1ª INTERVENÇÃO

Sr.ª Presidente, antes de mais, queria cumprimentar o Sr. Ministro da Educação e Ciência, a restante equipa do Ministério e também a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Já estou na Assembleia da República há uns largos anos e nunca assisti, neste Plenário, a um ministro da Educação que chegasse aqui, no início do ano lectivo, a dizer que havia falhas na abertura do ano lectivo e que as coisas não tinham decorrido com normalidade. Nunca! Todos os ministros que aqui vêm, um após o outro, consideram que aquele ano foi a maior maravilha, melhor que todos os anos anteriores. E nunca é… Isto é grave, porque parece que os ministros andam um bocadinho alheados da realidade.
Já aqui lhe foram colocadas uma série de questões, Sr. Ministro, que demonstram justamente que as coisas não decorreram com a normalidade relatada por V. Ex.ª. O Sr. Ministro terá depois oportunidade de responder relativamente a isto.
Sr. Ministro, queria referir-me à questão do aumento do horário da Língua Portuguesa e da Matemática para lhe dizer que tenho grandes receios relativamente ao resultado disto. E sabe porquê, Sr. Ministro? É que o senhor «dá uma cravo e outra na ferradura», porque, entretanto, o que é que acontece este ano? O número de alunos por turma aumenta. Turmas com 28, com 29 ou com 30 meninos numa sala de aula perdem rendimento, Sr. Ministro. A turma perde rendimento! Os alunos até podem ter Matemática e Língua Portuguesa a toda a hora, mas se a turma não rende, como um grupo enorme, porque perde qualidade na aprendizagem — é impossível não perder! — esse resultado que o Sr. Ministro apregoa não se verificará!
Assim, quero saber se esta superlotação das turmas é ou não uma preocupação para o Sr. Ministro, fazendo com que a qualidade da aprendizagem seja muito menor e quebrando o rendimento dos próprios meninos que funcionam numa sala de aula como um grupo de aprendizagem.
Queria também dizer ao Sr. Ministro que não é normal as escolas, neste momento, estarem sem dinheiro para contratar professores de substituição. Temos conhecimento de escolas onde professores falham temporariamente, ou seja, durante um período não podem leccionar. O que acontece? Distribuem os meninos pelos diferentes anos lectivos, no 1.º ciclo do ensino básico, e acontece exactamente aquilo que acontecia e que foi utilizado como argumento para se encerrarem um conjunto de escolas. Mas nós, Os Verdes, sempre denunciámos isso!
Na altura, o número reduzido de meninos que aprendiam com outros meninos de outros anos lectivos foi o argumento suficiente para se encerrarem escolas. Agora, em turmas superlotadas, meninos aprendem com outros meninos de outros anos lectivos e já toda a gente «assobia para o ar», faz de conta que nada se passa e que a qualidade do ensino se mantém!
Também não é normal, Sr. Ministro, que as famílias dos meninos que têm a acção social escolar sejam obrigadas a pagar a totalidade dos manuais escolares para, posteriormente, serem reembolsadas. Não é normal, Sr. Ministro! É preciso perceber que essas pessoas não têm capacidade! O Sr. Ministro tem consciência de que há meninos na escola que chegam ao final do mês de Setembro e ainda não têm manuais escolares, porque o vosso conceito de acção social escolar é tão diminuto, tão diminuto, tão apertadinho, que deixa muita gente necessitada de fora.
O que é que acontece? A escola, depois, não tem capacidade para tirar fotocópias.
Dizia eu que a escola, depois, não tem capacidade para tirar fotocópias e esses meninos não têm os mesmos materiais de aprendizagem que os meninos que têm capacidade para comprar manuais escolares. Ora, isto é normal, Sr. Ministro? Não é!

Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, registo que não respondeu a muitas das questões que lhe foram colocadas, mas espero que tenha apontado os ditos casos que considera «pontuais» para procurar resolvê-los e as coisas se tornarem mais normais. Tenho, no entanto, muitas dúvidas de que o Sr. Ministro o tenha feito.
A primeira pergunta concreta que lhe quero colocar tem a ver com os psicólogos escolares.
Gostava de saber se o Sr. Ministro tem consciência do número de psicólogos escolares que estão em casa, à espera de ir para a escola promover o seu trabalho com as crianças que deles precisam, e que nos dissesse quanto tempo mais vão ficar em casa à espera da boa vontade política do Ministério da Educação para que preencha as vagas e as crianças possam ser acompanhadas devidamente, coisa que não acontece neste momento.
Gostava também de me referir à bolsa de recrutamento de professores, já aqui bastante falada.
Sabemos que há horários anuais que surgem como temporários, afastando professores graduados, o que não é normal. O Sr. Ministro também dirá que não é normal…
Todos reconhecem que não é normal.
No entanto, o Sr. Ministro «chuta» para as escolas, mas os professores e os directores de escolas vêm dizer: «Não, não! Querem atribuir-nos responsabilidade, mas a responsabilidade não é nossa, porque há um sistema que determinava assim e porque o Ministério da Educação tem responsabilidade na matéria». Em que é que ficamos?
Assustei-me com a resposta do Sr. Ministro relativamente a esta matéria, porque quis reduzi-la à explicação de que «só alguns, uma pequena amostra, é que apresentaram recurso». Imaginemos uma comunidade de 1000 indivíduos, onde surgem boatos de roubos e coisas afins, como agressões e furtos, em que depois se diz: «Não faz mal, porque só quatro é que apresentaram queixa». Isso não perde significado, pois não, Sr. Ministro?
O Sr. Secretário de Estado veio tentar emendar, dizendo que «nem que fosse só um recurso nós daríamos a devida atenção». No entanto, depois dita o resultado do recurso, ao dizer que «vamos explicar a esses professores porque é que não foram colocados».
Não pode ser! Há aqui uma falha qualquer que criou injustiças brutais e que tem de se perceber!! Qualquer um de nós se pode pôr no lugar desses professores e perceber que não aceitaria ficar afastado de uma colocação da qual necessita e que está a ser vítima de uma brutal injustiça.
Sr. Ministro, a injustiça tem de ser resolvida e ainda vai a tempo de aceitar isso.