30/05/2014

Debate da moção de censura n.º 6/XII (3.ª) — Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda

Debate da moção de censura n.º 6/XII (3.ª) — Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda
- Assembleia da República, 30 de Maio de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que percebeu bem a forma como esta maioria PSD/CDS foi penalizada nas eleições que decorreram no dia 25 de maio.
Contudo, gostava de dizer com a maior franqueza ao Sr. Primeiro-Ministro que fiquei preocupadíssima com a primeira reação que os portugueses tiveram oportunidade de ver da sua parte. A conclusão que o Sr. Primeiro-Ministro retirou imediatamente das eleições foi a de «precisamos de fazer agora com que os portugueses voltem a confiar em nós». Ora, conhecendo o historial deste Governo, o que imediatamente se pode daqui interpretar é que querem dizer «vamos trabalhar para iludir os portugueses de modo a que os possamos enganar outra vez». Isto é extraordinariamente preocupante.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe perguntar, muito diretamente, se admite, em alguma circunstância, um novo aumento da taxa normal do IVA para além do que já está anunciado para 2015. É que começamos a entrar no absoluto desespero. Quando falamos de IVA, falamos de um imposto recessivo, com impactos estrondosos na nossa economia, e de um imposto absolutamente cego, que prejudica aqueles que menos poder económico têm.
Pergunto: porque é que o Sr. Primeiro-Ministro não vai por outras vias, como, por exemplo, retirar benefícios fiscais aos grandes grupos económicos? Porque é que não vai por outros caminhos, como, por exemplo, reduzir mais os encargos com as PPP? Porque é que não vai por outros caminhos, como, por exemplo, aumentar a contribuição extraordinária do setor energético sem repercussões para o consumidor e alargá-la a outros setores? Porque é que estes são sempre intocáveis? E quando tocam, tocam sempre ligeiramente, Sr. Primeiro-Ministro! São, de facto, opções que se fazem.
Aquilo que julgo ser percetível é que o Governo não enveredará por outro caminho, pois tem um caminho traçado e dele não sairá por maiores que sejam as ilusões.
Ainda há pouco ouvimos o Sr. Deputado Luís Montenegro falar de instabilidade. De facto, admito que tenhamos uma noção muito diferente de instabilidade, porque aqueles que estão agarrados ao poder como lapas e só veem o exercício do poder como a detenção própria do poder, é evidente que veem nas eleições um motor de instabilidade. Mas os que servem a causa pública, a sociedade e o povo o que veem como instabilidade é a pobreza, é o desemprego, são aqueles que trabalham e que, apesar de trabalharem, empobrecem, são os miseráveis salários e as miseráveis pensões e percebem que há uns, tão ricos, que enriquecem quando há crise no País à custa do alastramento da pobreza, pela mão do Governo. Isto, sim, Sr. Primeiro-Ministro, é uma verdadeira instabilidade.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: o Sr. Ministro, como membro do Governo, sente ou não que este Governo está absolutamente isolado nesta sociedade e absolutamente divorciado dos portugueses?
Depois de uma derrota absoluta nas eleições autárquicas, de uma derrota absoluta nas eleições europeias, de manifestações como não se via há muitas décadas em Portugal e de protestos intensíssimos relativamente à política do Governo, Sr. Ministro, o Governo continua, impávido e sereno, a considerar que está no bom caminho e que está muito unido, muito coeso, e não tem consciência de que está absolutamente divorciado dos portugueses e da vontade dos portugueses?
Agora, Sr. Ministro, vou pedir-lhe também que complemente uma resposta que o Sr. Primeiro-Ministro deu, não dando. Ou seja, eu não quero só saber se o Governo está a ponderar aumento de impostos, porque, para isso, o Sr. Primeiro-Ministro já abriu a porta. Eu fiz uma pergunta muito concreta sobre um imposto em concreto, que é o IVA. Se o IVA aumenta novamente, para além daquilo que erradamente já está anunciado para 2015, poderemos ter outro descalabro económico à porta, Sr. Ministro. É que estamos a falar de um imposto profundamente recessivo e cego.
Assim sendo, pergunto outra vez: em alguma circunstância o Governo admite voltar a aumentar o IVA e, com isso, perspetivar-se a hipótese de encerramento de empresas, designadamente e outra vez, no setor da restauração?
Não sei se o Sr. Ministro está a ouvir a pergunta, mas gostaria, depois, de obter uma resposta.
É que isto falar de aumento de impostos, assim e apenas, é uma coisa muito indefinida, porque há algum aumento de imposto com que Os Verdes concordam. Por exemplo, se o Sr. Ministro me disser: «Nós vamos reduzir a despesa fiscal e retirar benefícios fiscais de que os grandes grupos económicos beneficiam neste momento e de que não é legítimo que beneficiem, dada até a situação do País», Os Verdes serão os primeiros a concordar e a aplaudir.
Mas não é isso que o Governo faz. Porquê? Porque não são esses os interesses que o Governo quer beliscar. Não! Os mais ricos, os mais poderosos economicamente estão bem defendidos por este Governo. O desgraçado do povo e as micro, pequenas e médias empresas é que levam sempre em cima.
Para além disso, o Governo vai continuar o massacre do encerramento dos serviços públicos. Mais de 400 escolas a encerrar (já está anunciado), repartições de finanças a fechar, tribunais a fechar… Afastam tudo dos portugueses! Os portugueses ficam sem absolutamente nada!
É esta a coesão territorial que os senhores querem promover? É esta a defesa dos serviços públicos que os senhores querem fazer?
Os senhores já não podem enganar ninguém. E fala-se aqui de legitimidade, Sr. Ministro?! Que legitimidade é esta para roubar aos portugueses aquilo que tanto custou a construir?

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