Sr. Presidente, Sr. Ministro,

a primeira coisa que considero importante dizer, até para desmontar um pouco este discurso do PS, já tão repetitivo e tão cansativo face à não obtenção dos resultados que anunciam, é que se, porventura, todas estas medidas que o Governo vai anunciando em pacotes estivessem a dar verdadeiramente resultado não estaríamos na situação em que estamos. E muito menos estaríamos com as previsões e as perspectivas a curto prazo que temos, em que, como sabemos, o desemprego está para disparar e para chegar rapidamente aos dois dígitos nos números oficiais.
E é disto que é preciso as pessoas terem consciência. Se, porventura, estas medidas fossem adequadas não estávamos com estas previsões. É justamente porque as medidas não são adequadas que estamos com estas previsões. E as medidas não são adequadas porque o Governo criou esta teimosia de não tomar as medidas adequadas a resolver os problemas do País. Um exemplo do que estou a falar prende-se justamente com a questão do subsídio de desemprego.
O Governo alterou as regras do subsídio de desemprego em 2006. Ainda não se falava da crise, mas o Governo já aplicava políticas nefastas. E o que é que aconteceu? Com esta alteração das regras do subsídio de desemprego, pessoas que deveriam ser beneficiárias deste subsídio porque estavam desempregadas foram afastadas da obtenção deste apoio social.
Ou seja, o Governo diminui os beneficiários do subsídio de desemprego.
Entretanto, continuam a desenrolar-se as más opções políticas do PS. De repente, o PS «acorda» para a crise e o que é que acontece? Manda as culpas todas para cima de uma crise internacional e acha que não tem qualquer culpa naquilo que se passa no País. Mas é preciso as pessoas terem consciência de que o Governo tem a responsabilidade da situação que se passa no País. O que é que acontece? Chegados a esta situação, com o desemprego a galopar, o Governo, pura e simplesmente, bate o pé e não quer alterar as regras do subsídio de desemprego.
Mais de 40% dos desempregados, em Portugal, não têm acesso ao subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego destina-se aos desempregados, mas quase metade dos desempregados não têm subsídio de desemprego.
Aquilo que queremos saber hoje é se o Governo vai ou não arredar esta sua teimosia e alterar, de facto, as regras de atribuição de subsídio de desemprego; se vai deixar-se de invenções como o subsídio social de desemprego, que são migalhas que oferece às pessoas quando lhes retira os verdadeiros direitos.

Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro e o Governo até podiam ter acordado com o País inteiro sobre o subsídio de desemprego, em 2006.
O problema é que estamos em 2009 e, face à situação em que estamos e face às pessoas que estão excluídas do regime que os senhores criaram, é preciso ter a capacidade de avaliar os resultados e perceber onde estamos. É preciso perceber se é ou não preciso alterar o regime do subsídio de desemprego.
Ora, todo o País já percebeu que é preciso alterá-lo e que o Estado anda a poupar, através do Orçamento do Estado, com a alteração das regras do subsídio de desemprego e a mandar essa poupança para outros lados, não beneficiando aqueles que verdadeiramente precisam e que não têm apoios sociais. É isto que é preciso encarar.
Não vale a pena estarmos a falar dos outros países, a dizer que os outros andam sempre piores — quando não é bem assim! — e que nós, no nosso mal, até estamos melhor do que alguns… Não é isto que os portugueses querem saber, até porque essa avaliação é muito subjectiva. Os portugueses querem os seus problemas resolvidos e que o Governo seja responsável para resolver esses problemas. Caramba, Sr. Ministro, estamos num País com 2 milhões de pobres, estamos num País com as maiores assimetrias entre os mais ricos e os mais pobres!
Os senhores estão a rir-se face a esta realidade desinteressante e preocupante do País.
Qual é o verdadeiro problema deste País? Nem este Governo nem os governos que o antecederam tomaram como objectivo o combate a esta realidade. Este é o verdadeiro problema.
Os senhores andam permanentemente a acentuar esta realidade da desigualdade social no nosso País, mas os senhores não têm a coragem, nestes tempos difíceis, de criar, por exemplo, um imposto sobre as grandes riquezas. Os senhores não querem tocar nos ricos e quem são os verdadeiros sacrificados destas vossas políticas, destas vossas orientações e destas vossas opções são sempre os mesmos! Neste País os trabalhadores são pobres! É isso que as estatísticas nos indicam. Os desempregados são pobres!
Portanto, neste País há uma massa de gente, que são sempre os mais fragilizados e que o Governo sempre finge que ajuda, que, na verdade, é atacada. Aos ricos vão «enfiando o dinheiro nos seus bolsos» e esses, impávidos e serenos, vão conseguindo orientar-se. Basta olhar para os lucros dos grandes grupos económicos neste País e para quem o Governo tem orientado os seus milhões de ajuda, designadamente para a banca.