Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate de urgência sobre violência de género
- Assembleia da República, 8 de Julho de 2014 -

Sr.ª Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Daquilo que já tive oportunidade de assistir neste debate, queria dizer que corremos o risco de a substância do debate se perder, se nos centrarmos na forma do debate. Era esta a cautela que também gostaria de trazer ao debate.
Sr.ª Secretária de Estado, para não ficar indignada, digo já que reconheço a sensibilidade da Sr.ª Secretária de Estado relativamente a esta matéria, não há dúvidas sobre isso.
Agora, há duas coisas que curiosamente a Sr.ª Secretária de Estado não referiu na sua intervenção inicial e com as quais gostaria de a confrontar porque, julgo, são duas matérias estruturantes na questão da violência doméstica e, em particular, na questão da violência contra as mulheres. Uma delas prende-se com as questões da nossa escola e da nossa educação.
A Sr.ª Secretária de Estado sabe que a violência tem tendência a reproduzir-se de geração para geração. Aquelas crianças que assistem a violência no seu espaço familiar têm tendência a formar-se com base nessa violência e a reproduzir sobre outros essa violência quando são adultos. E se é certo que é preciso intervir sobre a harmonia desse espaço familiar, também é certo, Sr.ª Secretária de Estado, que a escola tem aqui um papel fundamental de correção da personalidade dessa criança, ou seja, da formação da personalidade dessa criança e desse jovem.
A Sr.ª Secretária de Estado sabe que as escolas portuguesas, por responsabilidade do Governo e de opções governativas, têm uma carência efetiva de psicólogos e de pessoal que possa fazer uma interferência nessa personalidade deformada em casa.
Assim, gostaria que a Sr.ª Secretária de Estado também reconhecesse isso e nos dissesse o que pode ser feito ou o que Governo entende que deve ser feito, no sentido de reforçar essa capacidade da escola contra a violência.
Outra questão tem a ver com os níveis de pobreza. Tenho dito muitas vezes, no Plenário da Assembleia da República e fora dele, que estou plenamente convicta de que muitas mulheres acabam por ficar sujeitas, de uma forma mais prolongada, à violência doméstica porque não têm independência económica. Julgo que o fator da independência económica e, portanto, das condições de vida concreta das pessoas tem influência no prolongamento, ou não, da sujeição a esta situação — e esta é uma questão que não devemos descurar.
Ora, Sr.ª Secretária de Estado, sabemos que as mulheres são as maiores vítimas do desemprego no meio deste cataclismo de desemprego que o País enfrenta. Sabemos que as mulheres têm salários mais baixos do que os homens. Sabemos que as mulheres estão sujeitas a maior precariedade, no meio do cataclismo da precariedade que assola o País, por responsabilidade naturalmente também do Governo. Face a todo este enquadramento, isto torna-se muito complicado, Sr.ª Secretária de Estado. Não havendo a criação de condições de vida às pessoas (às famílias, por um lado, mas às pessoas em concreto, por outro) para assegurar a sua independência económica e para criar os seus filhos, tudo se torna complicado para muitas mulheres. Espero que a Sr.ª Secretária de Estado tenha consciência dessa matéria.
Então, como fazer, Sr.ª Secretária de Estado? Continuar nesta lógica de austeridade, nesta lógica de alargamento da pobreza, da concentração de riqueza numa minoria, alargando a pobreza a uma maioria? Não, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados! Isto é para percebermos que tudo tem a ver com tudo, repito, tudo tem a ver com tudo!
E quando falamos aqui sobre pobreza, é também sobre mulheres vítimas de violência que estamos a falar. É só disso que gostava que as Sr.as e os Srs. Deputados tivessem consciência.