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Intervenções na Ar (Escritas)
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06/10/2011
Debate de actualidade sobre a situação da Região Autónoma da Madeira

Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia- Assembleia da República, 6 de Outubro de 2011

 
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:
Julgo que o grande, grande problema de toda esta história da Madeira se prende com o enorme empobrecimento a que tem sido sujeita a população desta Região. De facto, uma enorme percentagem do povo da Madeira vive numa situação de pobreza absolutamente degradante e preocupante. E enquanto as pessoas empobreciam, o governo regional endividava a Madeira e ocultava a respectiva dívida, abrindo um enorme buraco financeiro naquela Região. A população empobrecia, o que significa que este dinheiro não foi aplicado onde devia, que foi mal aplicado e que foi para onde não devia definitivamente ter ido, porque não gerou resultados. Estamos, então, perante este duplo problema: um buraco financeiro enorme e uma população muito empobrecida. Este é, de facto, um enorme problema nacional.
Avalia-se a situação da Madeira e promete-se mais austeridade para a Região. Estamos a poucos dias das eleições e o povo da Madeira tem o direito a não ter ignorância na matéria, ou seja, o povo da Madeira tem o direito a saber aquilo que o espera. Não vale a pena vir aqui agora dizer, para fugir à questão, como o Sr. Primeiro-Ministro já disse no outro dia e agora o Sr. Deputado Duarte Pacheco reafirmou, que «não vamos apresentar as linhas gerais deste plano de ajustamento porque ele vai ter de ser negociado com o futuro governo».
Desculpem, Sr.as e Srs. Deputados, mas isto é esperteza saloia, porque o povo da Madeira tem o direito de saber!
O Governo deve apresentar as linhas gerais que vai propor ao próximo governo regional da Madeira para que as diferentes forças partidárias possam, neste preciso momento, pronunciar-se sobre as mesmas, para que o povo da Madeira possa ouvir o que cada força política tem a dizer sobre essas linhas gerais do plano de ajustamento de modo a poder fazer escolhas conscientes.
Chega que, neste País, em qualquer região autónoma ou no continente, as pessoas elejam os seus representantes com base em desinformação, com base em informação não completa! As pessoas têm o direito de estar informadas, têm o direito de saber aquilo que as espera, de modo a poderem fazer escolhas conscientes. Não é isso o que se está a propor ao povo madeirense. O povo madeirense, que foi enganado, literalmente enganado, pelo seu governo regional, que tem agora a promessa clara — aliás, mais do que clara —, por parte do Governo central, de grandes sacrifícios, tem, no mínimo, o direito de saber o que é que lhe vai acontecer, o que lhe vão propor. E cada força política tem o direito de se pronunciar, para que as pessoas escolham conscientemente o seu próximo governo regional, o tal que vai negociar com o Governo central esse plano de sacrifícios e de ajustamento ou, se preferirmos, de desajustamento, para os madeirenses.
Os madeirenses vão pagar. Os madeirenses estão a pagar, há anos, uma enorme incompetência e vão pagar agora duplamente, com este esforço nacional que está a ser pedido e com o esforço direccionado directamente para a Madeira. E a Madeira vai continuar a empobrecer. Na verdade, é isso que se está a propor à Madeira: o seu eterno empobrecimento.
Os madeirenses têm o direito de dar a volta à questão e só o conseguem fazer se estiverem informados, se conseguirem ser informados do que passa pela cabeça de todos os senhores que são personagens principais em toda esta história.
Julgo que é fundamentalmente isso que tem de ser dito e que tem de ser exigido.
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