Sr. Presidente, Sr. Primeiro-ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:

Na passada sexta-feira, tivemos aqui no Parlamento, o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.
Mais uma vez o debate se tornou infrutífero, uma vez que às questões colocadas pelos vários grupos parlamentares, o Sr. Ministro respondeu com dados que em nada tinham a ver com as questões efectuadas.
Como tal, a bem do esclarecimento público e do esclarecimento que esta Assembleia merece, gostaria de perguntar ao Sr. Primeiro-ministro:
Se é verdade, ou não, que o Governo não pagou qualquer ajuda no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural em 2007, primeiro ano de Quadro Comunitário de Apoio, ao contrário do que tinha sido prometido aos Agricultores?
Sr. Primeiro Ministro:
Quanto à segunda questão que lhe gostaria de fazer, prende-se com o valor que hoje os Estudos de Impacte Ambiental têm para si e para o Governo.
É que de acordo com as declarações de vários dos seus Ministros, começa a transparecer, que os estudos de impacte ambiental em grandes projectos de interesse nacional, são uma mera performance.
Se não vejamos:
Projecto Pescanova em Mira, o qual se recorda que foi rejeitado em Espanha e está agora projectado para Portugal em Rede Natura 2000.
Disse o Sr. Ministro da Agricultura, em declarações efectuadas em Janeiro de 2007, muito antes do estudo de impacte ambiental ser iniciado:
Que este estudo apenas ia definir a forma como a Pescanova tem de "implementar o investimento e qual a localização exacta para minorar os efeitos de impacto ambiental", tendo afirmado, nas mesmas declarações, que "As novas técnicas de aquacultura já garantem a sustentabilidade ambiental".
Aeroporto de Alcochete:
Disse o Sr. Ministro do Ambiente há dias, que não punha a hipótese de o estudo de impacte ambiental, determinar que o Campo de Tiro de Alcochete é ambientalmente errado para receber o novo aeroporto, afirmando ainda, que a discussão pública apenas se destinará a "enriquecer e consolidar" a decisão já tomada, estabelecendo "medidas de compensação necessárias".
Programa de Barragens:
Disse também o Sr. Ministro do Ambiente há dias, quando confrontado com os possíveis impactos destes projectos, e antes de serem iniciados os devidos estudos de impacte ambiental, que não vê motivos para que se abandone qualquer uma das dez barragens que o Governo quer construir, uma vez que para se chegar a este número já houve necessidade de prescindir de outras.

Sr. Primeiro Ministro:
Em primeiro lugar, dizer-lhe, que de facto, não precisa de ter preocupações com o futuro dos seus Ministros, caso estes sejam apanhados por uma remodelação, uma vez, que com os dotes de que dispõem de olhar para um projecto e conseguirem dar logo o parecer em matéria de impacto ambiental, qualquer CCDR de certeza não os vai deixar fugir.
Porventura ao nível do PRACE até lhe daria muito jeito, porque poderia dispensar todos os técnicos de ambiente e biólogos, entre outros, que lá trabalham, ocupando o lugar com apenas uma só pessoa.
Mas Sr. Primeiro-ministro a pergunta que lhe queria deixar, é se de facto, os estudos de impacte ambiental, influenciam ainda, ou não, o processo de decisão acerca das obras públicas ou privadas que se fazem neste país, ou se o Governo já está a funcionar como um certo autarca em que, assumidamente, decide a obra e depois encomenda o estudo a gosto?