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Intervenções na Ar (Escritas)
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11/07/2012
Debate do estado da Nação
Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia
Debate do estado da Nação
- Assembleia da República, 11 de Julho de 2012 –

1ª Intervenção


Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, será justo dizer que a resposta ou a avaliação do estado da Nação está lá fora, Sr. Primeiro-Ministro. Não sei se já reparou mas o País está em luta. Médicos, enfermeiros, professores, produtores agrícolas e tantos, tantos outros setores!
A primeira pergunta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes, é a seguinte: por que é o Sr. Primeiro-Ministro acha que o País está em luta? Será porque está compreensivo relativamente àquilo que se passa? Será porque está contente relativamente aos resultados das políticas que o Governo tem implementado? Não! Não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, não é por isso que o País luta.
O País luta, justamente, porque está indignado, porque está descontente, porque está a ver definhar setores públicos tão fundamentais como o da saúde e o da educação, coisas tão fundamentais como estas, porque as pessoas se sentem roubadas, Sr. Primeiro-Ministro. Este é um sentimento que causa uma profunda indignação, não pode causar outra coisa. As pessoas sentem-se roubadas no seu dia-a-dia, as pessoas sentem-se obrigadas a pagar uma coisa que não podem pagar da forma como estão a pagar. Não podem!
Depois, a indignação vem de outras coisas perfeitamente incompreensíveis. As pessoas ficam indignadas quando veem 8000 milhões injetados no BPN, quando veem 12 000 milhões disponibilizados assim, ligeiramente, para o sistema financeiro e percebem que há dinheiro, mas não há dinheiro para pôr o País a crescer, Sr. Primeiro-Ministro.
São estas contradições que não se compreendem ou só se compreendem de uma forma: são opções políticas claras que o Governo toma, em favor dos mais ricos, empobrecendo outros para pagar aos mais ricos.
E não pode, Sr. Primeiro-Ministro! Esta injustiça não pode continuar!
Aquilo a que o Sr. Primeiro-Ministro chamou, na sua intervenção, de determinação, não é determinação, Sr. Primeiro-Ministro, é teimosia e obsessão com esta austeridade. Mas, depois, vamos avaliar os resultados e percebemos que nem para aquilo que o Governo prometeu, que era o combate ao défice e a diminuição da dívida, nem para isso está a resultar. Nada! Esses objetivos não estão a ser cumpridos! O desemprego galopa e galopa, são pessoas concretas que estão em causa e a recessão elevada é garantida.
Portanto, isto está tudo a dar um péssimo resultado mas, mesmo assim, o Governo continua teimoso e obcecado.
Por exemplo, em relação à matéria do desemprego, outra coisa não poderia ser, e poderiam inventar outra desculpa qualquer mas inventaram esta: «Ah, por acaso foi um número em que nos enganámos», «Ah, enganámo-nos nas nossas previsões relativamente ao desemprego». Como se não fosse sequer adivinhável este galope, este número absurdo de desemprego, tal não é o estado lastimável da nossa economia! O Governo anda a enganar-se demais em coisas demasiado sérias, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas, então, face a isto, pergunto-lhe, num debate sobre o estado da Nação, como é que o Sr. Primeiro-Ministro tem o desplante de fazer uma intervenção inicial onde não dá soluções para a questão do desemprego. Como? Se este é o maior flagelo com que o País se confronta, como é possível o Governo continuar cego e não ser sério, no sentido de apresentar medidas concretas para diminuir urgentemente este flagelo, que passa, necessariamente, pela redinamização do nosso mercado interno que os senhores insistem, permanentemente, em matar?!
Depois, Sr. Primeiro-Ministro, há coisas com as quais não nos podemos confrontar. O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui dizer que o País precisa de clarificações, precisa de clareza. Certo! Dito assim, absolutamente certo! Mas, Sr. Primeiro-Ministro, faça favor de dar o exemplo e clarificar alguma coisa, porque isto de o Sr. Ministro das Finanças ter vindo dizer publicamente que a troica — os nossos «amiguinhos» da tróica, que nos cobram 35 000 milhões de euros de juros, que esmagam a nossa economia e fazem galopar o desemprego juntamente com o Governo —, os amiguinhos do Governo, iriam facilitar e melhorar, levou-nos todos a pensar: «são verbos jeitosos e bem precisávamos deles»!
Ora, nós, no Grupo Parlamentar Os Verdes, quase adivinhamos que vem aí mais austeridade e, depois, ouvimos falar nisto de facilitar e melhorar! Mas eis que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças é confrontado com a necessidade de clarificação: o que é que significa facilitar e melhorar? E aí que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não clarifica! Mas o Sr. Primeiro-Ministro vai clarificar, certo? O Sr. Primeiro-Ministro vai dizer ao País o que é isto de a tróica facilitar e melhorar, porque não conseguimos compreender.
Sr. Primeiro-Ministro, não estamos em tempo de segredos, de meias palavras e de palavrinhas escondidas. Não, Sr. Primeiro-Ministro, precisamos de coisas claras, precisamos que o Governo dialogue com os portugueses e lhes «abra o jogo». Viver nesta miséria em que o País está a viver com joguetes por trás, isso é que não, Sr. Primeiro-Ministro! Isso é absolutamente intolerável! Portanto, vamos abrir o jogo, vamos abrir ideologias e vamos abrir vontades políticas, mas de uma forma absolutamente clara.

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou fazer um esforço para tentar encaixar, de forma muito rápida, seis notas em apenas 2 minutos.
Foi aqui invocada, neste debate, diversas vezes, por parte do Governo, do PSD e do CDS, a questão da avaliação positiva da troica, como se fosse isso que desse sustento aos portugueses. Ocorre que a troica se sustenta, nessa avaliação, em critérios que nada têm a ver com a vida concreta das pessoas nem com a capacidade de o País gerar riqueza, porque, se estes critérios estivessem na base da avaliação da troica, a troica, obviamente, faria uma avaliação negativa, como, de resto, os portugueses fazem, porque não têm outra hipótese senão fazer, de facto, uma avaliação negativa daquilo que afeta tão negativamente a sua vida diária e a sua vida concreta.
Segunda nota: acho inacreditável, como já referi na primeira intervenção, que o Governo não apresente nenhuma medida para o combate ao desemprego, mas é ainda mais inacreditável que o Governo, com a sua própria mão, ao contrário daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro diz, venha contribuir diretamente para o desemprego. E, senão, pensemos: o que é que vai acontecer aos milhares de professores contratados no próximo ano letivo? Adivinha-se, Srs. Deputados, com tantos professores do quadro, de 7000 a 8000, com horários zero no próximo ano letivo! E o que é que vai acontecer aos psicólogos escolares contratados?
Por outro lado, o Governo, inacreditavelmente, enxovalha carreiras, em Portugal. E os profissionais de saúde que o digam!
Terceira nota: é absolutamente inadmissível, Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território — já agora, gostava de me dirigir diretamente a V. Ex.ª — a chantagem (chantagem, com todas as letras) que o Governo anda a fazer para trocar dívida dos sistemas de abastecimento de água e saneamento por privatização da água. Sr.ª Ministra, isto não se faz, a chantagem é uma coisa muito feia! Impor assim a privatização da água para desgraçar mais os consumidores e os próprios sistemas é absolutamente inacreditável.
Quarta nota (o Sr. Primeiro-Ministro não está aqui, mas provavelmente os Srs. Ministros farão o favor de lhe transmitir): ficámos na mesma sem saber onde é que a tróica vai facilitar e melhorar. E Os Verdes gostavam de perguntar diretamente o seguinte: será que este facilitar e este melhorar implicarão receitas extraordinárias para «maquilhar» o défice que continua a galopar?
Quinta nota: o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção inicial, veio fazer um desafio ao PS. Bom, não foi por acaso que o fez ao PS, há certas amizades que perduram…
Mas o Sr. Primeiro-Ministro veio fazer um desafio ao PS relativamente ao próximo Orçamento do Estado, para 2013. Não se lembra o Sr. Primeiro-Ministro que o PS tem dado uma «boa mão»?! Deu-a na viabilização do Orçamento do Estado para 2012, no Código do Trabalho e outros exemplos poderiam ser dados. De resto, como o PSD deu «boa mão» ao PS quando o PS estava no governo, também na lógica da austeridade. Pagam-se bem — é só isso que Os Verdes gostaria de dizer.
Sexta e última nota: entendo que o Sr. Primeiro-Ministro deveria querer ver confinada a avaliação do estado da Nação ao Parlamento. Mas não, Srs. Membros do Governo, lá fora há muita vida, e vida que interessa. Lá fora há vidas e pessoas que são diretamente afetadas pelas políticas nefastas que este Governo tem promovido. E que fique muito claro que o apoio que o Governo tem no Parlamento, definitivamente já não o tem lá fora.    
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