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Intervenções na Ar (Escritas)
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15/10/2014
Debate do projeto de resolução n.º 1120/XII — Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do euro
Intervenção do Deputado José Luís Ferreira
Debate do projeto de resolução n.º 1120/XII (4.ª) — Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional
- Assembleia da República, 15 de Outubro de 2014 -

1ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Costa Neves, o senhor começou a sua intervenção associando a renegociação da dívida ao «não pagamos», como, aliás, já aqui o tinha feito a Sr.ª Deputada Cecília Meireles e também, de certa forma, o Sr. Deputado Afonso Oliveira.
Mas acho que, depois de todo este tempo, depois destes quatro anos, e olhando para os resultados dessa teimosia de não querer renegociar a dívida, era justo e oportuno perguntar o que mais terá de acontecer aos portugueses para definitivamente os partidos da maioria entenderem que a renegociação da dívida é a única forma de a pagar.
Quanto mais pobreza será necessário, quantas mais falências de pequenas empresas terão de ocorrer, quantos mais sacrifícios e mais desemprego será necessário para que os partidos da maioria entendam que a renegociação da dívida representa o único caminho para o seu pagamento?
Sr. Deputado, os partidos da maioria bem podem dar as voltas que quiserem e fazer uso das manobras que entenderem que não conseguem desmentir uma verdade que é absolutamente inequívoca: não há povo que consiga pagar dívidas se não criar riqueza. Sem a criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas, nem esta nem outra dívida qualquer, e a única forma de criar riqueza é através da produção. Ora, para haver produção, para colocar a nossa economia a mexer para criar postos de trabalho, é necessário investimento público de qualidade. E, agora, diz o Governo, dizem os partidos da maioria e dizem o Srs. Deputados: «Pois, mas não há dinheiro para o investimento porque o dinheiro que há é todo para pagar juros».
Ora, se não há dinheiro para canalizar para a nossa economia, então, não há produção. Se não produção, não há criação de riqueza e, se não há criação de riqueza, não há forma de pagar dívidas.
Estamos, assim, perante uma evidente constatação: afinal, quem defende o «não pagamos» não são aqueles que defendem a renegociação da dívida, são aqueles que se recusam a considerar a renegociação da dívida — esses é que defendem o «não pagamos». Isto parece-me absolutamente elementar, porque se não há dinheiro para pôr a economia a mexer, uma vez que o dinheiro que há é todo para pagar os juros da dívida, então, teremos de renegociar a dívida e, assim, criar riqueza, canalizar dinheiro para a nossa economia para criar riqueza e para tonar possível o pagamento da dívida.
Portanto, se queremos, de facto, pagar a dívida não há outro caminho se não o da renegociação.
Face àquilo que eu disse, não estranho a sua resposta porque, de facto, alguém que lê um projeto como o que está em discussão da forma como o Sr. Deputado leu, já nada me espanta! Mas pergunto-lhe, Sr. Deputado: afinal, quem é que defende o «não pagamos»?

2ª Intervenção

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Por aquilo que ouvimos aqui hoje, o PSD e o CDS continuam a recusar a renegociação da dívida. Os partidos da maioria nem sequer estão dispostos a considerar esta possibilidade e insistem na tese do «não pagamos». Mas esta teimosia não significa apenas o «não pagamos», significa, ainda, que vão continuar os sacrifícios, o desemprego, o alastrar da pobreza, os cortes salariais, a brutal carga fiscal, o esbulho das pensões e reformas e vamos continuar sem resolver os nossos problemas, nem o problema da economia, nem o problema das contas públicas.
Para além disso, a não renegociação continua a obrigar o Governo a mentir aos portugueses, como sucedeu ainda recentemente com o Sr. Primeiro-Ministro, que disse que, terminado o período de permanência da troica, a agulha iria mudar. Esperava-se que, depois desse período, o Governo, de facto, mudasse mesmo a agulha e começasse a repor tudo aquilo que foi subtraindo aos portugueses nos últimos três anos e meio, ou seja, os salários, as pensões, as reformas, os níveis de impostos que os portugueses pagavam antes, os apoios sociais, os postos de trabalho, os serviços públicos e a plenitude das funções sociais do Estado. Mas, afinal, à semelhança do que fez em campanha eleitoral, quando prometeu que não aumentava impostos e que os subsídios eram intocáveis, o Primeiro-Ministro voltou a enganar os portugueses, porque a troica foi embora, mas a agulha é a mesma.
Entretanto, os portugueses continuam a dar voltas à cabeça para tentar perceber o que é que terá dado ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro Paulo Portas para se lembrar de pôr um relógio a andar para trás. Afinal, a troica foi-se embora mas as políticas continuam, os cortes, que foram sempre vistos como provisórios, são para continuar, a exagerada carga fiscal é para manter, a desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais é para continuar. A luz ao fundo do túnel era, afinal de contas, conversa fiada e o relógio, que andava para trás, era apenas um número de circo numa feira ou num mercado qualquer, mas perto de si.
Tantos sacrifícios e, afinal, a situação está pior e agrava-se de dia para dia, como, aliás, o Sr. Deputado Carlos Costa Neves, há pouco, ali, na tribuna, tão bem descreveu: desemprego, falências, aumento de impostos, cortes nos apoios sociais e fugas de capitais. Tudo isso!
Ora, face a este quadro, se, de facto, queremos pagar a dívida, se queremos criar condições para o crescimento e se queremos criar condições para travar esta onda de sacrifícios que está a ser imposta aos portugueses, a renegociação da dívida é inevitável e quanto mais tarde se fizer pior.
É exatamente por isso que Os Verdes entendem que só nos resta um caminho, o qual começa pela renegociação da dívida, para, depois, termos condições para nos virarmos para a produção nacional, porque, se não produzirmos, não criamos riqueza e, se não criamos riqueza, não temos condições para pagar a dívida, nem sequer para ganhar qualquer credibilidade externa.
Portanto, resta dizer que aquilo que falta é apenas que a direita entenda, de uma vez por todas, que, se não procedermos à renegociação da dívida, não temos condições de a pagar, porque a dívida, como está, é impagável.
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