24/01/2014

Debate de atualidade sobre a atual situação do setor da ciência

Debate de atualidade sobre a atual situação do setor da ciência
- Assembleia da República, 24 de Janeiro de 2014

1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria colocar ao Sr. Ministro, fundamentalmente, duas questões, a propósito da matéria que estamos a discutir.
Uma tem a ver com a constatação de que as bolsas de investigação tiveram uma redução bastante substancial: 90% dos candidatos a bolseiros ficam sem apoio e, por exemplo, relativamente ao pós-doutoramento, há uma redução de 65%, comparativamente ao ano anterior.
O Sr. Ministro está, penso, a acompanhar de perto esta matéria e sabe certamente responder à Assembleia da República o que é que vai acontecer a estas pessoas tão qualificadas e que ficaram de fora e para as quais existe uma ameaça de ficarem, de facto, fora do sistema. Qual é a alternativa que o Governo apresenta a estas pessoas?
Quem ouviu o Sr. Deputado Michael Seufert fica com a certeza absoluta de que todas estas pessoas, altamente qualificadas, ficam descansadas porque encontrarão o que fazer em Portugal, na sua área. É assim que interpreto as palavras do Sr. Deputado e quero ouvi-las por parte do Sr. Ministro. Isto porque nós desconfiamos que o recado concreto do Governo para estas pessoas seja, eventualmente, o mesmo que foi para os professores: quem quiser, emigra; quem não quiser, sujeita-se ao desemprego. Estamos com receio disso, Sr. Ministro, e precisamos de uma resposta relativamente a esta matéria.
Diz depois o PSD que as bolsas de investigação individuais diminuem porque nós precisamos de investir nos laboratórios de Estado. Mas, Sr. Ministro, aquilo que verificamos é que o Governo está a desinvestir e a desmantelar os laboratórios de Estado e, portanto, não ficamos a perceber o que é que realmente se está a passar.
Sr. Ministro, fala-se aqui de um novo paradigma, mas nós estamos desconfiados de que este «novo paradigma», assim apelidado pelo Governo, é, de facto, um velhíssimo paradigma, porque, Sr.as e Srs. Deputados, com ele, eventualmente, vamos regredir, e muito, na ciência neste País e naquilo que ela representa para o desenvolvimento do País.
Portanto, Sr. Ministro, o debate, agora, precisa de uma intervenção do Sr. Ministro. Se fizer o favor de nos ofertar com a mesma de modo a podermos obter respostas, eventualmente voltaremos a questioná-lo acerca destas matérias.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem tiver ouvido atentamente a intervenção do Sr. Ministro concluirá mais ou menos uma coisa idêntica ao gráfico que mostrou, ou seja, que nós estamos no paraíso no que diz respeito à ciência e à investigação neste País.
Mas saberá o Sr. Ministro que isto não corresponde à verdade e nem cola. Na verdade, Sr. Ministro, as pessoas já estão habituadas a desconfiar grandemente do que o Governo diz e a ouvir mais a sociedade lá fora, designadamente os protestos, absolutamente legítimos, dos bolseiros, que contestam justamente este novo paradigma do Governo que os deixa completamente de fora e deixa muito coxa a investigação e a ciência neste País.
Sr. Ministro, o que sabemos e em que poderão reparar no decurso deste debate é que o PSD tem pegado em números relativos ao investimento, mas pega, por assim dizer, em «parcelazinhas». Nunca pega no bolo global, porque não interessa! Mas o bolo global é fundamental!
O certo é que o Sr. Ministro tem razão quando diz «desde 2009». Mas depois não tem razão na conclusão que retira, mais para o final, porque não lhe interessa. O certo é que nós sabemos e os bolseiros sabem que, desde 2009, a queda, o corte e o desinvestimento na ciência e na investigação não têm parado.
O Sr. Ministro já está a mostrar os dados de 2009, mas, como diz, são dados da execução orçamental. Ora, os dados da execução orçamental não são os do Orçamento do Estado! O Orçamento do Estado é fundamental, porque é aquilo que o Governo disponibiliza para gastar. Mas depois, normalmente, sabemos todos muito bem, gasta muito menos do que o que devia gastar, o que significa que tinha mais disponibilidade para gastar. É ou não é?
Ora bem, relativamente à disponibilidade que o Governo trouxe ao País para investir na ciência e na educação, este Governo, desde 2011 até à data, fez um corte de mais de 80 milhões de euros relativamente ao que disponibilizou ao País para gastar e que depois não gastou! Portanto, na realidade, o corte ainda foi maior! É isto que se verifica.
O que pergunto é como é que se faz melhor investigação nestes termos. Como é que se avança na ciência nestes termos e com estes cortes brutais?
O Sr. Ministro não respondeu àquilo que é fundamental responder. Sr. Ministro, o que é que vai acontecer a estes bolseiros que o Governo está a pôr fora do sistema?

Ou seja, o senhor dá a entender que eles podem ser integrados. E eu pergunto: integrados onde? «Aqui», onde, Sr. Ministro? Porque aquilo que vislumbramos e que eles vislumbram também é que têm duas alternativas «viáveis» — entre aspas o «viáveis», como é evidente: ou o desemprego ou a emigração. E nós conhecemos os números da emigração de gente muito qualificada, não conhecemos, Sr. Ministro? Não é uma realidade que o Governo esconda, pois não? Porque não pode.
O que se passa é mais ou menos como aquela lógica de há alguns tempos e que hoje, infelizmente, se mantém. Todos conhecemos, na nossa família, gente que caiu no desemprego. É ou não verdade?
Termino, Sr. Presidente, referindo que os índices são de tal modo elevados que não há ninguém que não conheça, numa família, uma situação de desemprego. E agora, Sr. Ministro, começamos a conhecer também nas nossas famílias concretas situações de emigração, de pessoas que não se sustentam neste País e que procuram oportunidades lá fora, porque este País fechou-lhes a porta. E estas pessoas, Sr. Ministro, qual é o futuro que vislumbram? É isto que o Governo está a oferecer? Esta resposta precisa de ser dada. O Sr. Ministro está a fugir dela, mas é fundamental que a dê!

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