Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados:

 

É evidente que, quando se entende o papel da polícia como um papel de repressão — e praticamente, exclusivamente, de repressão —, não se consegue entender tudo o resto, nem se consegue entender aquilo que a esquerda diz, porque estamos muito limitados nas nossas observações.
Porque o papel da polícia vai muito para além da repressão. E o discurso que o PSD aqui fez revela que não entende isto! E o discurso que o PS fez revela que não entende isto! E não entendem que o papel da polícia também é o da prevenção e de uma absoluta pedagogia e que, para isso, é fundamental aquilo de que andamos sempre a falar, repetidamente: a polícia de proximidade!
Como é que é possível dizer-se que, do lado da esquerda, não têm vindo propostas, designadamente ao nível do Orçamento do Estado, para mais esquadras, para uma maior proximidade dos agentes policiais às populações e às realidades concretas, quando essas propostas têm sido, pelas sucessivas maiorias, quer com responsabilidade do PSD, do CDS, do PS, permanentemente «chumbadas»?!…
Como é que é possível dizer-se que nós não temos falado da polícia de proximidade quando temos contestado, justamente, uma lógica de concentração para poupança de meios e quando temos, permanentemente, denunciado a insuficiência de recursos, a insuficiência de efectivos que geram, evidentemente, problemas de segurança absolutamente gravosos?!
Portanto, é preciso pensarmos como esta política de poupança, também nesta área, tem gerado consequências para as quais muitos não querem olhar, porque, na verdade, têm responsabilidades directas, porque têm estado nos últimos anos no Governo. E daqui não se pode sair quando queremos sempre atirar a responsabilidade para o lado, «assobiar sempre para o lado» e fingir que não temos responsabilidade sobre absolutamente nada!
Outra questão que Os Verdes gostariam de referir é que este discurso permanente e limitado da repressão, em relação à criminalidade e à análise da criminalidade apenas nesta lógica, depois, tende também a descurar a importância das causas sociais na criminalidade. E, quando nós não queremos actuar sobre este problema, fingimos que as coisas não têm absolutamente nada a ver, que foi aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui fez ontem!
Isto leva, depois, àquele discurso, de que a direita gosta muito de usar e de abusar e de tentar enfiar na cabeça das pessoas, que é o de cair no facilitismo em relação a questões tão graves como as do racismo e da xenofobia que têm também resultados extremamente graves, que são discursos facilitadores, mas que não têm a ver com a realidade e que, de facto, tendem a deturpar, completamente, a realidade.
Ainda uma outra questão, para terminar, prende-se com a questão do ordenamento territorial, dos guetos, que, todos sabemos, foram sendo criados, em termos urbanísticos; da degradação a que estes guetos chegaram; e de como é fácil fechar os olhos a esta degradação e àquilo que esta própria degradação paisagística também, se assim lhe podemos chamar, pode gerar. Porque estes espaços degradados, de facto, também são focos de criminalidade, de violência! Não temos dúvidas, absolutamente nenhumas, sobre isto: os espaços degradados chamam também à violência! Sabemos disso!
Portanto, a intervenção sobre a melhoria destes espaços e tudo aquilo que isso também pode significar é extraordinariamente importante. Ou seja, quando falamos de segurança, se quisermos arredar as questões sociais, se quisermos arredar as questões urbanísticas, se quisermos arredar as questões da qualidade urbanística também, então, estamos a arredar uma boa parte do problema e a limitarmo-nos a uma questão mínima, mas importante, naturalmente também, das questões de segurança e não estamos a olhar para a globalidade do problema. E era também este apelo, quando se fala de segurança, que Os Verdes gostariam de fazer.