08/01/2015

Debate de atualidade sobre a situação das urgências hospitalares

Debate de atualidade sobre a situação das urgências hospitalares
- Assembleia da República, 8 de Janeiro de 2015 –

Começo por saudar o Partido Socialista por ter agendado, para discussão, a matéria das urgências hospitalares, não só pela oportunidade do assunto mas, igualmente, pela gravidade do problema e pelas consequências que está a ter para os portugueses.
Ao contrário do que diz o Governo, designadamente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o caos que se vive nas urgências hospitalares nada tem a ver com o aumento da procura. Os Srs. Membros do Governo sabem melhor que ninguém que o número de casos atendidos nas últimas semanas ao nível das urgências hospitalares corresponde aos números verificados há um ano e, em alguns casos, até, com valores mais baixos do que os registados no ano passado.
Portanto, não é verdade que a vergonha que o País está a viver em termos de urgências hospitalares se deva ao aumento da procura. Não, as causas da situação a que as urgências hospitalares chegaram são outras e bem diferentes, desde logo devem-se à permanência deste Governo no comando dos destinos do País. Essa, sim, é a principal causa para o caos instalado nas urgências hospitalares e, de uma forma geral, para o estado em que se encontra o setor da saúde e, sobretudo, para a situação dos portugueses relativamente ao acesso aos cuidados de saúde.
Em bom rigor, Sr. Ministro, os resultados não surpreendem, porque um Governo que limita a sua política de saúde a cortes cegos numa área tão sensível como é a da saúde e ao encerramento de serviços de saúde mais cedo ou mais tarde haveria de não conseguir esconder os resultados dessa política, mais cedo ou mais tarde os resultados dessa política teriam de vir ao de cima. E eles, de facto, aí estão: caos nas urgências; cirurgias adiadas, por falta de médicos e de camas; enfermarias sobrelotadas; doentes à espera 22 horas para serem atendidos; congestionamento de serviços; pacientes amontoados nas urgências, por falta de camas, para serem internados; tempos de espera absolutamente inqualificáveis e inaceitáveis; ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências, por falta de camas; e até doentes que morrem enquanto esperam para ser vistos. Sr. Ministro, a isto chama-se «bater no fundo»!
De facto, batemos no fundo, não por causa do aumento da procura mas, sim, porque o Governo continua a desinvestir no Serviço Nacional de Saúde; a impor limitações aos hospitais para que eles possam contratar atempadamente profissionais de saúde; a recorrer ao trabalho temporário, promovendo a precariedade laboral e o trabalho sem direitos; e a insistir na contenção de custos e no encerramento de imensos serviços, que podiam contribuir para evitar o congestionamento que se está a verificar nas urgências dos hospitais.
Lembro-me de o Sr. Ministro, no início da Legislatura, dizer na Assembleia que encerrava serviços para melhorar o acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses. Sr. Ministro, o resultado parece que estar agora bem visível!
Aliás, está toda a gente a testemunhar que só há uma conclusão possível a extrair do que se está a passar nas urgências hospitalares: o Governo não está a conseguir colocar os serviços de urgência dos hospitais a responder às necessidades do País.
As políticas do Governo para a saúde falharam em toda a linha e o mínimo que hoje poderíamos esperar do Sr. Ministro era que, de facto, reconhecesse que as políticas do Governo estão a transformar as urgências hospitalares num verdadeiro caos. Isto era o mínimo que se exigia do Sr. Ministro da Saúde.

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