07/05/2015

Debate de urgência sobre a situação da saúde em Portugal

Debate de urgência sobre a situação da saúde em Portugal
- Assembleia da República, 7 de Maio de 2015 –


1ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro tem jeito para contar histórias, porque o seu discurso foi um verdadeiro conto de fadas. Curiosamente, não começou pelo clássico «era uma vez», mas começou por nos dizer que, nos últimos quatro anos, o SNS foi capaz de responder às necessidades dos portugueses.
Sr. Ministro, o caos nas urgências hospitalares, para além do sofrimento que está a causar aos doentes, que, aliás, toda a gente vê, menos o Sr. Secretário de Estado Fernando Leal da Costa, a quem só lhe faltou dizer que, afinal, os doentes estavam num hotel de cinco estrelas, é também o reflexo do estado em que este Governo colocou o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e que é absolutamente deplorável.
O que nós vamos, infelizmente, constatando é que, aos poucos, o Governo vai fazendo o seu caminho, substituindo o SNS pelo setor privado na prestação de cuidados realizados. Ou seja, quando os contribuintes, que pagam os seus impostos, precisam do Estado, o Estado vira-lhes as costas e, então, ou têm recursos e vão ao privado ou, então, se não tiverem recursos, só têm uma solução, que é esperar que este Governo vá embora. É assim e pronto! Isto porque este Governo, desde o início do seu mandato, limitou a sua política de saúde a cortes atrás de cortes, numa área tão sensível como é a saúde, e no encerramento de serviços por todo o País.
Ora, o propósito é claro: o que o Governo pretende é engordar o mercado do setor privado na área da saúde. Trata-se, de facto, de uma opção ideológica de favorecer os grupos privados com interesses na saúde, nem que para isso tenham de morrer pessoas enquanto esperam para serem atendidas nos hospitais.
Deixo apenas um exemplo, que, certamente, o Sr. Ministro conhece.
Os hospitais CUF tiveram, em 2014, um aumento de 8,6 % na atividade de cuidados de saúde privados, relativamente a 2013. Só o Grupo Mello Saúde garantiu, em 2014, o resultado líquido positivo de 16,4 milhões de euros, muito acima dos 12,6 milhões de 2013. Portanto, Sr. Ministro, só num ano, a Mello Saúde engordou 4 milhões de euros, passando de 12 para 16 milhões de euros de lucro.
Mas é preciso não esquecer que mais de metade dos cuidados hospitalares privados são pagos pelo SNS e são pagos pelos subsistemas públicos. Ou seja, o Governo corta nos serviços públicos de saúde para financiar o serviço privado. É esta a orientação ideológica deste Governo, que penaliza a generalidade das pessoas para favorecer uns poucos.
Sr. Ministro, há cerca de quatro anos, por iniciativa de Os Verdes, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, do Partido Socialista e também do PSD, que, aliás, se envolveu muito nessa questão, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação com vista à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e também medidas para o Hospital de Chaves. Recentemente, a Assembleia Municipal de Valpaços, por proposta do PSD, aprovou uma moção por unanimidade exigindo não só a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como também medidas urgentes para o Hospital de Chaves.
Sr. Ministro, passaram quatro anos e pelo respeito que as populações de Trás-os-Montes, certamente, devem merecer do Governo, mas também pelo respeito que o Governo deve ter pela Assembleia da República e pelas decisões que a Assembleia da República toma, gostaria de saber em que pé é que está a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e que medidas é que o Governo tomou ao longo destes quatro anos para responder às necessidades do Hospital de Chaves.

2ª Intervenção
Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, sobre a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega nem uma palavra; sobre as medidas urgentes para o hospital de Chaves nem uma palavra e recordo que esta matéria foi objeto de uma resolução aprovada por unanimidade, nesta Assembleia.
Mas o silêncio do Sr. Ministro, de facto, só revela o «respeito» que o Governo tem pelas pessoas de Trás-os-Montes, a quem, daqui por uns meses, certamente, irá, de novo, pedir o voto.
Sr. Ministro, estamos a viver uma verdadeira revolução tecnológica na área da saúde, mas todos nos lembramos da forma como o Governo geriu o processo dos novos tratamentos da hepatite C. Foi preciso morrer gente e foi preciso que o Sr. Ministro tivesse sido confrontado na Comissão Parlamentar de Saúde para que o Governo desbloqueasse o novo tratamento para os doentes com hepatite C. Foi preciso tudo isso e foi ainda necessário esperar dois anos para que o Governo se mexesse.
Sr. Ministro, hoje há notícias que nos dão conta de que, num futuro próximo, provavelmente até em breve, poderão surgir novas terapias ao nível oncológico. Ora, gostaria de saber se o Governo já começou a considerar essa possibilidade, isto é, se, pelo menos, já se sentou com os parceiros para discutir o assunto ou se vamos ter de passar pelos mesmos tristes episódios que passámos no caso dos novos tratamentos para a hepatite C. Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa sobre isto.
Depois, Sr. Ministro, tenho de colocar-lhe uma questão, já hoje abordada, por mais de uma vez, relativamente à qual o Sr. Ministro se remeteu ao silêncio.
Sr. Ministro, já se concluiu há muito que, por exemplo, a transmissão do vírus da SIDA nada tem a ver com grupos de risco; quanto muito, terá a ver com comportamentos de risco.
Sr. Ministro, como é que o Ministério da Saúde admite que, em pleno século XXI, os homossexuais possam ser discriminados na dádiva de sangue? Acho que o Sr. Ministro não pode sair daqui hoje sem dizer algo sobre isso.
Sobre as declarações do Sr. Secretário de Estado Adjunto, de que os doentes quase estavam num hotel de cinco estrelas, também nada disse. Ora, sobre isto, acho que o Sr. Ministro também não devia sair daqui sem dizer uma palavra.

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