19/03/2015

Debate de urgência sobre políticas públicas de educação e de qualificação dos portugueses

Debate de urgência sobre políticas públicas de educação e de qualificação dos portugueses
- Assembleia da República, 19 de Março de 2015 –

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, quem ouviu a sua intervenção, se não conhecesse a realidade do País, ficaria eventualmente com a ideia de que estamos no reino dos encantos, de que tudo é uma maravilha! As palavras mais focadas na intervenção do Sr. Ministro foram «criámos, fizemos, acontecemos», o que foi reforçado pela intervenção do PSD.
Porém, Sr. Ministro, estava a ouvi-lo e, simultaneamente, a pensar: por que é que se queixam tanto os professores? Por que é que se queixam tantos os outros profissionais das educação? Por que é que se queixam tanto os alunos? Por que é que se queixam tanto as famílias? Ninguém percebe. Mas, Sr. Ministro, faça favor de explicar a esta Câmara por que é que isto acontece, por que é que este descontentamento generalizado acontece. Por que ninguém tem a visão que o Sr. Ministro tem da realidade ou é o Sr. Ministro que anda com os pés um pouco no ar e não compreende a realidade que acontece na escola pública portuguesa?
Por que é que se queixam os pais de que os seus filhos com necessidades educativas especiais não têm o apoio devido nas escolas? Por que é que os pais garantem à Assembleia da República que há menos professores para apoiar os alunos com necessidades educativas especiais? Por que é que os professores se queixam de que, face àquilo que o Ministério da Educação impõe, passam mais tempo com burocracias e outras tarefas do que propriamente a fazer aquilo que deviam estar a fazer na escola, que era dar aulas e dar apoio aos seus alunos? Por que é que se as universidades portuguesas se dizem estranguladas por falta de financiamento, Sr. Ministro? Por que é que isto acontece? Por que é que há abandono em massa de alunos do ensino superior por razões financeiras, porque não têm dinheiro para prosseguir nesse nível de ensino, Sr. Ministro?
Por que é que os psicólogos que estão nas escolas garantem à Assembleia da República que não têm condições para apoiar todos os alunos que têm para apoiar, quando outros colegas seus estão desempregados e estão em casa por causa do Ministério da Educação, que não os quer contratar, embora eles sejam necessários nas escolas?
É neste «reino» que o Sr. Ministro considera que vai tudo às «mil maravilhas»! Não se entende, Sr. Ministro!
Já agora, o Sr. Ministro quer explicar-nos, por exemplo, o que é que vai acontecer na Escola de Música do Conservatório de Lisboa com os singelos 40 000 € que o Sr. Ministro decidiu disponibilizar? Para que é que estes 40 000 € vão servir? É isto que garante segurança e condições de funcionamento àquela escola?
Sr. Ministro, o senhor anda, de facto, no «reino dos céus». Assente os pés na terra, Sr. Ministro.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência: Estava, há pouco, a ouvir o Sr. Ministro falar de prémios e de incentivos e ouvi atentamente a sua resposta sobre a questão do Conservatório. E estava aqui a pensar se o Sr. Ministro não quererá, eventualmente, atribuir um prémio, um prémio mesmo, à comunidade de professores e alunos que, numa luta absolutamente determinada, arrancou 43 000 € do Governo para obras inadiáveis.
Sr. Ministro, julgo que deve estar atento a esta questão: aquilo que o Ministério, eventualmente, não considere inadiável hoje para o ano já pode sê-lo.
É que o Sr. Ministro sabe o estado de degradação em que se encontra aquela edificação.
Portanto, Sr. Ministro, às vezes não é preciso chegar ao limite, é preciso ter, apenas, um bocadinho de bom senso…e gerar condições para que as pessoas possam, de facto, trabalhar em condições e para poderem promover o bom ensino!
Srs. Deputados, sabem por que é que isto irrita mais? Porque há muito dinheiro para muitas coisas e para outras nunca há dinheiro!
Para a banca, nunca falta! Para os grandes grupos económicos e o grande sistema financeiro, nunca falha!
Os senhores, aliás, ficam logo todos arrepiados, assim que se fala nisso. Para aquilo que é fundamental para promover o desenvolvimento do País, falha sempre.
E para o que é que falha também?
Esta lógica não tem lógica.
Sr. Ministro, o que é que acontece? Já aqui foi dito por outros Srs. Deputados que um estudante com dificuldades, com muitas dificuldades, é aquele estudante que tem direito a uma bolsa. Só que o estudante recebe a bolsa e, imediatamente, ela é canalizada para o pagamento da propina, portanto, devolve-a, imediatamente!
Eu gostava de saber como é que o Sr. Ministro considera que essas pessoas, com absoluta dificuldade, conseguem pagar alimentação, transporte, alojamento, materiais escolares, que não são poucos no ensino superior. Sr. Ministro, os estudantes, praticamente, nem veem a bolsa: a bolsa passa por eles para ser imediatamente devolvida outra vez!
Ó Sr. Ministro, não há condições!
É por isso que também muitos alunos têm necessidade… Repare, os senhores diminuíram de tal modo o universo daqueles alunos que têm acesso à bolsa, através dos critérios que redefiniram, que há muita gente a abandonar o ensino superior quando este País precisa de qualificação!
Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, vou dizer ao Sr. Ministro o seguinte — e julgo que até não me sentiria bem comigo se não lho dissesse diretamente: já conheci muitos Ministros da Educação, já contestei muita política da educação, como o Sr. Ministro sabe, considero que muitos ministros desrespeitaram profundamente os professores, mas acho que nenhum chegou ao ponto de enxovalhar os professores como o Sr. Ministro fez!
Falo a propósito daquilo que o Sr. Ministro disse, em sede de comissão, relativamente à PAC, enxovalhando completamente os professores e não tendo sequer em conta o erro do próprio Ministério da Educação…
Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que o Sr. Ministro não teve em conta o erro do próprio Ministério relativamente à fórmula de cálculo, por exemplo, da bolsa de contratação de escola. O Sr. Ministro erra muito, erra muito! Erra muito e cria poucas condições e pouca motivação nas escolas, e esse era o melhor incentivo que poderia dar!
Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.

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