12/02/2015

Debate de atualidade para debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País

Debate de atualidade para debater e questionar o Governo sobre as suas responsabilidades no significativo aumento da pobreza no nosso País
- Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os dados que foram agora publicados pelo INE permitem-nos, de certa forma, fazer o retrato do nosso País, mas, ao mesmo tempo, também nos permitem fazer uma avaliação do trabalho do Governo PSD/CDS e ver os resultados das suas políticas.
O que nos dizem os dados divulgados pelo INE? Que as políticas do Governo fizeram aumentar o número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza; fizeram aumentar a pobreza e a intensidade da pobreza; fizeram aumentar o número de pessoas em privação material severa; fizeram aumentar o número de pessoas em risco de exclusão social; e fizeram aumentar o número de crianças pobres.
Mas estes dados também nos mostram que o Governo agravou as desigualdades sociais. Ou seja, o Governo engordou os mais ricos, ao mesmo tempo que emagreceu os mais pobres e que criou novos pobres.
De facto, o rendimento dos que são considerados pobres é, hoje, mais baixo do que o rendimento que tinham antes de este Governo tomar posse. Estamos a falar de menos 5% do rendimento e estamos a falar das pessoas mais pobres.
Entretanto, antes de este Governo tomar posse, os 10% mais ricos tinham um rendimento nove vezes superior aos 10% mais pobres. Em 2013, este valor subiu 11 vezes.
Falamos do agravamento das desigualdades sociais, porque estamos a falar do trabalho do Governo. Falamos de pobreza, mas também estamos a falar das opções deste Governo. Falamos de miséria, porque estamos a falar das políticas de miséria deste Governo. Falamos de engordar os mais ricos e emagrecer os mais pobres, porque estamos a falar de ideologias. Ao fim ao cabo, é da ideologia do Governo que estamos a falar hoje.
De resto, não é novidade para ninguém que o Governo protege os mais ricos nem que para isso tenha de multiplicar a pobreza.
Sr. Ministro, como espero que ainda venha a intervir neste debate, deixo-lhe, desde já, uma pergunta. Como sabe, aliás, melhor do que ninguém, este Governo, para além de ter promovido o desemprego, tanto no setor público, como no setor privado, ainda cortou substancialmente o rendimento social de inserção, os abonos de família, as pensões sociais, a ação social escolar, o subsídio social de desemprego, e por aí fora.
Sr. Ministro, não lhe parece que foram estas políticas do Governo que levaram à triste situação que hoje vivemos e que os dados do INE vieram, afinal, confirmar?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Perguntei, há pouco, ao Sr. Ministro se não considerava terem sido as políticas do Governo que levaram à triste situação que hoje estamos a viver e o Sr. Ministro, não tendo respondido e como o silêncio também tem uma leitura, terei de concluir que partilha da leitura que faço, o que, de certa forma, facilita as coisas.
Assim, estamos de acordo em afirmar que foram as políticas do Governo PSD/CDS que fizeram disparar o número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza; que aumentaram a pobreza e a sua intensidade; que o Governo aumentou o número de pessoas em risco de exclusão social e o número de crianças pobres; e que o Governo engordou os mais ricos, ao mesmo tempo que emagreceu os mais pobres e ao mesmo tempo que criou novos pobres.
Sr. Ministro, também era muito difícil negar as evidências. Só mesmo quem não tivesse lido o relatório do INE. É porque ainda há aquelas pessoas que leem todos os relatórios do FMI, mas não leem o relatório do INE, que é o que está em causa. De facto, os dados do INE mostram, de forma muito clara, que o Governo não só provocou a degradação das condições de vida dos mais pobres, como ainda multiplicou o número dos mais pobres. Os mais pobres são, hoje, mais e vivem em piores condições.
Ora, esta triste realidade é o resultado da diminuição dos apoios sociais, que este Governo foi fazendo ao longo do tempo. O número de beneficiários do rendimento social de inserção caiu 40% relativamente a 2010. Hoje, só 16% das pessoas abaixo do limiar da pobreza têm acesso ao rendimento social de inserção e antes de o Governo tomar posse eram quase 30%.
O risco de pobreza entre as crianças aumentou três pontos percentuais e com este Governo a taxa de desemprego de longa duração passou de 4% para 9%. É este o retrato do inquérito publicado recentemente pelo INE.
E não é verdade o que diz o Sr. Primeiro-Ministro quando afirma que isto é apenas o eco de 2013 e que agora as coisas estão melhores. Não, não é verdade! Com o Orçamento do Estado de 2015 não é necessário ser adivinho para perceber que em 2015 as desigualdades vão acentuar-se e que a pobreza vai continuar a alastrar de forma assustadora.
No Orçamento do Estado para 2015, o Governo decidiu, por opção, voltar a baixar o IRC das grandes empresas e voltou a aumentar, também por opção, os impostos sobre as famílias.
O Governo, por opção, decidiu cortar mais 100 milhões de euros em prestações sociais e, também por opção, acabou por pedir à banca apenas 30 milhões de euros, que nem sequer vão para os cofres do Estado, porque ficam ao dispor da banca, no Fundo de Resolução.
Portanto, em 2015, os números vão ser ainda piores do que os que estamos aqui hoje a analisar e, mais uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade.
É bom que ele leia o relatório do INE — ele e outros Srs. Deputados, como o Sr. Deputado Adão Silva, que leem todos os relatórios do FMI, mas o do INE não leem. Temos pena. Lamentamos.

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