Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate de urgência sobre alternativa para a saída da crise
- Assembleia da República, 1 de Março de 2013 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro das Finanças recorda-se certamente que, em 2011, o Governo prometeu aos portugueses que o Memorando da troica iria salvar, a curto prazo, o País. Tão a curto prazo que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, perentoriamente, ao País que 2012, portanto o ano imediatamente a seguir, seria o ano de viragem e que 2013 já conheceria crescimento.
Depois adiou todas estas promessas, dizendo, inclusivamente, que não tinha dito nada daquilo e que 2013 seria, portanto, o tal ano de viragem e 2014 o ano de crescimento.
Entretanto, o que sabemos hoje, em 2013, pela boca do Sr. Ministro das Finanças, é que 2013 conhecerá, ao nível da recessão, o dobro do que o Governo tinha previsto.
Pergunto, Sr. Ministro: o que é que o Governo prevê, afinal, neste momento, para 2014? Não é ano de crescimento. Não é ano de viragem. Será ano de continuação do galope do desemprego, não é, Sr. Ministro? Onde está a solução? Decorrido este tempo, penso que já toda a gente percebeu que esta não é, de facto, a solução.
O que dizíamos desde o início, todas as consequências que apontámos deste plano de austeridade do Governo, da troica e do PS estão a verificar-se a níveis perfeitamente assustadores.
Gostava que o Sr. Ministro abrisse o jogo connosco e, portanto, com o País e nos dissesse o que se passa nos bastidores entre o Governo e a troica. Fala-se lá, nessas vossas reuniões, da necessidade de crescimento económico do País? Fala-se lá, nessas vossas reuniões, da necessidade imperiosa de combater, a curtíssimo prazo, o desemprego? Ou seja, fala-se lá, nessas vossas reuniões, de medidas concretas para que estes dois fatores tenham consequências concretas por via de medidas concretas e propostas concretas? É que parece que não, Sr. Ministro! Parece que o Governo e a troica andam, de facto, desfasados da realidade. Andam a trabalhar, única e exclusivamente, para números, e mais nada!
Quando falamos do crescimento económico e da dinamização económica, falamos da quebra necessária da austeridade. Dizia há pouco o CDS, na sua intervenção, que isso implica mais despesa. Nós dizemos: «Pois implica! E então?!» Implica, de facto, mais despesa, mas tem o reverso da medalha: implica a criação de mais riqueza. E é esse fator que é fundamental para o País! A criação de mais riqueza implica mais receita, implica mais criação de postos de trabalho por via da dinamização económica, logo, implica menos desemprego, menos despesa com subsídios de desemprego e, portanto, implica maior orientação nas contas internas e externas do País.
Sr. Ministro, nunca se esqueça que está a governar para o melhor povo do mundo! O melhor povo do mundo não está a aguentar mais, Sr. Ministro!
O Governo e a troica fogem a todo o momento do melhor povo do mundo! O que é que se anda a passar, Sr. Ministro?!

2ª Intervenção

Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, segundo percebi, o programa de recuperação económica que é falado entre o Governo e a troica passará por qualquer coisa como a atração de investimento estrangeiro, investimento privado produtivo, programas de apoio ao investimento.
O Sr. Ministro há de concordar que isto é uma coisa demasiado programática e, mais do que programática, é uma coisa muito pouco ou mesmo nada eficaz. Se tivesse alguma eficácia, o Sr. Ministro, até antes da sétima avaliação da troica, não tinha chegado à Assembleia da República e dito perentoriamente que a lógica recessiva para 2013 era de aumento e no mínimo o dobro.
Portanto, aquilo que o Sr. Ministro sabe é que não há, de facto, um programa para o crescimento da economia por parte do Governo e por parte da troica.
Na verdade, o Sr. Ministro sabe que um programa de crescimento económico teria de passar, necessariamente, pela dinamização da nossa economia interna. O Partido Socialista, que aqui há uns tempos dizia que não, tendo contribuído com a sua própria mão para que esta redução da procura interna acontecesse, designadamente com a viabilização do Orçamento do Estado para 2012, que cortou salários e que aumentou o IVA na restauração, agora está a perceber o erro que cometeu.
Não há dúvida que a realidade fala por si e tira as lógicas por si. Portanto, o Governo sabe que a dinamização da economia passaria pela dinamização da economia interna. E há aqui um fator que está a ser completamente truncado pelo Governo: é que as pessoas precisam de ganhar poder de compra para poderem ajudar a dinamizar essa economia, porque é o que as empresas precisam.
Sr. Ministro, o senhor vai desculpar-me, mas, na realidade, em relação às micro, pequenas e médias empresas, aquilo que o Governo tem ajudado é à sua falência constante — os números falam por si. Sustenta-se agora o Governo nas micro, pequenas e médias empresas para o crescimento económico. É bem verdade, mas precisamos de medidas concretas, designadamente de um mercado concreto, de uma procura interna concreta para que essas empresas consigam sobreviver, porque de outra forma não o conseguirão fazer.
Se o Governo virasse tanto as suas atenções para a dinâmica económica como as vira para o corte de 4000 milhões de euros, julgo que o País era capaz de se levantar mais.
Ainda assim, o Governo mantém num completo secretismo este corte de 4000 milhões de euros, mas, Sr. Ministro, o véu precisa de começar a ser levantado. Envolvam os portugueses, envolvam a Assembleia da República no vosso próprio raciocínio e naquilo que vão pensando e implementando aos poucos ou de uma forma mais abrupta. Nós não sabemos de nada! O que é isto do corte de 4000 milhões de euros?! O que é que sobre este corte se fala nas reuniões que têm lugar entre o Governo e a troica?
De facto, se este corte está predestinado para ser feito nas funções sociais do Estado, então aquilo que o Governo promete ao País é mais fragilidade, mais pobreza e, consequentemente, pior economia.
Isto parece começar a ser uma bola de neve, sustentada numa componente ideológica, que o Governo escondeu na campanha eleitoral, mas que surge agora a pretexto da crise e do alongamento dos prazos, talvez não para termos capacidade de pagamento e para nos levantarmos, mas para o Governo ter capacidade de implementar um programa ideológico absolutamente hediondo do ponto de vista social.
Creio que isto é absolutamente inaceitável e julgo que o Sr. Ministro deve ao País e a esta Câmara uma resposta mais concreta relativamente a este corte de 4000 milhões de euros.