02/05/2014

Debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre as perspetivas orçamentais constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

Debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre as perspetivas orçamentais constantes do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018
- Assembleia da República, 2 de Maio de 2014 -

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a primeira pergunta que gostava de fazer de uma forma muito direta é a seguinte: por que é que o Governo insiste em fazer dos portugueses tolos? Os portugueses não são tolos, Sr.ª Ministra!
Repare: em 2011, o então Ministro Vítor Gaspar dizia que os cortes salariais eram, necessariamente, transitórios e que acabariam no final do programa de ajustamento, portanto, acabariam este ano.
Agora, o Governo vem dizer assim: «Pois, mas, agora, não podemos repor de uma vez só os salários que retirámos, porque temos metas do défice a cumprir». Mas, curiosamente, o então Sr. Ministro Vítor Gaspar quando disse o que disse sabia que havia metas do défice para cumprir em 2014, em 2015, e por aí fora… Portanto, aquilo que disse disse-o com a consciência da realidade que estava traçada e, aliás, tendo em atenção a obsessão que o Governo tem com o cumprimento do défice.
Isto é fazer dos portugueses tolos, Sr.ª Ministra! Aquilo que o Governo fez foi marcha atrás e dizer assim: «Não, não! Como estamos a regularizar as contas públicas só com base naquilo que tiramos aos portugueses, é evidente que não podemos repor…»
Mas, agora, para disfarçar a coisa porque se aproximam eleições, o que é que o Governo faz? Diz que vai repor progressivamente os salários. Não vai nada, Sr.ª Ministra! Não vai repor progressivamente salários e pensões, porque para aquilo que repuser vai automaticamente criar outra medida para retirar. Ou seja, os portugueses não vão ver nada dessa reposição!
Repare: a Sr.ª Ministra diz que já está a repor um bocadinho dos salários e das pensões. Mas vai aumentar os transportes, vai aumentar o IVA, vai aumentar as contribuições para a segurança social, vai diminuir suplementos remuneratórios… Ou seja, Sr.ª Ministra, está a dar com uma mão e a tirar com as duas! Não é com a outra é com as duas!
E isto, Sr.ª Ministra, é extraordinariamente preocupante.
Para além de que o Governo, de facto, não tem palavra, porque disse que não ia haver mais aumentos de impostos. Então, o que é este aumento do IVA, Sr.ª Ministra?! Estamos todos a delirar?! Estamos a sonhar?! As coisas já não se chamam aquilo que se chamam?! Ó Sr.ª Ministra, isto é fazer, de facto, dos portugueses tolos!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero dizer à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças que gostava que falássemos aqui com muita clareza para que as pessoas pudessem perceber o que está, de facto, a passar-se neste País. O aumento da taxa normal do IVA, de 23% para 23,25%, se não se chama aumento de impostos, chama-se o quê? Chama-se uma coisinha de nada, como lhe chamou o Deputado Luís Montenegro?! Chama-se o quê? Para que as pessoas percebam exatamente o que lhes vai cair em cima, como se chama?
O Governo sofre de um troiquismo tal, Sr.ª Ministra, que não consegue pôr-se na pele dos portugueses, e acho que isto é uma coisa muito grave. Repare bem, Sr.ª Ministra, o que é dizer o seguinte aos portugueses: «Nós retirámos-vos x através do método A; agora, vamos repor-vos progressivamente esse x, que vos retirámos através do método A, mas, progressivamente, vamos retirar-vos x através do método B». O que é que isto significa para os portugueses? Significa que não se vai regularizar o seu poder de compra, significa que os portugueses vão continuar a sentir as mesmas dificuldades no seu bolso. É isto que o Governo não consegue perceber!
E, se o Governo não consegue perceber isto, não consegue perceber as dificuldades com as quais se confrontam os portugueses. Por que é que isto acontece? Porque o Governo está a regularizar as contas do País, como diz, só através daquilo que está a tirar aos portugueses e, portanto, como tem metas de défice para cumprir, não vai repor nada! À medida que vai repondo, vai retirando de outra forma! É isto que o Governo não quer admitir, Sr.ª Ministra, porque não quer falar verdade aos portugueses.
Há uma outra matéria no DEO que nos preocupa imenso e que tem a ver com as privatizações. O Governo é muito claro no DEO: vai privatizar aquilo que puder privatizar. Agora, Sr.ª Ministra, conjugue isto com os despedimentos ou as rescisões na função pública, como lhe queira chamar — pôr as pessoas na rua, é assim que chama —, e isto é extraordinariamente grave para os serviços públicos de que os portugueses precisam. O Governo está a fragilizar os serviços públicos de que os portugueses precisam e são as funções sociais do Estado que estão ameaçadas com este Governo. Julgo que também é muito importante os portugueses terem consciência desta matéria.

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