18/02/2015

Debate de urgência sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social

Debate de urgência sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social
- Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Anemia do investimento, estagnação da economia e crise social é o tema do debate de hoje, mas bem que podíamos estar a falar do título de um filme. Infelizmente, não é. Infelizmente, não se trata de um filme, e muito menos de um filme de ficção.
Infelizmente, é o retrato do País. Infelizmente, é o drama vivido no País e na nossa economia. É o drama vivido pelos portugueses, que nem sequer precisam de sair de casa para o constatar. Não precisam de sair à rua, nem sequer de ir a um cinema perto de si, porque a generalidade das famílias está a sentir na pele o drama que este Governo semeou.
O drama do desemprego; o drama de não poder comprar medicamentos porque o dinheiro não chega para tudo; o drama das urgências hospitalares; o drama e o pesadelo de chegar ao fim do mês e o rendimento disponível não chegar para os compromissos familiares; o drama da pobreza e o drama da fome, que começam a ganhar dimensões verdadeiramente preocupantes.
Infelizmente, não estamos a falar de um filme. Infelizmente, estamos a falar do nosso País e dos resultados das opções deste Governo.
Sim, porque, quando falamos da política social e económica, do emagrecimento dos rendimentos das famílias, dos números do desemprego ou da dimensão da pobreza, estamos, afinal de contas, a falar do resultado das políticas do Governo, das políticas de austeridade, que estão a colocar os portugueses «a pão e água» e que não estão a resolver nenhum dos nossos problemas. Não estão a resolver o problema da nossa economia, não estão a resolver o problema da dívida pública e não estão a resolver o problema do desemprego.
E aquilo que nos parece elementar é perceber que tanto o crescimento económico como a criação de emprego dependem do investimento.
Sucede que, apesar do atraso do nosso País relativamente aos restantes países das União Europeia, com este Governo, Portugal conheceu uma quebra no investimento público muito superior àquele que se verificou nos países da União Europeia. O investimento público, em Portugal, medido em percentagem do PIB, foi sempre superior à média dos países da União Europeia, o que, aliás, era compreensível face à necessidade de recuperar o nosso atraso face aos restantes países da União Europeia.
Mas, com as políticas de austeridade e, sobretudo, com este Governo, a situação inverteu-se de uma forma dramática e o investimento público conheceu uma redução superior a 50%, enquanto nos países da União Europeia a redução foi de apenas 18,5%.
É claro que o Governo nos vai dizer que não há dinheiro para o investimento, porque o pouco dinheiro que há é para pagar os juros da dívida. E é por isso que a renegociação da dívida nos parece ser a chave para nos dar alguma folga e podermos canalizar recursos para a nossa economia. Mas o Governo continua a dizer que não. O Governo continua a achar que se consegue pagar a dívida sem produzirmos. Ora, pagar-se uma dívida sem produção seria, de facto, um facto absolutamente notável.
Por outro lado, Sr. Ministro, as pequenas e médias empresas vivem hoje períodos muito complicados. E um dos problemas com que se deparam tem a ver com as dificuldades no acesso ao crédito.
Sr. Ministro, não acha que seria sensato e oportuno obrigar a banca — pelo menos, a banca que recebeu ajudas do Estado — a estabelecer metas quantitativas de apoio de crédito facilitado às pequenas e médias empresas? Não acha que isso poderia contribuir para dinamizar a nossa economia?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro da Economia referiu-se ao financiamento e ao acesso ao crédito por parte das empresas, sobretudo das pequenas e médias empresas, que é um problema, de facto, importante. Aliás, por isso é que, há pouco, sugeríamos que o Governo impusesse à banca a obrigação de estabelecer metas de acesso, por parte das pequenas e médias empresas, ao crédito.
Mas os problemas que estão a dificultar a vida das empresas não se esgotam apenas no financiamento e no acesso ao crédito, porque não há financiamento, não há acesso ao crédito, nem há estímulos fiscais que possam valer às empresas, se estas não tiverem quem lhes compre os produtos e os bens que produzem.
Se não houver procura, nada feito! E, para haver procura — já se viu —, é necessário que as pessoas tenham poder de compra que lhes permita adquirir esses produtos.
Sucede que o Governo insiste em diminuir o rendimento disponível das famílias, como sucedeu, aliás, neste Orçamento do Estado para 2015, como continua a suceder, com a recusa do Governo em não atualizar o salário mínimo nacional, conforme estava previsto — não estou a falar de pequenos aumentos; estou a falar de atualizações, porque era esse o compromisso. Isto, já para não falar dos cortes salariais e também da brutal carga fiscal que este Governo impôs a quem trabalha.
Mas podemos falar do aumento do IVA da restauração, porque é sobre essa matéria, aliás, que recai uma pergunta que faço.
Sr. Ministro, o aumento do IVA na restauração foi, a meu ver, uma das mais incompreensíveis, se não mesmo a mais disparatada medida deste Governo, do ponto de vista da nossa economia.
Ninguém compreende os motivos que levaram o Governo a insistir nesta teimosia de aumentar e de manter a taxa do IVA na restauração nos 23%. Os resultados deste aumento do IVA na restauração são desastrosos, não só porque os portugueses têm, hoje, muito menos rendimentos disponíveis, mas também porque esta teimosia do Governo continua a empurrar cada vez mais empresas da restauração para a falência, e, portanto, a destruir milhares e milhares de postos de trabalho, contribuindo, assim, para aumentar o desemprego e para deixar cada vez mais pessoas sem trabalho. Em bom rigor, aquilo que o Governo conseguiu, com o aumento da taxa do IVA na restauração, de 13% para 23%, foi, apenas, aumentar as falências e o desemprego no setor.
Sr. Ministro, ao fim deste tempo todo, com o IVA da restauração nos 23%, que balanço faz desta medida do Governo?
Acha que esta medida continua a ser parte da solução ou, pelo contrário, continua a contribuir para agravar ainda mais os problemas da nossa economia?

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