Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate de atualidade, requerido por Os Verdes, sobre a situação da colocação de professores nas escolas
- Assembleia da República, 8 de Outubro de 2014 -


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes marcaram este debate porque se impunha que, urgentemente, o Sr. Ministro da Educação voltasse à Assembleia da República para falar e explicar sobre a tamanha trapalhada da colocação de professores.
O Governo desestabiliza toda a comunidade educativa, desrespeitando despudoradamente os professores, brincando inqualificavelmente com o sucesso educativo dos alunos, desorientando inadmissivelmente a vida dos pais.
É hoje deprimente lembrarmo-nos de como o Governo e a maioria PSD/CDS papaguearam, durante a abertura do ano letivo, que tudo estava a decorrer normalmente.
Com a mobilidade interna e, depois, com a reserva de recrutamento, foi o que se viu. Erros ainda não assumidos nem corrigidos e professores a serem chamados para as escolas, de um dia para o outro, já às portas do início do ano letivo.
De seguida, com a bolsa de contratação de escola, com mais de 2500 lugares por preencher, dá-se um erro na fórmula de cálculo e de ponderação para a organização das listas que gerou situações de injustiça brutal, com ultrapassagens incompreensíveis de posições nas listas de docentes e outras situações incompreensíveis, como duplicação de colocações, onde mais de um professor era colocado para o mesmo lugar ou casos de professores que foram colocados em várias escolas ao mesmo tempo.
De trapalhada em trapalhada, mas sempre a papaguear normalidade, o Ministério da Educação acaba, no dia 18 de setembro, no Plenário da Assembleia da República, por assumir o erro da fórmula de cálculo da bolsa de contratação, e o Ministro pede desculpa, no momento do debate em que sabe que, devido à distribuição de tempos de intervenção, não terá mais qualquer hipótese de ser confrontado pelos Deputados.
Mas o Sr. Ministro da Educação disse mais, nesse debate. Disse, depois de reconhecer o erro, que as situações seriam corrigidas, através de um recálculo, que os professores colocados se manteriam e que o problema seria resolvido sem que ninguém fosse prejudicado. Ocorre que, depois da anulação, por parte do Ministério, do concurso da bolsa de contratação, há professores — e não são poucos — que foram, efetivamente, prejudicados. Todos nós, quer através de relatos que nos chegaram ao Parlamento, quer através dos órgãos de comunicação social, tivemos oportunidade de conhecer, na primeira pessoa, professores que haviam sido colocados bastante longe da sua zona de residência, que tiveram de celebrar contratos de arrendamento de casa, pagando mais de um mês de renda, que levaram os seus filhos com eles para os poderem acompanhar, mudando-os de escola, e agora, de um momento para o outro, o Ministério, que lhes prometera um não-prejuízo, deixa-os sem nada. Sem nada, Sr.as e Srs. Deputados!
Estas vivências aflitivas destes professores e de muitos outros que hoje se encontram numa situação e amanhã noutra, esta desestabilização na vida dos docentes e das suas famílias, mas também dos alunos, que numa semana conhecem e se adaptam a um professor e na semana seguinte a outro, para além daqueles que continuam sem professor, um mês depois do início do ano letivo, é totalmente inadmissível.
Perguntam muitos pais e com razão: quando chegarem aos exames, haverá lá alguma pergunta sobre se iniciaram as aulas a tempo e horas ou se foram prejudicados com a trapalhada da colocação de professores? Haverá aulas de compensação para estes alunos? Terá de haver, sem poupanças e com professores contratados para o efeito ou por via do reforço de horários incompletos.
Mas voltando à contratação de professores, o Sr. Ministro da Educação assegurou que os professores colocados através da bolsa de contratação não seriam prejudicados e manter-se-iam colocados. Foram, porém, prejudicados e, mais, votados ao abandono por parte do Ministério.
O surrealismo do Governo levou o Sr. Secretário de Estado da Educação a declarar, pública e arrogantemente, que estes professores deveriam recorrer para tribunal. E o Sr. Ministro, em vez de desmentir de imediato essa remissão para tribunal, tendo em conta a palavra dada no Parlamento, o que veio fazer foi uma declaração em que quase alega que esses professores não estão agora no âmbito da sua preocupação, que isso se verá numa fase seguinte. Que fase seguinte, se até 23 de outubro ainda decorre todo o período de mobilidade, o qual deveria ter acontecido em setembro? Se tudo está atrasado, em que fase vai o Ministro preocupar-se com os professores, cuja vida estragou?
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e, em particular, Sr. Ministro da Educação, é preciso dizer que estes erros sucessivos do Ministério da Educação são indesculpáveis. Escusa o Sr. Ministro de voltar a pedir desculpas ao País, com a mesma leviandade com que as pediu anteriormente, porque o tempo esgota-se e a paciência também.
Quando se fala de educação, fala-se de um pilar fundamental da democracia e do desenvolvimento, e as consequências das políticas deste Governo são demasiado arrasadoras.
Hoje, o País pede que o Governo assuma o mínimo que tem de assumir, indemnizando todos os professores que foram lesados em circunstâncias diversas; que abra o jogo e divulgue publicamente as listas de bolsa de contratação de escolas; que divulgue todos, todos os lugares de docência ainda por preencher; que responda aos recursos apresentados pelos professores; que defina a forma de compensar os alunos pelas aulas que não tiveram durante um mês do ano letivo.
Mas mais: o País precisa de estabilidade no método de colocação de professores, que só é garantida com uma lista nacional de graduação profissional que não seja definida às portas do início do novo ano letivo e que vincule ao quadro os professores que vão preencher necessidades permanentes das escolas.
Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se o Sr. Ministro da Educação tivesse consciência da sua irresponsabilidade como governante, da forma como faz dos professores umas peças de xadrez, de como prejudica toda a comunidade educativa e a escola pública, hoje não estaria aqui porque teria já pedido a sua demissão, uma vez que não tem mais condições para continuar. Não o fez e o Sr. Primeiro-Ministro também não o demitiu, tornando-se expressamente conivente com todo este desaire.
O Governo está todo ele associado a estas inúmeras trapalhadas e incompetências brutais. E porque para o Sr. Presidente da República só conta o Governo e mais ninguém, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o xeque-mate tem de ser dado a este Governo e às suas políticas pelo povo português. Por isso dizemos: é tempo de reforçar a luta pela dignidade do povo português!

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, esse truque que o Sr. Ministro usou agora, na sua pequena intervenção, já é velho e não vai dando resultado. E qual é o truque? O Sr. Ministro tentou pegar nas suas palavras do dia 18 de setembro e acrescentar-lhe mais qualquer coisa que achava que, na altura, dava jeito ter dito para, agora, dar-lhe um sentido diferente. O que o Sr. Ministro disse, e que consta do Diário da Assembleia da República, foi: «Os professores mantêm-se», não disse: «Os professores mantêm-se até ver, até apetecer ao Ministério, até nós acharmos que podemos criar condições para alguns».
Não foi isso que disse. Disse: «Os professores mantêm-se». Mais à frente, repetidamente, até, disse: «Ninguém será prejudicado». Isto engloba os professores, não é verdade, Sr. Ministro? Engloba também os alunos, naturalmente, engloba toda a comunidade escolar, não é, Sr. Ministro?
Portanto, o que está a verificar-se é uma deturpação de palavras para que o Sr. Ministro, agora, não queira vir reconhecer aquilo que deveria reconhecer: «fomos incompetentes, não estamos a conseguir dar conta do recado, cometemos um erro, não estamos a conseguir resolvê-lo, estamos a prejudicar pessoas». Isto leva o Governo de tal modo ao desespero que o Sr. Secretário da Educação, que está sentado ao seu lado, fez umas declarações públicas dizendo que os professores que se sentissem lesados podiam recorrer a tribunal.
Quero saber, da boca do Sr. Ministro da Educação, se corrobora ou não estas palavras do Secretário de Estado.
Sr. Ministro, a questão é esta: há culpados da situação e o Ministério reconheceu que é culpado da situação, de um erro que foi cometido e de prejuízos havidos.
Portanto, Sr. Ministro, estas pessoas foram prejudicadas. O Governo só tem de assumir que acarreta agora com as consequências e, no mínimo, tem de ressarcir essas pessoas pelos danos que tiveram, pelos prejuízos, pelas despesas que tiveram, tem de as indenizar pelos prejuízos que tiveram. É, no mínimo, aquilo que o Governo tem de fazer. Por favor, não deturpe as suas palavras nem as suas intenções.
Por outro lado, Sr. Ministro, também gostava de saber, para que os processos sejam transparentes, para que ninguém desconfie de ninguém, para que o Governo possa «lavar» um pouquinho «a sua cara», quando é que são divulgadas publicamente as listas da bolsa de contratação de escola 1 e 2.

3ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro: É com a maior franqueza e lealdade que lhe quero dizer que acho que a educação é um assunto demasiado sério para brincarmos com ele e, fundamentalmente, para andarmos a brincar com ele pelo País, com uma série de agentes envolvidos.
Repare bem: o Sr. Ministro, com aquele velho truque de que lhe falei há pouco, vem dizer «os professores mantêm-se» e não «os professores manter-se-ão». Se tivesse dito «os professores manter-se-ão» significava que ficavam colocados, mas ao dizer «mantêm-se» significa que eles vão para a rua.
Sr. Ministro, devo dizer «o Ministro da Educação manter-se-á» ou «o Ministro da Educação mantém-se»?
Talvez seja melhor dizer «o Ministro da Educação mantém-se», porque julgo que a comunidade educativa, professores, pais, estudantes e todos os envolvidos, querem o Sr. Ministro por fora desta responsabilidade, porque estão fartos dos erros e das incompetências deste Ministro da Educação.
O Sr. Ministro disse que as listas das bolsas de contratação de escola estão divulgadas nas escolas. Acha que um professor vai a 300 escolas consultar 300 listas para poder saber se foi ou não ultrapassado numa determinada circunstância?! Porque é que a Direção-Geral da Administração Escolar não procede a essa divulgação, por uma questão de transparência? Porque é que não há transparência no Ministério da Educação? Porque é que o senhor se recusa a demonstrar transparência nos vossos critérios e nas vossas seleções? É que isto deixa dúvidas!
O Sr. Secretário de Estado referiu que as pessoas deveriam ir para tribunal, mas o Sr. Ministro diz «não senhor, não vão para tribunal, vamos resolver o problema». Pergunto: como é que vamos resolver o problema? Como?

4ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, registei as suas palavras desta última intervenção e quero dizer-lhe que não há nada quem pague a instabilidade criada na vida de tantos professores, que pensam, hoje, que a sua vida é uma coisa e, amanhã, veem que está tudo destruído.
Sr. Ministro, peço-lhe, por favor, que não se esqueça de uma coisa: estas pessoas tinham contrato por um ano letivo. O Sr. Ministro não comece a inventar compensações de algumas despesas feitas durante um mês, de algumas coisas mais pequenas que tiveram peso na vida das pessoas.
Não se esqueça disto: estas pessoas tinham contrato por um ano. Era esta a expetativa que as pessoas tinham.
Portanto, agora não comece a minguar, a minguar, a minguar as contas de modo a que as pessoas fiquem mesmo prejudicadas.
Sr. Ministro, quero também dizer-lhe que está em tempo de retirar completamente aquela absoluta anomalia, que foi ter repetido até à exaustão que o ano letivo tinha iniciado com normalidade.
Sr. Ministro, está é sua normalidade! Esta é a incompetência do Ministério da Educação e é com isto que todos os agentes educativos se deparam todos os dias.
Por uma razão ou por outra, o certo é que este Governo tem um objetivo: definhar a escola pública em prol do ensino privado! E definhar a escola pública é quebrar uma relação contratual e de confiança com todos os seus agentes, e isto é absolutamente inadmissível!
Pela escola pública acho que todos os agentes educativos se devem mobilizar para derrubar um Governo que não os respeita, nem saberá respeitar.