Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Debate de atualidade sobre a grave situação nos hospitais portugueses

- Assembleia da República, 9 de Março de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, se tivéssemos de proceder a um exercício para sintetizar a política do Governo do PSD/CDS-PP relativamente à área da saúde extrairíamos, sem grande esforço, três conclusões que nos davam a leitura fiel da sua política de saúde: primeira, encerramento de serviços de saúde; segunda, cortes em tudo o que mexe, e também no que não mexe; e terceira, do que resta, do pouco que fica, a intenção declarada de transferir os custos para os utentes, que já são, como se sabe, os que mais pagam com a saúde na União Europeia.

Temos, assim, um Governo que literalmente se recusa a entender que a saúde é, de facto, um direito das pessoas. Um Governo que coloca nas mãos da troica a saúde dos portugueses é um Governo que só não vende a sua sensibilidade social ao diabo porque este, certamente, não a compraria. Também é verdade que haveria pouco para vender, porque sensibilidade social é um conceito estranho a este Governo e, portanto, pouco teria para oferecer…

Ao colocar a saúde dos portugueses nas mãos da troica o Governo sabia muito bem o que estava a fazer ao Serviço Nacional de Saúde, e o resultado começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais; falham os materiais essenciais; degradam-se os equipamentos; faltam recursos humanos; limita-se a disponibilização de medicamentos; falta material descartável para as cirurgias; adia-se o uso de Biafine por necessidades de racionamento; pede-se aos familiares que levem garrafas de água, uma vez que os hospitais não têm água para dar aos doentes. Doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas que não a têm por falta de acesso a terapêutica inovadoras devido aos cortes e constrangimentos financeiros.

Disparam as listas de espera para fazer exames. Há hospitais sem dinheiro para compressas, pondo em causa as respetivas cirurgias, e pede-se aos familiares dos utentes para levarem os medicamentos que estes tomam quando estão internados, porque os hospitais, muitas vezes, não os têm.

É este o «diagnóstico» do estado da saúde em Portugal, e é isto, e apenas isto, que o Governo está a fazer aos portugueses. Uma vergonha! Perante o que se está a passar, seria mesmo caso para dizer que, se a vergonha fosse uma doença, os membros do Governo estariam todos em lista de espera para serem internados…! Não estariam internados — certamente, estariam em lista de espera para serem internados!! E agora, com a «lei dos pagamentos» em vigor, teriam oportunidade de compreender aquilo que estão a fazer ao Serviço Nacional de Saúde e aos nossos doentes.

Um Governo que nem sequer equaciona resolver a falta de médicos de família para quase dois milhões de portugueses e que literalmente desistiu de combater o problema das listas de espera; um Governo que procede a cortes na saúde que ultrapassam completamente todos os limites do bom senso (cortes na redução de exames de diagnóstico, cortes nos tratamentos, cortes no apoio ao transporte de doentes, corte nos incentivos aos transplantes, cortes nos recursos humanos, colocando em causa o próprio funcionamento dos serviços, como no caso dos cuidados primários e cortes no material clínico essencial para a prestação de cuidados de saúde); um Governo que vê na política de transplantes algo sujeito a quotas de acesso, decidindo, assim, os que devem sobreviver e os que devem morrer; que elimina comparticipações em vacinas; que se vira para os doentes e os manda ir a pé para o hospital ou para casa; que se prepara para encerrar cegamente mais e mais centros de saúde, é um Governo pouco, mas muito pouco, saudável, é um Governo gravemente doente! E o pior é que está a ser seguido não por uma equipa médica mas, sim, por aqueles que apenas veem cifrões e números — a troica, que, como se sabe, está muito pouco interessada na saúde dos portugueses!

Ao ponto em que as coisas estão ao nível da saúde, os portugueses bem podem hoje questionar-se sobre se, de facto, temos um Ministério da Saúde ou se temos apenas uma secretaria de Estado das finanças para a área da saúde!… Não é assim, pelo menos do ponto de vista formal, mas parece. Mais parece que temos apenas uma secretaria de Estado das finanças para área da saúde do que propriamente um Ministério da Saúde. Vejamos: hoje, comprar um aparelho de tomografia axial computorizada (TAC) ou restaurar uma enfermaria são decisões que vão exigir o aval do Ministro da Saúde, mas para compensar a Lusoponte pelo valor das portagens que os contribuintes que passaram na ponte 25 de Abril em agosto já tinham pago não é preciso nada!

Não é preciso o aval do Ministro da Economia e do Emprego nem sequer é preciso dar conhecimento ao Primeiro-Ministro. Assim anda a política de saúde do Governo do PSD/CDS-PP: um verbo-de-encher!