Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

Debate de atualidade sobre desemprego

- Assembleia da República, 18 de Maio de 2012 –

 

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O desemprego em Portugal não para de crescer. A cada dia que passa, a cada estudo que é feito e que é divulgado somam-se os números. Recorde atrás de recorde, números históricos atrás de números históricos, as percentagens do desemprego vão galopando a um ritmo assustador.

Este cenário de verdadeiro drama social mostra-nos, de forma muito clara, que as políticas da troica e do Governo PSD/CDS continuam a fazer estragos.

As políticas de austeridade impostas pelo Governo continuam a remeter cada vez mais famílias portuguesas para uma situação verdadeiramente dramática.

Desde que o Governo começou a governar para a troica e virou as costas aos portugueses, mais de 200 000 pessoas perderam o emprego em Portugal.

Só num ano, o desemprego bateu à porta a mais 200 000 portugueses.

O número de casais inscritos nos centros de emprego aumenta todos os meses, de forma preocupante; os jovens não conseguem entrar no mercado de trabalho e todas as atividades económicas estão a perder emprego. O Governo está a provocar um verdadeiro drama social e o pior é constatar que, face ao que se está a passar, face à gravidade da situação, o Governo assume uma postura, no mínimo, incompreensível. É o deixa andar!

O Governo remete-se a uma chocante passividade, o Governo reduz-se a um mero observador e nada faz no sentido de travar e inverter a tendência galopante do maior problema com que nos defrontamos em Portugal, que é o problema do desemprego.

Não se conhecem, nem se vislumbram, quaisquer medidas que possam contribuir para contrariar este fenómeno; não se conhecem, nem se vislumbram, quaisquer medidas para dinamizar o mercado de trabalho.

Pelo contrário, aquilo que o Governo tem vindo a fazer é exatamente contribuir para o aumento do desemprego, de que são exemplo as alterações que o Governo apresentou a esta Assembleia para alterar a legislação laboral e que o PSD e o CDS acabaram por aprovar, com a cumplicidade do Partido Socialista.

Ou seja, o Governo em vez de combater o desemprego, promove o despedimento.

E aqui seria agora oportuno perguntar: ao atribuir os critérios de justa causa de despedimento para as entidades patronais, estará o Governo a promover o emprego ou a facilitar o despedimento?

Ao reduzir substancialmente as indemnizações em caso de despedimento, estará o Governo a combater o desemprego ou a promover o despedimento?

A resposta é fácil: O Governo está a contribuir para agravar ainda mais o problema do desemprego em Portugal!

Ao tornar o despedimento mais fácil e mais barato, o Governo está quase a pedir às entidades patronais para despedir.

Por mais que o Governo fale em crescimento e emprego para justificar estas medidas, nós continuamos sem perceber como é que se combate o desemprego, promovendo o despedimento.

E, de facto, não é fácil compreender!

Numa altura em que o desemprego atinge os 15%, era já altura para o Governo perceber que alguma coisa é necessário fazer, mas o Governo limita-se a sugerir a emigração e agora até vem dizer que o desemprego pode ser visto como uma nova oportunidade.

Isto é inqualificável! Isto é uma vergonha!

O Governo não dá sinais de pretender combater o desemprego, mesmo sabendo que o desemprego está a deixar muitas famílias num verdadeiro desespero, mesmo sabendo que cada vez há mais casais em que ambos estão desempregados e mesmo sabendo que o desemprego tem um impacto direto sobre a economia, sobretudo através da quebra do consumo privado, mas também com impacto na execução orçamental.

Mesmo sabendo tudo isto, o Governo não faz literalmente nada!

Resta saber o que será ainda necessário para o Governo acordar para o problema que lhe está a passar completamente ao lado.

E se o Governo vê no desemprego uma nova oportunidade, aquilo que Os Verdes têm a dizer ao Governo é que os portugueses dispensam oportunidades desta natureza, aquilo que os portugueses pretendem, de facto, é trabalhar, e trabalhar com direitos.

A verdadeira oportunidade que pode ser dada aos portugueses é a possibilidade de terem um emprego. Isso, sim, é falar de oportunidades.

Mas o Governo não quer saber, nada faz para combater o desemprego, tendo até o próprio PSD sentido necessidade de chamar a atenção do Governo para o problema do desemprego, como fez na semana passada, aquando da discussão do projeto de resolução sobre a Europa que o PSD propôs.

O próprio PSD recomendava ao Governo que se virasse para o problema do desemprego. Portanto, se até o PSD reconhece que o Governo nada faz em matéria de desemprego, se é o próprio PSD a dizê-lo, está tudo dito.