Ao contrário do que anunciaram o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro Ministro, o Orçamento de Estado para 2009 que o Governo apresentou à Assembleia da República é um exercício de irresponsabilidade e de irrealismo através do qual se promete ao país e aos portugueses pseudo-soluções para os seus problemas, mas na realidade só se lhes está a dar mais do mesmo do que já conhecem há muitos anos e que nos conduziu à actual situação.

É irrealista porque assenta, desde logo, num quadro macroeconómico de previsões em que ninguém acredita, nem o próprio Governo, pois quando confrontado neste debate com os números do FMI ou da Comissão Europeia relativamente às perspectivas de crescimento económico, bem mais prudentes e realistas, próximas do zero ou com o declarado aumento esperado do desemprego, o Governo foi incapaz de reafirmar os números que escreveu na Proposta de Lei e limitou-se a dizer que aquelas entidades também costumavam errar.

É irresponsável porque recusa assumir que a actual situação que os portugueses estão a viver e a sentir tem a marca de água ou marca de fogo deste Governo.

Ninguém ignora os efeitos que a conjuntura económica mundial adversa terá, infeliz e necessariamente, na economia portuguesa por força da crise financeira gerada pela ganância de alguns, dos preços do petróleo ou da alta das taxas de juro. Aliás, se houve alguém que, em determinado momento inicial, tentou pretender que Portugal poderia passar por entre os pingos da chuva da crise internacional, numa quase reedição da tese do oásis, foi desastradamente o Governo.

Nunca se disse que a culpa da crise internacional era do Governo português, como pretendeu ontem o Ministro Augusto Santos Silva em mais uma das suas intervenções rocambolescas tentando criar uma manobra de diversão e distrair do essencial. Agora o que não podemos deixar de dizer é que a forma como essa crise internacional nos afectará e os impactos que terá na vida concreta dos portugueses está directamente relacionada com as opções que o Governo tomou ao longo desta legislatura.
Quando o Governo decidiu a baixa de salários, agravamento de reformas e pensões, congelamentos de carreiras, despedimentos na função pública, quando o Governo cortou ao longo de três anos no investimento público de qualidade, privando não só o país de infra-estruturas importantes como a economia da alavanca pública, quando o Governo poupou em despesas sociais como a saúde ou a educação, quando o Governo aumentou impostos ao contrário do que tinha prometido, quando deixou o tecido produtivo degradar-se, assistindo impávido ao encerramento de empresas e ao agravamento do desemprego, ao mesmo tempo que reduzem a abrangência do subsídio de desemprego, agravam a nossa dependência do exterior a todos os níveis designadamente energético, alimentar, e de bens de consumo, quando o Governo negligenciou a tomada de medidas de aumento da poupança e eficiência energéticas, quando o Governo prossegue a sua senda de privatizações e desresponsabilização do Estado de áreas fundamentais o que o Governo de José Sócrates fez e faz é fragilizar a sociedade e a economia portuguesas, é fragilizar o país que assim está menos preparado para enfrentar esta crise mundial.

Aliás, relembre-se que esta crise pode vir a ser agravada se Portugal, como é infelizmente expectável, apesar das vãs promessas repetidamente reiteradas, não vier a cumprir as metas de Quioto já que até o Fundo de Carbono se encontra, face aos montantes que o próprio Governo definiu, descapitalizado em quase dois terços! E o pior é que alguém vai pagar esta irresponsabilidade e os sobrecustos do incumprimento e esse alguém vai ser, mais uma vez, os cidadãos e as empresas. Infelizmente, nesta como noutras matérias, nem o Sr. Primeiro Ministro nem o Sr. Ministro das Finanças quiseram ou souberam responder.

Aquilo que ficámos todos a perceber é que, mais uma vez e sempre, é a obsessão pelo défice que continua a determinar tudo. Mesmo num ano em que, face à conjuntura excepcionalmente adversa, se poderia e deveria aliviar o espartilho espartano do PEC, como até a Comissão Europeia admitiu, até aos 3%, dando outra margem de folga, aliviando um pouco mais os sacrifícios dos portugueses, o Governo, teimosamente insiste na meta dos 2,2%.

E por tudo isto é o Governo o único responsável. Escusa de tentar sacudir o capote das dificuldades dos portugueses exclusivamente para cima da crise mundial porque “Os Verdes” estão cá para vos lembrar da vossa quota-parte de responsabilidades pelas dificuldades que os portugueses sentem todos os dias, todos os meses, para pagar as contas da habitação, do supermercado, dos transportes, dos medicamentos, consultas e exames ou da escola dos filhos.

É o Governo responsável e não demonstra arrependimento, nem sequer quer inflectir caminho nas suas políticas neo-liberais neste Orçamento de Estado que continua a traçar, fundamentalmente, o caminho da direita, aliás à imagem e semelhança dos restantes orçamentos passados nesta legislatura.

Por isso não só soa a falso, e é falso, como fica mal ao Governo pretender agora fazer (no discurso apenas, já que a prática continua intacta) a apostasia e a renúncia do evangelho neo-liberal cuja cartilha tem vindo a seguir ao longo destes últimos três anos e meio.

Não se deixem enganar os mais incautos com as medidas de cariz social com que o Governo quer maquilhar este Orçamento, dele fazendo, também, o primeiro acto da campanha de propaganda eleitoral de 2009 do Partido Socialista: não só são manifestamente insuficientes face às necessidades sociais, como não chegam para compensar o que lhes tem sido retirado. Em boa verdade, neste orçamento, os cidadãos portugueses são os enteados onde a banca é o filho, aliás pródigo, mas que apesar disso sempre será perdoado, auxiliado ou, se for caso disso, nacionalizado.

E tudo isto acontece num país onde a pobreza alastra e as desigualdades sociais são das mais profundas a nível europeu, onde a estas desigualdades acrescem as assimetrias regionais, com um PIDDAC por Distritos em que a Grande Lisboa e o Grande Porto levam quase 50% e onde os Distritos do interior são os enjeitados na roda dos milhões, as oportunidades de um desenvolvimento ambiental, social e territorialmente sustentável vão-se perdendo e adiando.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

O país precisava de voltar a acreditar, a ter esperança num futuro melhor, por isso este país precisa de mudar e de exigir políticas conformes ao desenvolvimento sustentável. Por isso “Os Verdes” vão votar contra este Orçamento de Estado na generalidade, mas não “deitamos a toalha ao chão”. Diremos “presente” em sede de especialidade com propostas concretas para responder às necessidades ambientais, sociais e económicas do país e dos portugueses.