Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura,

 

V. Ex.ª vem aqui, hoje, responder sobre as questões da agricultura, muito concretamente à questão do uso ou não das verbas comunitárias para o apoio ao investimento na agricultura.
O Sr. Ministro disse que o ano de 2008 foi aquele em que se entregaram mais verbas aos agricultores, misturando quer as ajudas directas quer as verbas do PRODER. Depois, percebemos que as verbas do PRODER são a quantia menor daquilo que foi entregue aos agricultores.
No entanto, Sr. Ministro, a verdade é que já passaram 25 dos 84 meses de vigência deste quadro comunitário de apoio à agricultura, ou seja, perto de 30%, quase um terço do tempo!!... É tempo irremediavelmente perdido em termos de ajudas ao investimento! Aliás, convém relembrar que, nos dois últimos anos do anterior quadro comunitário de apoio, o Governo cancelou as candidaturas ao apoio ao investimento também na agricultura. Portanto, com mais estes dois anos que terminam agora, perfazem quatro anos, Sr. Ministro, que, por sinal, são os quatro anos do mandato deste Governo e do seu mandato à frente do Ministério da Agricultura nos quais não houve qualquer verba de apoio ao investimento aos agricultores portugueses. Contra factos não há argumentos! Sr. Ministro da Agricultura, V. Ex.ª não deve «misturar alhos com bugalhos»! Como Ministro da agricultura e das florestas, tem a obrigação de saber bem a diferença entre as duas coisas. Quando refere as verbas do PRODER que foram usadas, nenhuma foi de apoio ao investimento. Foram verbas para medidas agroambientais, as quais foram extremamente reduzidas pelo Sr. Ministro — de cerca de 20 para apenas 3!!
Aliás, devo relembrar que cancelou as medidas que tinham sido aprovadas em 2006, já tendo os agricultores investido e tendo-se adaptado para cumprir os respectivos requisitos. Os senhores, retroactivamente, tiraram o tapete a esses agricultores. As verbas do PRODER foram ainda usadas para as indemnizações compensatórias. São estes os 430 milhões que refere.
Para o apoio ao investimento, Sr. Ministro, seja claro, seja franco: foi zero! Em quatro anos, VV. Ex.as nada viabilizaram, nada! Isso deveu-se ao atraso na entrega dos documentos à União Europeia; ao atraso da abertura das candidaturas, que só ocorreu em Julho do ano passado; ao atraso na decisão, violando os prazos que o Sr. Ministro previu e definiu em portaria. O prazo para a aprovação das candidaturas terminou no passado dia 9 de Dezembro. Nada, Sr. Ministro! Atrasos, inclusivamente, na regulamentação de algumas das acções. Refirome, muito concretamente, à «Acção 1.1.2» quanto aos investimentos de pequena dimensão, que poderia dar apoio à agricultura familiar, que, como V. Ex.ª sabe, tem um peso importante no nosso país, pois cerca 85% das explorações nacionais são deste género e podem merecer este apoio. A realidade, Sr. Ministro, é que medida ainda hoje se encontra por regulamentar.
Como é que é possível ter o desplante de dizer que querem mudar o paradigma, que querem resolver os problemas da agricultura portuguesa e, depois, apresentarem estes atrasos, não viabilizando as ajudas ao investimento, à modernização e à instalação dos jovens agricultores?! A agricultura portuguesa é das mais envelhecidas, mas o Sr. Ministro e a bancada do Partido Socialista vangloriam-se com os apoios que são dados aos jovens agricultores. Isso, Sr. Ministro, é pura hipocrisia, é desrespeito pelos agricultores portugueses e é estar a enterrar a agricultura portuguesa!
Sr. Presidente, Sr. Ministro, vamos lá ver se é na segunda ronda que se digna responder às questões colocadas, designadamente pela esquerda parlamentar.
Ainda em relação às ajudas ao investimento, V. Ex.ª disse que houve candidaturas aprovadas, em 2005 e 2006. Espero que os dados também apareçam em Fevereiro para que os conheçamos, porque o conhecimento que temos é de que nada houve e que foram quatro anos sem investimento.

Aliás, se tudo está bem e se tudo corre tão bem, gostava de saber por que é o Sr. Ministro da Agricultura, dois ou três meses depois de abrirem as primeiras candidaturas para os apoios ao investimento na área do PRODER, substituiu a presidente da entidade de gestão desse mesmo PRODER, complicando certamente a gestão desse processo. Gostaria que dissesse uma palavra em relação a isto.
E volto a colocar uma questão que já coloquei na primeira ronda: para quando, Sr. Ministro, a regulamentação da «Acção 1.1.2», de investimentos de pequena dimensão, onde se podem enquadrar os apoios à pequena agricultura, e quando é que vão estar disponíveis as ajudas para esses agricultores? É uma resposta muito simples.
Ainda em relação às medidas agro-ambientais, os senhores, porque não tinham medidas agro-ambientais para pagar em 2007, porque as cancelaram em 2006, decidiram antecipar as de 2008 para 2007, mas não as pagaram em 2007.

Entretanto, mantiveram a ideia de antecipar as de 2009 para 2008. Mas, em 2008, também não as pagaram, Sr. Ministro.

Independentemente das boas ou más intenções desta ideia, Sr. Ministro, a verdade é que basta olhar para o calendário de pagamentos do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) para ver que não está lá previsto qualquer pagamento nesta área. E, se quiser contrariar isto, faça-o e prove-o com documentos.
O Sr. Ministro acrescentou que os agricultores portugueses têm razões de queixa, mas que não será por causa dos rendimentos, pois, em 2008, os rendimentos dos agricultores subiram 4,8%, disse V. Ex.ª.
Ó Sr. Ministro, o que V. Ex.ª não diz é que, em 2005, desceram 12%, em 2006, apenas subiram 1,2%, enquanto a média da União Europeia subiu 2,6%, e, em 2007, voltaram a descer 5,8%. Sabe qual é o cômputo do seu mandato, Sr. Ministro? Uma descida dos rendimentos dos agricultores portugueses de 11,8%!! Gostava que também contrariasse isto, se for capaz.
Finalmente, V. Ex.ª veio aqui também atacar a direita, dizendo que ela é responsável, face às decisões que tomou, designadamente em sede da União Europeia, apoiando o desligamento das ajudas comunitárias à produção.
A verdade é que, no passado dia 20 de Novembro, quando os Ministros da Agricultura da União Europeia concluíram a nova reforma da PAC, o Sr. Ministro deu o dito por não dito e votou favoravelmente aquilo que tem andado a criticar, e já hoje voltou a criticar, aos seus antecessores, que foi eles terem aceitado o desligamento das ajudas comunitárias à produção. De facto, o Sr. Ministro, nesta reforma, acabou por votar favoravelmente o alargamento desse desligamento a outras ajudas. Recordo, por exemplo, as ajudas ao arroz ou aos frutos secos, que estavam apenas parcialmente desligadas e que com esta reforma ficarão totalmente desligadas — e ficarão, Sr. Ministro, com o seu voto favorável.
Portanto, vai o Sr. Ministro ter a coragem política de regionalizar as ajudas, como já decidiu a Alemanha, e deixar de pagar as ajudas directas, com base num histórico sem sentido? Vai o Sr. Ministro cumprir a sua promessa de aplicar a modulação voluntária, em Portugal, no sentido de colocar um pouco de equidade na distribuição das ajudas entre grandes e pequenos agricultores, ou vai continuar a adiar, como fez em 2008?