Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Penso que a nota que justifica este projecto de lei é, de alguma forma, extensa e clarificadora relativamente às intenções do Partido Ecologista «Os Verdes» com a apresentação desta iniciativa.
Contudo, e brevemente, nesta intervenção, quero dizer que vivemos, neste momento, uma situação extraordinariamente difícil, em Portugal, resultante também da brutal dependência externa que fomos graduando ao longo dos anos, designadamente com a liquidação da nossa actividade produtiva. Penso que, hoje, já toda a gente percebeu os erros crassos dessas políticas que fomentaram esta realidade e, designadamente, em muitos discursos, das mais diversas personalidades e entidades, temos verificado a necessidade premente de nos virarmos para a produção nacional e para a dinamização da nossa actividade produtiva, porque é claro como água que se trata de um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade deste País.
Ora, Os Verdes querem dar um contributo nesse sentido, um contributo que tem uma vantagem enorme nos dias que correm, ao nível da promoção da actividade produtiva, e não implica maiores custos para o Estado nem para ninguém. Aquilo que Os Verdes propõem, concretamente, é que, em todas as cantinas e refeitórios públicos, se passe a ter em consideração que 60% dos produtos alimentares utilizados para a confecção das refeições sejam obrigatoriamente de origem local, ou seja, sem apoios relativos a subsídios. Aquilo que pretendemos, concretamente, é um apoio real aos produtores alimentares, designadamente numa componente fundamental, que é a da produção agrícola. Como é que é feito esse apoio? Através da possibilidade de escoamento dos seus produtos para a região em que são produzidos. Os Verdes entendem que isto é extraordinariamente relevante como contributo para a dinamização produtiva, como apoio aos pequenos produtores que têm muitas dificuldades e muitos dos quais não têm a mínima capacidade de exportação, encontrando, desse modo, no mercado interno, um apoio fundamental ao escoamento dos seus produtos.
Todos aqueles que apelam aos cidadãos para consumirem produtos nacionais devem também perceber que nós, como um todo, ou seja, como Estado, como comunidade, devemos dar o exemplo. Então, o Estado, nas cantinas e nos refeitórios públicos que detém, em toda a Administração, deve, justamente, promover esse consumo da produção local.
É este o contributo de Os Verdes, através do projecto de lei em apreciação, que consideramos ser extraordinariamente relevante, para mais nos dias que correm.