1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, em jeito de nota prévia, queria registar uma curiosidade: há pouco mais de uma semana atrás, quando discutimos a moção de censura que Os Verdes apresentaram, o Governo disse-nos aqui que dispensava a apresentação de qualquer moção de confiança. Ora, bastaram três dias para os portugueses ficarem a saber da intenção do Governo em pedir um voto de confiança à Assembleia da República.
É assim este Governo, um poço de contradições, sem palavra, sem estratégia e à procura do seu próprio rumo. Num dia, diz uma coisa e, no dia seguinte, faz exatamente o seu contrário: num dia, os superministérios eram a solução para o País e, agora, a solução é multiplicar ministérios; num dia, a moção de confiança não é necessária e, no outro dia, o Governo apresenta-a; num dia, não haveria aumentos de impostos e os subsídios de férias e de Natal eram intocáveis e, afinal, foi aquilo que se viu.
Desacreditado completamente pela guerra criada no seu próprio interior, o Governo decidiu-se, então, a apresentar uma moção de confiança; desacreditado com os tristes episódios a que todos assistimos após os pedidos de demissão dos dois Ministros de Estado e também desacreditado porque não cumpriu as promessas eleitorais; desacreditado porque conta com um Vice-Primeiro-Ministro que atá faz doutrina com as decisões irrevogáveis; desacreditado porque conta com uma Ministra das Finanças que não fala verdade a este Parlamento.
Mas é, sobretudo, um Governo desacreditado face aos resultados das suas políticas, que o próprio ex-Ministro das Finanças reconhece.
Portanto, o Governo sentiu agora a necessidade de apresentar uma moção de confiança com o propósito exclusivo de procurar recuperar alguma credibilidade, como quem diz: «Agora é que vai ser, é desta que lá vamos». Enfim, um filme já visto, um número já gasto.
Depois, o Governo quer dizer-nos que agora há coesão governamental. Sim, porque, de facto, até aqui não houve, como, de resto, ficou visível e claro para todos. Sucede que, antes, o Governo também apregoava a coesão governamental e, afinal, foi aquilo que se viu.
Sr. Primeiro-Ministro, a nós parece-nos que não há operações de cosmética ou passes de magia que resolvam o problema da coesão deste Governo, pelo que vamos ficar a aguardar pacientemente pela próxima birra.
Mas, com esta moção de confiança, o Governo também quer fazer crer que vamos entrar num novo ciclo, que o Governo remodelado tem pouco a ver com os dois últimos anos, Nós percebemos porquê: é que, nestes dois últimos anos, o Governo colocou os portugueses a pagar mais impostos, a ganhar menos e a ter piores serviços públicos; porque há dois anos, a taxa de desemprego era de 11% e hoje está nos 18%; porque quando este Governo tomou posse a dívida pública estava nos 95% do PIB e hoje está nos 127%; porque o défice, em 2011, estava nos 4,2% e hoje está nos 10,6%.
De facto, o Governo tem todas as razões para sacudir a água do capote e para procurar fugir à paternidade da desgraça destes dois últimos anos, os quais, aliás, constituíram um verdadeiro abuso de confiança para com os portugueses.
O Sr. Primeiro-Ministro, depois, fala no novo ciclo económico, sobre o qual lhe deixo algumas perguntas.
Sr. Primeiro-Ministro, o que significa esse novo ciclo económico? Será que um novo ciclo económico significa aumentar o salário mínimo nacional e valorizar as pensões e as reformas? Será que um novo ciclo económico significa acabar com os despedimentos na função pública e repor o poder de compra das famílias? Um novo ciclo económico significará repor a taxa do IVA da restauração nos 13%? Um novo ciclo económico significará chamar finalmente ao sacrifício os rendimentos do capital?
Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas fazem parte desse novo ciclo? É que, se não fazem, então olhamos para esse tal novo ciclo e teremos de dizer que, afinal, é só conversa, que, afinal, vira o disco e toca o mesmo.
Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, o texto da moção omite o corte dos 4700 milhões de euros que o Governo quer fazer. Curiosamente, o Sr. Primeiro-Ministro também não lhe fez qualquer referência na sua intervenção.
Mas acho que os portugueses tinham interesse em saber onde pretende o Governo ir buscar esses 4700 milhões de euros, até para poderem perceber o alcance deste novo ciclo ou, então, para concluírem que, afinal, o que aí vem é mais do mesmo, é o vira o disco e toca o mesmo.
Gostaria, pois, que o Sr. Primeiro-Ministro nos dissesse onde pensa buscar esses 4700 milhões de euros.