Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, ouvi-o com toda a atenção e parece que reforço a ideia de que vivemos, de facto, em países diferentes. Não é o mesmo País, são países muito diferentes!
De facto, quando olhamos para a situação das famílias portuguesas só vemos constrangimentos materiais, desânimo e muito pouca esperança na resolução dos gravíssimos problemas e limitações financeiras que o Governo lhes continua a criar.
Foi o aumento do IVA e do IRS, foram os cortes salariais, foi o congelamento das reformas e pensões, foi o corte nos apoios sociais, foram as restrições ao subsídio de desemprego, etc., o que é mais grave ainda se tivermos presente que as famílias portuguesas nem sequer podem esperar pelo subsídio de férias, que lhes permitia repor algum equilíbrio perdido nos primeiros meses e fazer face as despesas de natureza anual, porque até esse o Governo lhes retirou, até o subsídio de férias o Governo esbulhou aos portugueses, assim como fez com o 13.º mês.
E numa altura em que o aumento do número de desempregados atinge níveis nunca vistos, o Governo não mostra qualquer vontade em promover a criação de emprego e, pior, nem sequer parece disposto a estancar este assustador aumento do desemprego.
Pelo contrário, o Governo fomenta o desemprego e estimula o despedimento, de que são exemplo, aliás, as alterações à legislação laboral recentemente aprovadas pelo Governo e que mais não visam do que permitir às entidades patronais despedir de forma mais fácil e mais barata. Isto chama-se promover o despedimento, estimular o despedimento.
Como se isto fosse pouco, ainda temos o facto de 70% dos desempregados não terem acesso ao subsídio de desemprego.
Depois, o número de casais inscritos nos centros de emprego aumentou mais de 60%, em março. São cerca de 8000 casais desempregados, Sr. Ministro.
Assim não se consegue viver! E não se consegue viver porque as famílias não se alimentam com os tais sinais positivos que o Governo e a troica conseguem, apesar de tudo, ver. É que esses sinais positivos, que só o Governo e a troica conseguem ver, não são sentidos pelos portugueses porque, de facto, não se refletem nas suas vidas.
Hoje, já é mais do que visível que a austeridade não é a solução; pelo contrário, as medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor estão a criar situações verdadeiramente dramáticas à generalidade das famílias portuguesas.
Há doentes que não conseguem comprar medicamentos, há outros doentes que nem sequer têm dinheiro para pagar o transporte para as consultas e há também doentes que não têm dinheiro para pagar as taxas moderadoras.
Há estudantes do ensino superior que abandonam os estudos ou são obrigados a abandonar as residências universitárias porque as suas famílias não têm recursos financeiros.
Do que se ouve falar? Só se ouve falar de falências, de desemprego, de novos pobres e de miséria. É este o resultado das políticas de austeridade, é este o resultado das políticas deste Governo!
Por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos, por impossibilidade objetiva de pagar as respetivas prestações.
Os dados da justiça indicam que as falências das famílias triplicaram, em 2011, atingindo máximos históricos, Sr. Ministro. Há famílias que já nem sequer conseguem assegurar o pequeno-almoço dos seus filhos. Já se passa fome em muitos lares portugueses.
E o que diz o Governo? Diz que o sinal é positivo. Brilhante!… Ou seja, as pessoas que passam fome podem esperar, os desempregados podem emigrar, mas a ganância dos mercados é que não pode ser travada.
Face a este quadro, não seria bom que o Governo nos dissesse que País pretende para os portugueses? Para onde caminhamos?
Se o Governo fala de sinais positivos, então, deveria ensinar aos portugueses o caminho das pedras, porque o que está a acontecer é que as famílias, de dia para dia, estão literalmente a afogar-se, não dão com o caminho das pedras, não sentem esses sinais positivos que o Governo e a troica dizem existir. Parece que está tudo bem…
O pior é que, perante este drama, o Governo assiste com uma passividade que dói, que choca.
Apenas com a preocupação dos mercados, as famílias deixaram definitivamente de contar para este Governo. O que interessa são os mercados e os interesses dos do costume: os protegidos, os intocáveis, aqueles que nunca são chamados a pagar a fatura, nem sequer em tempos de crise.
Não há dinheiro para as prestações sociais mas há dinheiro para o BPN; não há dinheiro para o subsídio de férias das famílias portuguesas mas há dinheiro para recapitalizar a banca. Para uns, não há; para outros, ele aparece sempre.
Sr. Ministro, isto é o que está a acontecer! Isto é verdade! E isto, diga-se, é uma vergonha!