1ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, cumprimento-o e, naturalmente, toda a equipa do Ministério.
Sr. Ministro, na sua intervenção, o senhor falou sobre os oito meses que já passaram e, surpreendentemente, disse que correu tudo maravilhosamente bem, que foi tudo absolutamente fantástico, que fizeram coisas inimagináveis, designadamente no âmbito da economia e dos mais diversos setores que o Sr. Ministro anunciou e até no QREN.
O que pergunto é por que razão, então, se isto estava a correr tudo tão bem, é que se cria uma comissão interministerial para questões de coordenação do QREN que tem, justamente, como coordenador o Sr. Ministro das Finanças?
Não estou a dizer se está bem ou mal, Sr. Ministro, estou apenas a pedir-lhe que nos explique esta necessidade de alteração da lógica se estava tudo a correr tão bem, na boca do Sr. Ministro.
Não concordo que esteja a correr tudo bem e, designadamente, vamos às questões de burocracia.
De facto, o Sr. Ministro tem razão: é impensável a lógica burocrática que existe hoje no QREN.
Mas pergunto ao Sr. Ministro do que está à espera para esta desburocratização? Está à espera que termine, justamente, o período de cumprimento do QREN? Chegamos a 2013 e o Sr. Ministro lembra-se de desburocratizar? Por favor, diga-nos o que vai fazer para desburocratizar e quando, porque isto requer urgência, Sr. Ministro — estamos em 2012!
Por último, Sr. Ministro, gostava de referir o seguinte: face ao quadro atual, precisamos de perceber o que vai acontecer daqui para a frente. Já percebemos o que aconteceu para trás, o que foi aproveitado, qual a taxa de execução a que chegámos, os 39%. Não estamos a falar de como e onde foi aplicado, não é disso que se trata, estou a falar da execução de valores.
O certo é que, para este período de cumprimento, de 2007 a 2013, temos, grosso modo, 21 000 milhões de euros; o certo é que, neste momento, já deveriam estar aproveitados 14 000 milhões de euros e certo é também que não é verdade. Até agora, estão aproveitados cerca de 8000 milhões de euros, o que significa haver 6000 milhões de euros pelo meio que já podiam estar injetados na nossa economia, contribuindo para a fazer rolar, que não foram aproveitados.
O Sr. Ministro dirá que serão aproveitados depois, que não faz mal, porque se aplica o dinheiro nestes dois anos que faltam. Mas, depois, há mais 7000 milhões para aplicar nos anos seguintes. Ou seja, como não estamos a falar só de dinheiro comunitário, estamos a falar também de uma contrapartida nacional que requer dinheiro, que as empresas e as autarquias não têm e o Governo fechou a torneira do investimento público, precisamos de perceber como é que tudo isto vai funcionar daqui para a frente. Se o Sr. Ministro nos disser qual a perspetiva de aplicação do QREN, por exemplo, para o ano de 2012, talvez consigamos perceber.

2ª Intervenção

Sr. Presidente, vou começar por me referir ao Sr. Deputado Hélder Amaral e não é porque hoje esteja a virada para o CDS.
Sr. Deputado, se quisermos fazer aqui uma competição de enumeração de coisas que o Governo já fez, também lhe refiro, por exemplo, o aumento do IVA na restauração, o aumento do preço da eletricidade, o aumento do preço do gás, o fim dos benefícios fiscais à instalação de empresas no interior, o encerramento de linhas ferroviárias. Enfim, nunca mais acabava, não é verdade, Sr. Deputado? Fazíamos aqui uma competição que nunca mais acabava. Pois é! E o Sr. Deputado reparou que tudo o que eu disse foi mau, pelo que a avaliação dos oito meses de Governo tem muito que se lhe diga.
As empresas, de facto, sentem a enumeração que acabei de fazer de uma forma concreta e, curiosamente, há coisas que o Sr. Deputado Hélder Amaral enunciou que elas não sentem, em relação às quais ainda não lhes chegou nada. Há medidas que já foram enunciadas muitas vezes, como alguns programas que o Sr. Deputado referiu, e não chegou nada às empresas.
Sr. Deputado, uma coisa é virmos para aqui discursar, outra coisa são as medidas, e as que integraram no Orçamento do Estado são absolutamente céleres e já estão a cair sobre as empresas.
Portanto, às vezes, é preciso termos um certo cuidado com a avaliação das coisas, porque elas contam por aquilo que são e não por aquilo que é enunciado.
Sr. Ministro, não respondeu a quase nada, mas ainda vou insistir. Só um pequeno aparte: é impressão minha ou o Sr. Ministro, quando enunciou alguns objetivos de aplicação do QREN, nunca falou da questão da valorização territorial, designadamente do combate às assimetrias regionais? Nunca ouvi!
De facto, como já referi, o Governo acabou com os incentivos fiscais à instalação de empresas no interior, ou seja, de combate à interioridade. O Governo encerra serviços públicos no interior do País a toda a hora, contribuindo, assim, para o agravamento da interioridade e das assimetrias regionais do País. Sr. Ministro, como é que se dá a volta a isto, quando a política governamental vai, justamente, no sentido da falta de coesão territorial?
O Sr. Ministro não me disse quanto é que o Governo perspetiva aproveitar este ano ao nível do QREN, mas é importante sairmos deste debate com essa informação.
Sr. Ministro, se não quisermos fazer deste debate meramente uma troca de galhardetes entre saber se a tutela do QREN é do Ministro da Economia ou do Ministro das Finanças, faça o favor de dar substância ao debate.
O Sr. Ministro dará substância ao debate se, por exemplo, nos informar qual é a perspetiva do Governo para a aplicação dos montantes do QREN no ano de 2012. E se a quiser também anunciar para o ano de 2013, agradecíamos.
Sr. Ministro, mesmo para concluir, pergunto: afinal, por que é que foi criada a comissão interministerial?