dados do Banco de Portugal, que foram divulgados esta semana, para percebermos a distância que existe entre aquilo que o Governo diz e a realidade, entre aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse e os factos: segundo o Banco de Portugal, 2014 ficará marcado por uma enormíssima destruição do emprego, pela quebra do crescimento da nossa economia e pela continuação acelerada da degradação do consumo privado — não são Os Verdes que o afirmam, Sr. Primeiro-Ministro, é o Banco de Portugal quem o diz.
Estes números — aliás, dramáticos — vêm mostrar não só que o Governo continua a faltar à verdade, como vêm reafirmar também a oportunidade da apresentação desta moção de censura. Mas também vêm mostrar o quanto estão erradas as políticas deste Governo, que levaram a resultados desastrosos, como, de resto, atestam as previsões do Banco de Portugal.
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à redução da despesa, o Governo reduz os salários e diminui os rendimentos das famílias e o Sr. Primeiro-Ministro chama a isso «redução da despesa»?!
O Governo corta nos rendimentos dos reformados e chama a isso «redução na despesa»?!
O Governo corta nas políticas sociais, nomeadamente na saúde e na educação, e chama a isso «redução da despesa»?!
Ó Sr. Primeiro-Ministro, sentir-se-ia à vontade para dizer às pessoas que passam fome, às pessoas que não têm dinheiro para irem ao médico, às pessoas que não conseguem pagar as suas prestações ao banco, às pessoas que não têm acesso a qualquer apoio social «aguentem-se, porque é assim que o Governo reduz a despesa»?
O Sr. Primeiro-Ministro sente-se à vontade para o fazer?! Era bom que dissesse alguma coisa sobre isso!
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, falou-nos da credibilidade deste Governo. Mas que credibilidade nos merece um Governo que, para além de estar a prazo, ainda vive com o coração nas mãos, porque a qualquer altura pode vir uma «decisão irrevogável» — assim, de repente, sem ninguém estar à espera? Portanto, é um Governo que, para além de estar a prazo, ainda vive com o coração nas mãos.
Que credibilidade nos merece um Governo em relação ao qual até o Presidente da República se sentiu na necessidade de chamar o Partido Socialista — o tal que está muito preocupado com a apresentação desta moção — para dar um amparo à maioria?
Que credibilidade tem um Governo que até o seu ex-Ministro das Finanças reconhece o fracasso das suas políticas e nelas deixou de acreditar?
Que credibilidade nos merece um Governo que prometeu não aumentar impostos e que, mal tomou posse, impôs uma brutal carga fiscal aos portugueses, uma carga fiscal nunca vista?
O caso é simples: este Governo não pode ter credibilidade, porque lhe falta a premissa maior. E a premissa maior, Sr. Primeiro-Ministro, chama-se «palavra». Este Governo não tem palavra. E, pior: este Governo não consegue aprender com os erros. Dois anos é tempo mais que suficiente para se perceber que assim não vamos lá, que com estas políticas não chegamos a lado nenhum.
O Governo impõe sacrifícios para atingir as metas do défice, os portugueses cumprem com a sua parte, suportam os sacrifícios, mas o Governo não cumpre com a sua parte, porque falha sistematicamente as metas do défice.
O Governo impõe sacrifícios aos portugueses e os resultados são sempre idênticos: mais desemprego, mais falência, menos economia, e nem o défice consegue atingir.
O caso é simples: pior do que um Governo falhado é um Governo que se recusa a aprender com os erros. E aqui deixo uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, porque creio ser a pergunta que se impõe: se as políticas do Governo falham redondamente, o que leva o Sr. Primeiro-Ministro a insistir nas mesmas políticas? A que se deve tal teimosia? Creio que os portugueses tinham interesse em saber o que é que motiva esta teimosia.
É que, assim, não vamos lá, está visto!
Já houve mais que tempo para se perceber que o caminho não é este. Não pode ser, isto não pode continuar! Este Governo já deu o que tinha a dar! E o caso é simples: tal como os iogurtes, que podem ser consumidos antes de terminar o seu prazo de validade, os portugueses não têm que levar com este Governo até junho do próximo ano. É muito tempo, muita dor, mais desemprego, menos economia e mais recessão.
Vou terminar, Sr.ª Presidente, dizendo que a única solução é, portanto, a queda deste Governo o quanto antes e devolver a palavra aos portugueses.
A terminar, o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está decidido a resolver os problemas nacionais. Mas que problemas, Sr. Primeiro-Ministro? O desemprego continua a aumentar, a economia continua parada, as desigualdades sociais acentuam-se, a pobreza não para de alastrar… Ó Sr. Primeiro-Ministro, que problemas é que o Sr. Primeiro-Ministro diz que o Governo está a resolver, para além dos da banca?
Diga-nos lá que problemas é que o Governo está a resolver, para ver se percebemos. Para além dos problemas que está a resolver à banca, que problemas do País o Governo está a resolver?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira disse, da tribuna, que a maioria vai continuar a apoiar o Governo, que está a levar o País a bom porto e que, portanto, estamos no bom caminho.
Todavia, o que vemos é que o Governo apenas impõe sacrifícios atrás de sacrifícios, inclusivamente fá-lo em nome da dívida e do défice, e a verdade é que, apesar dos sacrifícios, o Governo aumenta a dívida, aumenta o défice, não consegue travar o desemprego nem a onda de falências das empresas, sobretudo das micro, pequenas e médias empresas, e não consegue pôr a nossa economia a mexer.
O Governo diz que não há dinheiro para os apoios sociais, para a saúde e para a educação, mas há sempre dinheiro quando a banca precisa.
Há dinheiro para o BPN e agora também houve dinheiro para o Banif, e por aí fora. Aliás, o BPN é um buraco que, pelos vistos, parece não ter fundo. Isto porque, mesmo depois de ser vendido, depois dos milhões e milhões que os Governos, o atual e o anterior, injetaram no BPN, o atual Governo acabou por vendê-lo por 40 milhões de euros, mas agora o comprador vem reclamar do Estado 100 milhões de euros. Ou seja, o Governo vende o BPN por 40 milhões de euros, mas tem de pagar 100 milhões de euros ao comprador.
Em bom rigor, o Governo pagou 60 milhões pela venda do BPN, o que é estranho porque normalmente quem paga é quem compra… Neste caso, pelos vistos, não é assim. Quem paga é quem vende. São só bons negócios para o Estado!
Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, vamos aos números. Quando este Governo tomou posse, em 2011, a taxa de desemprego era de 11%. Agora, o Governo colocou-a nos 18% e a OCDE até prevê que para 2014 se atinjam os 18,6%. Portugal continua a ter a terceira taxa mais elevada de toda a zona euro, depois da Grécia e de Espanha. Aliás, por dia, são 32 despedimentos coletivos.
Quando o Governo tomou posse, a dívida pública era de 95% do PIB e este Governo conseguiu a proeza de a colocar nos 127% do PIB. O défice, em 2011, era de 4,2% do PIB; este Governo conseguiu colocá-la, em 2012, nos 6,6% do PIB e, no 1.º trimestre, nos 8,8% do PIB, valor que disparou para os 10,6% com a recapitalização do Banif.
Portanto, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, o que lhe queria perguntar era a que porto é que o Sr. Deputado estava a referir-se.

3ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse, da tribuna, que, de facto, esteve na Comissão. É verdade, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão, só que esqueceu-se de dizer que não respondeu a nenhuma das questões que aí lhe foram colocadas sobre a crise política.
Portanto, Os Verdes mantêm aquilo que disseram ainda há pouco, ou seja, que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros continua a furtar-se ao contraditório.
Sr.ª Presidente, como ficou visível durante este debate, a moção de censura que Os Verdes apresentaram ao Governo, às suas políticas e à maioria que o suporta foi oportuna, fundamentada e até inevitável.
Considerando, por um lado, a situação em que o Governo PSD/CDS colocou o País e, por outro lado, a falta de credibilidade de um Governo sem palavra, moribundo, a prazo e a cair aos bocados, a apresentação desta moção de censura impunha-se como um imperativo democrático.
Os Verdes consideram que há todas as razões para censurar este Governo. Há razões éticas, políticas, económicas e sociais que acabaram por atribuir uma natureza obrigatória à apresentação desta moção de censura.
Todos nos lembramos que o Presidente da República, na sua comunicação ao País, chamou a atenção para a necessidade de os partidos assumirem as suas responsabilidades.
O Partido Ecologista «Os Verdes», assumindo a sua responsabilidade e a sua obrigação ética e política perante o povo português, deu uma oportunidade a esta Assembleia para que, no mínimo, tomasse uma posição clara e discutisse a degradante situação do País e para que, ao mesmo tempo, pudesse discutir o lamentável processo de apodrecimento deste Governo.
Quando falamos da degradante situação do País referimo-nos ao retrocesso económico e social que este Governo impôs ao País e aos portugueses. E quando falamos do apodrecimento deste Governo falamos dos caricatos e lamentáveis episódios que se seguiram à demissão do ex-Ministro de Estado e das Finanças. Episódios nunca vistos e a fazer lembrar o clássico anúncio da chegada de um circo. Do género «pela primeira vez em Portugal, o maior espetáculo do mundo»! Uma tristeza degradante, que enxovalhou completamente este Governo e que em nada dignificou a nossa democracia.
O Governo que Os Verdes hoje censuram é o Governo que mentiu aos portugueses, o Governo que prometeu não aumentar impostos e que acabou por colocar às costas dos portugueses a maior carga fiscal de sempre.
O Governo que Os Verdes censuram é Governo que virou as costas aos portugueses, o Governo que tomou posse com o desemprego nos 11% e que, passados dois anos, o coloca nos 18%.
O Governo que hoje censuramos é o Governo que nos está a endividar., o Governo que toma posse com a divida pública nos 95% e que passados dois anos a coloca nos 127% do PIB.
O Governo que é objeto de censura é o Governo que só pensa na banca, nos mercados e nos interesses dos grandes grupos económicos, o Governo que encontra o défice nos 4,2% e que passados dois anos o coloca nos 8,8% do PIB, valor, aliás, que disparou para os 10,6% com a recapitalização do Banif.
O Governo que censuramos é o Governos dos swaps, dos negócios fabulosos, onde o Estado vende um banco por 40 milhões de euros e agora vai ter de dar ao comprador o triplo do valor que o Estado recebeu pela venda.
O Governo que hoje censuramos é o Governo que não se cansa de impor sacríficos aos portugueses e que, ao mesmo tempo, não resolve o problema do desemprego, não resolve o problema da divida pública, não resolve o problema do défice e não resolve o problema da nossa economia.
Para mal dos portugueses, este Governo é um desastre em toda a linha.
O Governo que hoje censuramos é o Governo desgastado pelas inúmeras lutas sociais que conheceram uma dimensão sem precedentes na nossa história democrática.
Este é o Governo que convive mal com o Estado social, que procedeu a uma ofensiva sem precedentes aos direitos dos cidadãos, que agravou as injustiças sociais e que desencadeou um brutal ataque à natureza, aos recursos naturais e ao património através do seu abandono, delapidação ou privatização.
Este é o Governo que não consegue apresentar um Orçamento do Estado dentro do quadro constitucional.
Este é o Governo suportado por uma maioria que deixou de representar a expressão dos portugueses.
Este é o Governo que já foi censurado pelo Presidente da República, que lhe encurtou a validade.
Este é o Governo que vive com o coração nas mãos, porque a qualquer altura podem, inesperadamente, surgir novas decisões irrevogáveis.
Este é o Governo dos pés atados, que nem uma remodelação consegue fazer, porque o Presidente da República também a censurou.
Este é o Governo que foi censurado pelo próprio ex-Ministro das Finanças, que, a passos largos bateu com as portas.
Este é o governo que foi censurado pelo ex-futuro-ex-Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, o tal da revogabilidade especial.
O Governo que hoje censuramos é o Governo condicionado, porque o Presidente da República, à cautela, perante um Governo que não lhe oferece muitas garantias de solidez, o obriga a entender-se com o Partido Socialista.
Como ficou bem visível hoje no debate, é este Governo, censurado, desacreditado, a prazo, condicionado, de pés atados e de coração nas mãos, que Os Verdes hoje censuram.
Nunca, como hoje, assistimos a um balançar tão incerto do regular funcionamento das instituições democráticas
Por isso, a nosso ver, seria dever do Presidente da República demitir este Governo já, mas o Presidente da República acabou por permitir que ele se prolongue nos nossos destinos por mais um ano.
Será mais um ano de desemprego, de recessão económica, de falências, de pensões de miséria, de empobrecimento dos portugueses, de cortes nas funções sociais do Estado e de ajuda à banca e de proteção aos grandes grupos económicos. Tudo em nome dos mercados, os mesmos mercados que provocaram a situação que o País vive.
O pior é que condicionar uma solução aos mercados implica condenar os portugueses a mais empobrecimento.
O Presidente da República, que na sua comunicação se esqueceu completamente dos portugueses — nem uma referência foi capaz de fazer à situação dos portugueses, aos seus problemas, às suas preocupações e à sua dor —, mostra-se profundamente empenhado em salvaguardar estas políticas.
O Presidente da República, que não quer devolver a palavra aos portugueses já, preferiu um acordo entre os partidos do arco da responsabilidade, quer um acordo entre os que são, de facto e de direito, os responsáveis pela situação que hoje atravessamos.
E os responsáveis pela situação voltam a sentar-se à mesa das negociações, na procura de caminhos que garantam a continuação das políticas que nos trouxeram ao ponto onde estamos hoje.
O compromisso para a destruição nacional está, assim, entregue aos mesmos que, ao longo de quase quatro décadas, destruíram o tecido económico do País, arruinaram a nossa indústria, enterraram a nossa agricultura e afogaram as nossas pescas.
Trata-se dos mesmos que delapidaram o nosso património coletivo, com a privatização de empresas estratégicas, que deixaram de estar ao serviço da economia nacional para estarem ao serviço dos interesses dos seus acionistas; os mesmos que inventaram as parcerias público-privadas, que foram na conversa dos swaps e que permitiram a fuga de capitais para o estrangeiro; os mesmos que permitiram a distribuição antecipada de dividendos dos grandes grupos económicos com o propósito de não pagar impostos e que permitiram a transferência das sedes sociais das grandes empresas para o estrangeiro para não pagarem impostos em Portugal; os mesmos que socializaram os prejuízos do BPN, mas que mantiveram os lucros do Grupo nas mãos dos seus acionistas.
O Presidente da República deixa, assim, nas mãos dos partidos que colocaram o País na rota da desgraça a procura da solução para manter tudo na mesma.
Esta decisão do Presidente da República, que a nosso ver é inaceitável, porque exclui partidos, tem, no entanto, a virtude de reconhecer que os partidos não são todos iguais.
É, pois, altura de separar as águas, de separar as águas entre aqueles que entendem que o interesse nacional é continuar com estas políticas, continuar a governar para os mercados e para financiar a banca e aqueles que entendem que o interesse nacional é romper com estas políticas, é romper com a subserviência, perante interesses que não são os interesses do País.
Se dúvidas houvesse sobre os propósitos dos partidos do arco da responsabilidade que agora negoceiam, bastaria ter presente o que está a ser objeto de negociação para se perceber que o esforço é apenas para assegurar a continuidade destas políticas.
Da parte de Os Verdes, continuamos a defender a urgência de outro caminho, a urgência de políticas alternativas que invertam o rumo desta catástrofe e a urgência da construção de uma posição negocial forte que faça frente à troica.
A troica, sabemo-lo bem, não está preocupada com os interesses do País, os membros da troica continuam a ganhar com esta situação através dos juros que estamos a pagar.
Em 2014, Portugal terá de pagar mais de 14 000 milhões de euros de empréstimo e, em 2015, quase 17 000 milhões, isto sem considerar a dívida a curto prazo, que também é elevada.
Ou seja, se não pomos travão nesta politica, Portugal chegará a 2014 a produzir menos que em 2010, com um desemprego elevadíssimo, com uma dívida pública que não conseguiríamos pagar e ainda com a necessidade de ir aos mercados para obter meios financeiros para pagar empréstimos que vencem nesse ano e nos seguintes e cuja amortização só será possível com recurso a novos empréstimos.
Ora, como é que um País mergulhado numa profunda recessão económica, que perdeu uma parte importante da sua riqueza anual, que assistiu à destruição de meio milhão de postos de trabalho, profundamente endividado e a ter de pagar juros incomportáveis e ainda com um elevado défice orçamental, poderá pagar tal volume de empréstimos? Simplesmente não pode pagar, não consegue pagar.
Definitivamente, este não é o caminho. É preciso mudar de políticas. Por isso, Os Verdes entendem que é necessário, no imediato, a demissão deste Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições. Depois, é necessário fazer ver à troica que assim nunca conseguiremos pagar a divida.
A divida só se conseguirá pagar se houver renegociação. Uma renegociação cuja forma de pagamento não comprometa o nosso crescimento económico e nos liberte do pesadelo dos juros imorais, para que possamos gerar riqueza através da atividade produtiva.
É necessário fomentar a produção nacional, que terá impacto direto na criação de emprego, na redução da dependência externa e com enormes vantagens do ponto de vista ambiental.
Ao mesmo tempo, é necessário promover uma justa distribuição da riqueza produzida, bem como construir um sistema fiscal justo e eficaz.
Este é, a nosso ver, o único caminho possível para levantar o País. Mas um caminho tem um começo, e esse começo é a demissão deste Governo, que quanto mais cedo for, tanto melhor para o País e tanto melhor para os portugueses.
Por isso, Os Verdes apresentaram esta moção de censura. E, se o Governo não cai hoje, Os Verdes continuarão a exigir a sua demissão antes do prazo que o Presidente da República antecipadamente determinou.
É preciso devolver a soberania ao povo. E se uns podem fazer apelos para se estabelecerem entendimentos, pactos ou compromissos no sentido de continuar com as mesmas políticas, o Partido Ecologista «Os Verdes» também deixa um apelo a todos os democratas que afirmam a rejeição destas políticas para resistirem e para continuarem a exigir eleições antecipadas.
Srs. Deputados, este Governo já está fora do seu prazo de validade, caducou. Aguarda apenas a organização das cerimónias fúnebres.